O que o georreferenciamento está fazendo pelo Rio Grande do Sul e por que é preciso pensar mais nele
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Quando o governo federal criou um grupo de trabalho emergencial para tratar do impacto das enchentes no Rio Grande do Sul, uma das primeiras tarefas que deveriam ser cumpridas no menor espaço de tempo possível era elaborar um mapa oficial da mancha de impacto das enchentes e, a partir dele, identificar a população, empresas e serviços públicos que foram atingidos pelas águas ou por deslocamento de massas. Esse reconhecimento seria chave para mensurar o tamanho que cada política, como a de transferência de renda para famílias afetadas, deveria ter.
A corrida contra o tempo para chegar a essas respostas demandou a colaboração de diversos atores, como o Inpe, o Serviço Geológico do Brasil, Cemaden, Exército Brasileiro, Ipea, o Grupo de Pesquisas Hidrológicas e diversas secretarias estaduais do Rio Grande do Sul. Diante da tendência de que eventos climáticos serão mais frequentes e extremos, há muitos desafios para garantir que esse trabalho seja feito com cada vez mais precisão e agilidade – bem como para que resultem em políticas eficientes, destacaram especialistas em webinar promovido pelo FGV Cidades na última sexta-feira (28/6). “Somente em 2023, o Cemaden registrou mais de 3 mil alertas de desastres entre os 1.038 municípios que monitora. AO cenário da crise climática, somam-se problemas urbanos como falta segurança habitacional, carência infraestrutura básica, o que nos leva a debater a necessidade de novos modelos de desenvolvimento urbano reconhecendo diversidade biomas, e como o georreferenciamento pode ajudar a fortalecer ações de mitigação e enfrentamento”, afirmou Frederico Roman Ramos, professor da FGV Eaesp, pesquisador do FGV cidades.
Rafael Pereira, pesquisador e chefe de ciência de dados do Ipea, contou no evento o papel do trabalho de longo prazo conduzido pelo Ipea, de integração e georreferenciamento de registros administrativos do governo federal nesta tarefa emergencial. Entre os registros que o Ipea já tem georreferenciados estão CPF, CNPJ, Censo Escolar, o Cadastro Único, o eSocial e a Rais. “O objetivo é criar uma infraestrutura de engenharia, permitindo uma base de dados longitudinal que acompanha cada pessoa, seus vínculos familiares, serviços públicos aos quais tem acesso, nível de renda, situação mercado de trabalho, e assim por diante”, explica. Trabalhos nesse campo também estão em desenvolvimento no Departamento de Tecnologia e Ciência de Dados da FGV Eaesp para a cidade de São Paulo, como contou Eduardo de Rezende, chefe do departamento, na Conjuntura Econômica de março (leia aqui). Uma estrutura como essa, destaca, permite a avaliação e monitoramento de políticas públicas em diversas áreas, inclusive com o cruzamento de áreas, como o impacto da educação na empregabilidade, ou da saúde na educação.
No webinar, Pereira antecipou alguns resultados preliminares levantados pelo Ipea, cujo resultado final deverá ser publicado em Estudo Técnico nas próximas semanas. Por exemplo, de que a área afetada no Rio Grande do Sul foi de 16,1 mil km2. O Ipea identificou 90 municípios em estado de calamidade, e 328 em estado de emergência, o que representa 84% do total do estado. Levando em conta somente os 46 municípios que que foram reconhecidos como em estado de calamidade em portaria do governo estadual, o Ipea identificou que ao menos 210,1 mil pessoas registradas no Cadastro Único foram atingidas – ou seja, tiveram seu local de domicílio atingido por enchente, deslizamento ou lama – do total de 1,2 milhão. OU seja, cerca de 17%. “Essa é uma média, mas há cidades em que esse percentual é muito maior, como Canoas (51%), Eldorado do Sul (52%) e Estrela (63%). Do ponto de vista de gestão municipal, é um desafio brutal”, descreveu.
Em termos de postos de trabalho, usando dados do eSocial, o Ipea levantou que 22,3% do total registrado nos 46 municípios foram atingidos. “Em Porto Alegre, foram 36%; em Eldorado do Sul, 67% e em Muçum, 80%. Há cidades em que a economia formal foi praticamente dizimada”, disse, destacando o impacto econômico que isso implicará daqui adiante.
