Manutenção de juros altos deve dificultar acesso de pequenos negócios ao crédito, afirma especialista do Sebrae

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Dados recém-divulgados pelo Painel Sebrae de Crédito para Empresas, tendo como fonte o Banco Central, indicam uma queda no volume de concessões de crédito no primeiro trimestre de 2024 para MEIs, micro e pequenas empresas, e aumento da inadimplência no caso das duas últimas. Giovanni Beviláqua, coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, afirma que o cenário requer ainda mais atenção com a perspectiva de a taxa de juros básica da economia ficar alta por mais tempo, tal como reforçado pelo resultado do Copom de junho, com manutenção da Selic em 10,5% ao ano.

 “Quando falamos em Selic, muitas vezes não levamos em conta que para as empresas se financiarem os juros são muitos mais elevados”, diz Beviláqua, indicando que a taxa de juros média nas modalidades de crédito para MEIS, por exemplo, estava em 44,04% ao ano em março. No cheque especial, uma das fontes mais acessadas por esses negócios em termos de volume concedido, era 128,46% ao ano. “Cheque especial e cartão de crédito são muito utilizados até por não dependerem de um processo de análise e aprovação detalhado. Em geral, a abertura de uma conta em banco prevê a disponibilidade dessas linhas, com limites definidos”, lembra Beviláqua.

Taxa média de juros (%) ao ano 
média e das principais modalidades em volume de crédito, março/24


Fonte: DATASEBRAE, com dados do Banco Central.

Ela destaca que, mesmo com um aumento significativo dos pequenos negócios que acederam a alguma modalidade de crédito nos últimos anos – apenas entre as MEIS, por exemplo, o número de tomadores triplicou do primeiro trimestre de 2019 ao primeiro tri de 2024 –, a participação destes no total do crédito concedido no país permanece estável. “No ano passado foram cerca de R$ 434 bilhões para os três portes de pequenos negócios, o que corresponde a 20% aproximadamente do total. Trata-se de um cenário de crédito ainda restrito e caro”, diz, destacando que 2023 fechou em queda no número de operações de crédito realizadas tanto por micro e pequenas empresas quanto por MEIs, reflexo dessas condições mais restritivas. No primeiro trimestre de 2024, a quantidade de operações feitas por pequenos pouco variou em relação ao trimestre anterior, com uma alta média de 2%, mas em volume de concessão de crédito o que se observou foi a manutenção de uma tendência de queda observada desde meados do ano passado. Essa evolução, afirma, também deve ser considerada quando se analisa a inadimplência nesses negócios.

Número de empresas tomadoras de crédito, por porte


Fonte: DataSebrae, com dados do Banco Central.

Para Beviláqua, com a mudança nos sinais da política monetária, ganhará relevância o papel do governo federal no apoio ao financiamento desses negócios, já anunciado em abril dentro do programa Acredita. Entre as medidas que fazem parte do programa está o Desenrola Pequenos Negócios, voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes, que prevê descontos, melhoras de prazos e juros. Para os bancos aderentes – sete no total, representando 75% do total de concessões –, a medida permite que o valor de dívidas renegociado até o final de 2024 possa ser contabilizado para apuração de crédito presumido entre 2025 e 2029, o que significa um potencial de elevação do nível de capital para concessão de empréstimos. No primeiro mês de operação, até 12 de junho, o Desenrola renegociou 39 mil contatos de 30,6 mil clientes, no valor de R$ 1,25 bilhão, de acordo à Febraban.

Concessão de crédito (em R$ bi)


Fonte: DataSebare, com dados do Banco Central.

“Foi adequado iniciar o programa com as renegociações, permitindo que os pequenos negócios organizem melhor sua gestão financeira”, afirma o economista do Sebrae. A expectativa, agora, é para o lançamento de outro braço do programa Acredita, o Procred 360, com condições especiais para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil – de acordo ao governo federal, a linha será oferecida com taxa Selic + 5% ao ano.  O programa terá R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que podem gerar R$ 12 bilhões em empréstimos, e a estimativa é de que os bancos iniciem a oferta desse crédito a partir de julho. Outra característica prevista é de que ao menos metade das concessões deverá ser destinada a mulheres empreendedoras.

Taxa média de inadimplência (%)
por porte de empresa


Fonte: DATASEBRAE, com dados do Banco Central.

“Uma coisa que sempre reforçamos aqui no Sebrae é a necessidade de os pequenos empresários tomarem decisões de crédito da forma mais consciente e orientada possível”, diz, destacando a participação do Sebrae no Acredita. “Nosso fundo garantidor foi capitalizado (o Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa – Fampe – soma agora R$ 2 bilhões em patrimônio líquido, e a previsão é de conceder até R$ 30 bilhões em crédito em três anos). Esse aval possibilitou a realização de R$ 1,2 bilhão em crédito no primeiro mês de operação”, afirma, reforçando a importância da orientação e assistência aos pequenos negócios diante de condições ainda desfavoráveis para a tomada de crédito.

 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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