Melhora do resultado primário dos estados em 2020 não os livrou de suas dificuldades fiscais
Matheus Rosa, pesquisador do FGV IBRE
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
A semana começou tensa na relação entre governadores e o presidente Jair Bolsonaro, após este ter publicado mensagens ao longo do fim de semana nas quais afirmou que os repasses feitos aos estados em 2020 não foram bem utilizados, e que isso teria agravado a pandemia de Covid-19 no Brasil. O tempo da ação do presidente coincide com o acionamento de medidas mais restritivas para combate ao aumento do contágio, bem como com o calendário de governadores de vários estados, que nesta terça-feira (2/3) se reunirão em Brasília com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) pedindo a reversão de cortes no orçamento da Saúde, além de seguir com as negociações para a compra conjunta de vacinas, independentemente do governo federal. Em carta publicada na manhã de ontem (1/3), governadores classificaram de distorcidas as informações publicadas pelo presidente, já que do montante informado pelo mandatário como de apoio a esses entes contavam verbas como a de repasses constitucionais que não eram direcionadas à crise sanitária, tampouco de decisão do Executivo.
Afora a discussão sobre a qualidade da alocação dos recursos destinados à saúde, no Boletim Macro de fevereiro, Matheus Rosa, pesquisador do FGV IBRE, demonstra que o socorro financeiro da União – de R$ 7 bilhões para gastos com saúde e R$ 30 bilhões para recompor perdas de arrecadação de ICMS nos seis primeiros meses de pandemia – foram mais que suficientes, no agregado dos estados, para cobrir a queda de R$ 12 bilhões em ICMS verificada de abril a setembro. Com isso, esses entes registraram alta real de 3,4% na receita corrente líquida em relação a 2019. Apenas três estados fecharam o ano no campo negativo, com destaque para o Espírito Santo, com queda nominal da RCL de 1,2%.
Rosa destaca, entretanto, que esse resultado foi um fôlego temporário, e o colchão de liquidez formado em 2020 é fino para suportar pressões adicionais em 2021, bem como as já contratadas para 2022. A começar pelo fato de que a manutenção da trajetória de ganhos na arrecadação em 2021 dependerá exclusivamente da retomada da atividade, sem a previsão de transferências extras. “Para isso, também influenciará a volta do auxílio emergencial, fundamental para impulsionar o consumo no ano passado. Mas que, mesmo aprovado, provavelmente terá um orçamento inferior aos R$ 293 bilhões destinados ao programa em 2020”, afirma.
Além disso, a suspensão do pagamento da dívida dos Estados junto à União que fez parte do pacote de socorro começa a ser gradualmente eliminada, aponta Rosa. “Este ano as parcelas do refinanciamento voltam a ser pagas. E, em 2022, o saldo da dívida que não foi pago em 2020 – que totaliza R$ 15,4 bilhões, de acordo ao Tesouro Nacional – volta a ser incorporado à dívida dos estados junto à União”, explica. O pesquisador ainda lembra que somente no ano passado a União teve de honrar R$ 13,26 bilhões em dívidas de 14 estados das quais era garantidora, o que representa 40% do total que já teve de cobrir desde 2016. “Além do fato de que seis estados já tinham o pagamento de suas dívidas suspenso, seja por adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caso do Rio de Janeiro, ou por liminar”, diz. Em 2022, também acaba a suspensão de reajuste para diversas categorias do funcionalismo público prevista na Lei Complementar 173/20, do auxílio aos estados, “exatamente em ano eleitoral, o que pode gerar uma pressão adicional de gastos”, completa.
A demanda por gastos em saúde para conter o agravamento da pandemia neste início de ano é um ponto sensível para os estados, reconhece Rosa, bem como o arranjo que pode ser conquistado por esses entes para a compra de vacinas desvinculada do Ministério da Saúde. Outro elemento que poderá pesar na conta dos governadores, positiva ou negativamente, é a PEC Emergencial, com previsão de votação para esta semana. Se por um lado ela pode garantir o estabelecimento de gatilhos como a vedação de aumento salarial ao funcionalismo e de concessão ou ampliação de benefícios fiscais no caso de aumento de gastos acima do limite estabelecido, de outro a versão do texto apresentada na semana passada também previa o fim do gasto mínimo com saúde e educação, com potenciais implicações negativas para os estados. “É importante ter a definição do que será votado para podermos estimar os impactos da PEC”, afirma.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.