Pereira destacou alguns desafios que o caso do Rio Grande do Sul demonstrou nesse trabalho de georreferenciamento. O primeiro, dos efeitos dinâmicos em episódios como o gaúcho. “No caso dos eventos, porque em vários momentos os picos das enchentes ocorreram em diferentes dias e diferentes locais. Mas isso também vale para a população: o que determinamos como população em vulnerabilidade socioeconômica a partir de dados de antes das enchentes será diferente agora”, ilustrou, citando os casos dos municípios em que a maior parte dos empregos foram atingidos. Outro elemento destacado por Pereira é a necessidade de dar respostas rápidas. “No Ipea, já tínhamos pipelines adiantados, o que permitiu certa celeridade. Mas quando se trata de rodar grandes bases de dados, é sempre um desafio, diante do custo e do tempo de processamento que implica”. Há também problemas de geolocalização derivados da falta de estruturação de endereços em áreas urbanas informais, como ocupações, e falta de cadastro em alguns endereços rurais, “que em alguns municípios pode chegar a até 20% do total”, destacou o pesquisador do Ipea. Pereira também destacou os desafios quanto a problemas de estimativa e comunicação da incerteza. “Imagens satelitais têm diferentes graus de resolução, com diferentes margens de erro, que podem determinar o direito ou não de receber um benefício”, diz, indicando que a melhor forma de lidar com essa incerteza é reconhecer que haverá margens de erro e construir um canal direto de comunicação que permita que pessoas comprovem possíveis erros. “Também temos que considerar o desafio de coordenação institucional. Do ponto de vista de como lidar com mudanças climáticas, não basta ter ciência de dados, registros administrativos ricos e computadores maravilhosos. É preciso ter uma estrutura de governança, para não haver duplicação de esforços”, afirma.
Inundação na região metropolitana de Porto Alegre (02/06/2024)
Fonte: Planet Labs Inc. Elaboração INPE.
No campo da tecnologia, para se garantir a qualidade da georreferência, Antonio Vieira Monteiro, pesquisador sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), coordenador do laboratório de investigação em sistemas socioambientais do Instituto, defendeu a necessidade de se reestruturar o componente civil do Programa Espacial Brasileiro (PEB). “Desde sua gênese, a gestão do Programa foi confusa, e este momento de urgência talvez seja a oportunidade para realinhá-lo com a realidade brasileira, com seu tamanho e potencial de contribuição para as políticas que precisamos trabalhar”, afirmou. Monteiro destacou que, enquanto somente a parte de observação e geração de imagens dos programas espaciais de Índia e China consumiram na última década um orçamento médio de, respectivamente, U$$ 600 milhões e US$ 3 bilhões, comparativamente a programas espaciais como da China e Índia, o orçamento médio total do programa brasileiro foi menor que US$ 50 milhões. “O foco do componente civil do PEB deve ser um programa sustentado de satélites de observação da Terra em baixa órbita e do nosso tamanho, do nosso bolso, mas com orientação clara”, afirmou, o que inclui pensar na cadeia industrial e nas parcerias, como a que o país tem com a China. “É preciso também fazer um giro disruptivo m na lógica do programa, reposicionar as missões para que envolvam ciclo completo dos satélites até as imagens prontas para os setores privado, público e não-governamental. Não adianta só colocar artefato no espaço; é preciso ter imagens prontas para análise, de fácil acesso, para que possam ser usadas da forma como quiser”, afirmou, defendendo o foco nas cidades brasileiras e seus biomas, atendendo a urgência climática que vivemos. “Temos tecnologia tanto para organizar a base de dados de sensoriamento remoto quando para organizar essas bases integradas georreferenciadas com outros dados.”
Há, ainda, o desafio de que todo esse conhecimento se transforme em políticas eficientes para o enfrentamento da questão climática. Nabil Bonduki, professor de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, destacou o papel de instituições de planejamento urbano nesse processo, “que vem sendo desmontadas, apesar de termos evoluído em legislações e obrigações”, destacando que, na falta destes, as populações que mais sofrem em geral são as mais vulneráveis, que se estabelecem em ocupações irregulares onde não deveria haver urbanização. “Se não tratarmos isso com seriedade, teremos tecnologia para só levantar dados negativos”, diz.
Bunduki reconhece a complexidade que o planejamento da habitação urbana implica, levantando algumas diretrizes para um trabalho efetivo. A começar, pela decisão política de que a questão da crise climática precisa ser enfrentada. “é preciso ir além do discurso”, afirma, destacando que mitigar os efeitos da crise climática passa por tratar de causas e consequência, o que inclui políticas de mobilidade ao tratamento de resíduos sólidos, por exemplo. Além disso, destacou a necessidade de mobilizar tecnologia para esse objetivo, “o que também depende de decisão política”. E, ainda, a necessidade de pensar políticas urbanas integradas. “É preciso pensar o território estendido das cidades, numa gestão solidária, com instrumentos de planejamento adequados”, completa Monteiro.
“Demos menos atenção à adaptação do que deveríamos”, afirmou Ciro Biderman, diretor da FGV Cidades, destacando a oportunidade aberta pela tragédia gaúcha. “Vamos aproveitar o leite derramado e pensar em cidades mais resilientes, aproveitando a necessidade de reconstrução”, afirmou. “Hoje as cidades têm oportunidade incríveis no campo da mobilidade, e as áreas rurais têm sua oportunidade de ouro”, afirmou, destacando a necessidade de se focar não só em mitigação, mas em adaptação.
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