Inteligência Artificial: é preciso falar sobre ela

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Ao analisar um conteúdo digital, um serviço ou produto utilizado, uma pergunta surge com cada vez mais frequência: aqui tem Inteligência Artificial (IA)? Na falta de rótulos que identifiquem o modo de preparo de cada item com o qual interagimos e seus riscos, é preciso pensar em políticas e regulações que façam esse papel e protejam a sociedade de ameaças que o novo degrau dessa tecnologia – a IA generativa, ou seja, que produz conteúdo – podem significar.

Em artigo da Conjuntura Econômica de maio (leia aqui), os economistas José Roberto Afonso e Bernardo Motta Monteiro destacam os desafios que o avanço da IA generativa representam para as democracias, o que de campanhas eleitorais que podem ser bombardeadas por falsas mensagens e vídeos desenvolvidos por IA, à potencial transformação que esta IA deverá trazer na dinâmica das sociedades e negócios. Aos quais o Brasil, defendem, deveria ser um dos países mais atentos, posto sua exposição ao mundo digital. Eles citam dados do Digital Global Overview Report 2024 que mostra que, apesar de ser a sétima maior população do mundo, o país é o segundo quanto a tempo médio de uso diário de internet (9h13, atrás apenas da África do Sul); terceiro lugar no uso diário médio de redes sociais; também terceiro no ranking do mercado de audiência de anúncios no Instagram. TikTok e Linkedin, e quarto lugar no uso de assistentes de voz. Não à toa, também é um dos países com maior preocupação quanto ao uso indevido de dados pessoais pelas empresas.

Em abril, o Senado divulgou uma proposta de revisão do projeto de lei 2338/2023 para a criação de um Marco Legal de IA, identificado por especialistas como aderente aos princípios contidos em outras regulações como a dos EUA e a Lei de IA da Europa. Afonso e Monteiro também destacam o debate na Câmara dos Deputados sobre regulação das redes sociais, e o fato de a justiça eleitoral rever e endurecer a regulamentação de uso de IA e redes sociais nas campanhas eleitorais. Mas defendem que é preciso ir além. “Se os dados terão a centralidade na economia que o petróleo tem hoje, é preciso que seu tratamento seja, antes de tudo, visto como uma questão central de soberania nacionais”, afirmam, destacando a riqueza de dados produzidos pelos ávidos usuários brasileiros de internet. Há muitos interesses de empresas e nações envolvidos nesse tráfego global de informações, alertam.

“É esperado que a esfera pública fique atrás da inovação tecnológica, mas isso não significa que possa chegar tarde demais ou ser abandonada”, escrevem Afonso e Monteiro. Mas também alertam: “Não se trata apenas de punir e restringir, mas de conscientizar os cidadãos e incentivar as empresas que lidam com o digital a serem benéficas para a sociedade e para o capitalismo.”

Há outras frentes de atenção. Fernando Veloso, coordenador do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, tem destacado em suas análises a incerteza que ainda paira sobre o potencial impacto da IA para a produtividade (leia aqui). Em relatório publicado em abril (link aqui), a OCDE buscou identificar os mecanismos pelos quais a IA contribui para a eficiência produtiva, colaborando para clarear o caminho de tais projeções. “A conclusão do relatório é que, embora as evidências dos efeitos da IA generativa sobre a produtividade de grupos específicos de trabalhadores sejam promissoras, ainda existe um longo caminho a percorrer para que o impacto da IA na produtividade agregada seja significativo”, escreve Veloso em artigo. De acordo à OCDE, o impacto da IA tende a ser maior quando aplicada para complementar qualificações de trabalhadores ou criar novos produtos. Caso seu uso se limite à automatização de tarefas, ou seja, esse impacto se reduz, pois os trabalhadores substituídos podem ser alocados em outras atividades de baixa produtividade, anulando parte dos ganhos observados com a IA.

Como estimular esse caminho mais virtuoso para a IA? De acordo à OCDE, com políticas que ampliem a competição, facilitem a adoção de novas tecnologias – o que inclui medidas antitruste e facilitação do acesso a softwares de IA generativa com código aberto, destaca Veloso. Também são citadas a capacitação de trabalhadores pra qualificações alinhadas com a demanda da IA, bem como a redução da tributação do trabalho, para que a escolha por automatizar uma produção se deem com foco na produtividade e não somente por redução de custos trabalhistas.

De acordo à OCDE, os ganhos de produtividade identificados com a IA generativa podem ser cinco vezes maiores do que o efeito observado com a IA não-generativa. Por se tratar de uma ferramenta digital, seu prazo de adoção também pode ser mais acelerado do que o observado com tecnologias anteriores – que, diz a OCDE, levaram ao menos duas décadas para serem adotadas por mais de 50% das empresas. A disseminação de uma tecnologia também é elemento importante quando se trata de seu efeito agregado.

 

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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