Modernização do setor elétrico: um dos desafios da agenda do novo governo em 2023

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Uma das medidas mais discutidas nos últimos anos no setor elétrico brasileiro é o avanço a abertura de mercado, que hoje está restrita a grandes consumidores, que podem fazer suas contratações fora do âmbito regulado. O projeto de modernização que tramita no Congresso é o PL 414/2021, que prevê a ampliação do mercado livre, com a portabilidade da conta para os consumidores os residenciais. No caso de consumidores com carga inferior a 500 kW, o projeto aponta que a escolha de fornecedor acontecerá através da intermediação de agentes comercializadores, que oferecerão pacotes que podem contemplar tarifas diferenciadas por horário e serviços pré-pagos. Após a aprovação e sanção do projeto, os atores terão 42 meses para operar essa abertura, obedecendo uma agenda de tarefas que inclui de um plano de comunicação com os consumidores ao aprimoramento da infraestrutura de medição e modernização das redes de distribuição.

Recentemente, o texto do projeto ganhou uma nova versão, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que estava sob análise do deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), relator do PL. Em seminário promovido pela FGV Energia na semana passada, Coelho Filho afirmou que não pretende agilizar a tramitação do projeto neste final de ano. “Aguardaremos que o novo governo tenha sua equipe definida no MME, e que todos cheguem do outro lado da margem”, afirmou. 

Também presente no evento, o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética Mauricio Tolmasquim, que coordena o trabalho da equipe de transição do presidente eleito na área de energia, declarou que não é intenção do novo governo voltar a discussão à estaca zero, mas que é preciso analisar com calma a alocação de custos em uma mudança da proporção da que se propõe o projeto. Isso porque o maior chamariz em torno da abertura de mercado é financeiro: as estimativas são de que a liberação da decisão do consumidor sobre seu fornecedor poderá baratear a conta de luz em torno de 20%. Mas o que poucos se questionam, ressalta Tolmasquim, é de onde virá essa redução de preço. “O que acontece é que consumidor regulado é quem hoje paga pelo custo da segurança do suprimento, que hoje não é dividida com o consumidor livre”, disse, indicando a necessidade de se definir como ficará essa conta adiante, sob pena de encarecer ainda mais a conta do consumidor que permanecer no mercado regulado. “E não se trata de como pagar a segurança daqui adiante; existe uma herança de custos alocados no regulado que tampouco está resolvida, como de usinas térmicas e outras que já foram contratadas para garantir o abastecimento de energia. Tendo consenso de que todos teremos que pagar por ela, chegaremos a uma solução”, afirmou.

Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), incluiu na lista de preocupações com a sustentabilidade dessa mudança é que hoje o mercado livre trabalha com subsídios não extensíveis aos consumidores regulados, como o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) ou de transmissão (Tust), incidente sobre a geração e consumo de fontes renováveis. “O desconto para a eólica e solar é de 50%. Cada consumidor que migrar deixará esse custo na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encarecendo a conta de todos os consumidores, inclusive do mercado livre. Isso tem que ser resolvido, especialmente quando tratamos agora de incluir a baixa tensão”, disse.

Madureira ressalta que essa tarefa é parte de um desafio maior, de se buscar consenso entre os atores do setor em torno da racionalidade dos benefícios buscados por cada segmento – os quais, parafraseando Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, torna o Brasil “o país da energia mais barata com a conta cada vez mais cara”. Nesse sentido, mencionou subsídios que já estão por cumprir 50 anos em 2023 – como o concedido ao carvão mineral –, e a escolha de se financiar política sociais – tarifas diferenciadas a hospitais ou famílias de baixa renda – pela CDE, e não pelo Orçamento. “Cada hora chega uma coisa nova caindo na conta do consumidor. Mais recentemente, tramita um projeto de lei para estender benefícios contemplados na regulação da geração distribuída, que recém cumprirá 1 ano em janeiro. Chegará um momento que estaremos reunidos para gerar outro subsídio para ajudar as pessoas que não conseguirão suportar essa conta”, afirmou.

Tolmasquim, que passou um ano e meio trabalhando no BID, conhecendo a realidade de vários países latino-americanos, afirmou que é difícil explicar para especialistas internacionais o modelo brasileiro de subsidiar tarifas. “Por que, por exemplo, um produtor de alumínio, ou a dona de um salão de beleza, tem que subsidiar a irrigação? Se essa é uma atividade considerada fundamental pelo Congresso, é no Orçamento que é preciso buscar recursos para financiá-la”, afirmou. Ele reconhece que, politicamente, é difícil convencer o Congresso a votar contra uma medida que possa beneficiar algum setor produtivo. “Mas, se seguirmos assim, essa conta ficará impagável, pois não há mágica para resolvê-la”, alertou. “Por isso será preciso reunir agentes de mercado e o Congresso para se chegar a um acordo. O que vivemos hoje leva a uma inviabilidade de nossa competitividade industrial, já está levando ao encarecimento do setor de serviços e à perda de bem-estar das famílias. É preciso abrir o jogo e falar: até quando vamos aceitar essa conta?”, questionou.

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