Orçamento, meta fiscal e credibilidade
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
A evolução recente dos juros futuros aponta a um inequívoco mau humor do mercado com a política fiscal do governo. Ainda que identificada como exagero por parte dos analistas, a precificação de uma Selic em torno dos 13% no final do atual ciclo de alta ilustra bem o atual momento de tensão, mesmo com a perspectiva de o governo cumprir a meta de superávit primário deste ano, e o fato de a pressão inflacionária que encaminha o IPCA para o teto do intervalo da meta não ser resultado apenas de fatores domésticos.
Os questionamentos quanto à política fiscal do governo, entretanto, parecem se concentrar mais no horizonte à frente do que no que se vê pelo espelho retrovisor. Tal como abordado em matéria da Conjuntura Econômica de outubro, até há pouco tempo os estímulos fiscais operados pelo governo ajudaram a cobrir o hiato do PIB, não produzindo, portanto, pressão inflacionária. Os cálculos agora apontam que essa ociosidade já não existe – o próprio Banco Central sinalizou como uma das justificativas para aumento da Selic que a economia já operava ligeiramente acima de seu potencial. Assim, ampliam-se os riscos de desequilíbrios provocados por estímulos de curto prazo para bombar a atividade.
Será o governo capaz de conter o viés expansionista nos gastos em 2025, quando se espera uma desaceleração do crescimento – não alcançando os 2% – e em 2026, ano de eleições presidenciais? Em conversa para a Conjuntura Econômica (leia aqui), Guilherme Mello, secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, afirmou que a perspectiva da pasta é “caminhar por um impulso fiscal muito mais próximo da neutralidade, talvez até uma pequena contração fiscal, a depender do cenário”. Um detalhe, entretanto, está no cenário que o governo entende como de superaquecimento. Até o momento, a SPE usa como referência – ainda que não como número oficial – um PIB potencial de 2,5% ao ano, o mesmo divulgado pelo FMI para o Brasil em meados do ano. Como o potencial de crescimento do PIB é uma variável não observável, há muita divergência quanto a seu nível. Entre os economistas consultados pela Conjuntura Econômica para a edição de outubro – entre os quais do IBRE e dos bancos Santander e Bradesco – esse número não ultrapassava os 2%. Ou seja, ainda há um ponto de preocupação quanto ao limite que o governo identifica como adequado para estimular o PIB sem gerar distorções.
Em artigo publicado na semana passada no jornal Valor Econômico (link aqui, restrito a assinantes do jornal), Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO) do FGV IBRE, ressaltou as implicações de uma economia que cresce acima de seu potencial: “(i) inflação elevada que corrói a renda e aumenta a pobreza; (ii) déficits externos que causam fragilidades no balanço de pagamentos e; (iii) bolhas que ocorrem quando regulações são flexibilizadas para estimular o crédito para setores de baixa produtividade, comprometendo a eficiência do capital. Em seu texto, Pires indica que sinalizar a compreensão desses limites e respeitá-lo é chave para reduzir a desconfiança em torno da política econômica. E recomenda que, com o fim da ociosidade, o governo direcione esforços para promover o crescimento da produtividade, “ampliando a poupança nacional e os investimentos produtivos”, focando dessa forma da expansão do potencial de crescimento da economia a médio/longo prazo.
No Boletim Macro FGV IBRE de setembro (link aqui), Pires tratou do desafio de recompor a credibilidade da política econômica a partir da análise do Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2025. Além das dúvidas sobre o comportamento da política fiscal em caso de desaceleração do PIB, Pires reforçou que é preciso mitigar as dúvidas geradas na execução orçamentária, focando o cumprimento da meta com melhora mais expressiva do resultado primário estrutural. Se há muitos itens excluídos da meta, o ceticismo aumenta.
Na análise do PLOA 2025, Pires pondera que, mesmo que os números apresentados indiquem um esforço menor do que o observado no PLOA 2024 para a geração de novas receitas, há maior dificuldade na tramitação legislativa das medidas apresentadas no PLOA 2025 – entre as quais a incorporação do projeto de reoneração da folha, posto que este ano o Congresso já aprovou uma alternativa de reoneração gradual, e medidas de aumento de CSLL e IRPF de JCP, “que já foram tentadas sem sucesso. O coordenador do CPFO destaca que novas medidas de equilíbrio orçamentário deverão ser apresentadas ao longo da tramitação do PLOA e da execução do orçamento, como a tributação das big techs. Ele reconhece que há um volume de arrecadação de pode compensar riscos presentes no PLOA, mas ressalta que também há espaço para reduzir despesas, para reforçar o cumprimento do limite de gastos.
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