“Foco em armar ou não a guarda é limitar a visão do papel do município na segurança pública”, diz Joana Monteiro, da FGV Ebape

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Furtos e roubos nas ruas das grandes cidades impactam diretamente a sensação de segurança dos moradores de grandes cidades, seja pelo receio da perda de bens de valor, seja pelo medo de protagonizar um episódio mais grave envolvendo arma e risco de morte. Ao aumento da insegurança, a reação mais frequente – tanto da população quanto das autoridades – é mirar a um aumento de policiamento.

Isso acontece mesmo no âmbito do poder municipal. Os dois estudos mais recentes do IBGE sobre guardas municipais, de 2019 e 2014, mostram que nesse período o total de guardas que usam armas de fogo subiu de 15,6% para 22,4%. Outro exemplo sintomático dessa tendência é o PL 1.816, de 2023, que propõe um aumento de até 50% do efetivo das guardas municipais. A legislação atual define os seguintes limites: um efetivo correspondente a até 0,4% da população em cidades com 50 mil habitantes; até 0,3% para aquelas entre 50 mil e 500 mil; e máximo de 0,2% para as cidades acima de 500 mil habitantes.

Na Conjuntura Econômica de fevereiro, especialistas consultados pela revista apontaram políticas que consideram importantes no âmbito municipal, em colaboração para o debate eleitoral deste ano, que vão além do efetivo. “Nas eleições para prefeito de 2020, por exemplo, a discussão em torno da segurança pública se limitou sobre armar ou não a guarda. Isso é uma visão limitada do papel do município”, afirma Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV Ebape. Para Joana, é no nível municipal que ações de prevenção devem ser fortalecidas – algo, afirma, para o qual as cidades estão pouco preparadas.

A especialista, que foi diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro no período 2015-2018, afirma que a atuação preventiva das prefeituras deve acontecer em dois eixos principais: o situacional, focado na redução de oportunidades para o crime de rua a partir da requalificação do espaço urbano; e o social, “atuando sobre as pessoas, como no campo da educação e da assistência social, buscando evitar comportamentos violentos e envolvimento destas com o crime”. de atuar na linha de prevenção do evento criminal, “para a qual, entretanto, ainda não estamos bem estruturados”, afirma.

O ingrediente para que essas políticas fora do âmbito da segurança surtam efeito na redução da criminalidade é o uso de dados. Há uma literatura estabelecida sobre segurança, diz Joana, que aponta que cerca de 25% do crime se concentra em uma fração menor que 2% dos segmentos de ruas de uma cidade, e 50% do crime acontece entre 4% e 6% dos segmentos de rua. Com essas regiões identificadas, e investindo em programas como melhoria da iluminação pública, limpeza de vias ou instalação de câmeras, os gestores podem inibir a ação de criminosos, reduzindo o número de ocorrências. “Ter essas informações é importante porque permite traçar um caminho por onde começar. É diferente dizer ‘preciso melhorar toda a iluminação’, pois certamente não haverá recursos para isso, do que saber que há, por exemplo, 100 segmentos de rua que, se priorizados, poderão registrar redução de criminalidade”, comenta, emendando outro exemplo. “Em lugares identificados com alto índice de homicídio, a política adequada passa por garantir que os jovens dessas áreas estejam ocupados, em escolas de tempo integral, com uma rede de assistência.”

A estruturação de políticas de segurança com base em evidências ainda é artigo raro no Brasil, reconhece Joana. “Depende da vontade de se tomar uma decisão mais informada e não apenas a mais conveniente do ponto de vista político.” Gradualmente, entretanto, mais prefeituras têm buscado parcerias com universidades, institutos e instituições financeiras para construir seus projetos. Em 2021, Joana participou, junto com a Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro, da elaboração do Programa Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) – Seu Rio, Sua Rua, visando contribuir para a redução de oportunidades para o crime de rua com base na requalificação do espaço urbano e em ações de prevenção da Guarda Municipal em pontos quentes de crimes. Para esse trabalho, os especialistas dividiram a cidade do Rio de Janeiro em 19.132 células urbanas de 200 metros x 200 metros, nas quais georreferenciaram os 64 mil roubos e furtos de rua ocorridos em 2019. Com isso, identificaram que 1,3% do território do município concentra 25% dos roubos e furtos de rua, e 5,3% do território aglutina 50% dos roubos e furtos de rua. Essas informações foram cruzadas com dados de infraestrutura urbana do IBGE, que indicaram que 81,5% dessas células quentes possuem algum elemento da estrutura de transporte – ponto de ônibus, estação de metrô, trem ou BRT. A equipe do projeto também visitou esses hotspots para buscar outros elementos que poderiam facilitar a ocorrência de um crime de rua, identificando a presença frequente de ambulantes, baixa visibilidade em pontos de alta incidência, postes de luz quebrados e espaços públicos de convivência deteriorados. Em um projeto-piloto no bairro do Méier, foi então coordenada uma série de ações que incluiu de instalação de câmeras de vigilância e conserto de postes de luz à formalização de ambulantes, revitalização de praça e visita e acolhimento de pessoas em situação de rua, além da capacitação de guardas voltada ao policiamento preventivo, orientado à resolução de problemas. O resultado da ação foi uma redução de 33% na ocorrência de roubos e furtos em relação ao período antes da intervenção.

Entre as experiências pioneiras no campo das políticas de segurança com base em evidências estão as que foram acompanhadas pelo Instituto Cidade Segura – que incluem o Pacto Pelotas pela Paz (RS – início em 2017), uma ação em Caruaru (PE – 2017) e o Pacto Niterói contra a Violência (RJ – 2018). Em Pelotas, por exemplo, o número de homicídios observado em 2022 foi 82% menor do que cinco anos antes, no início da implantação da política. Alberto Kopittke, diretor-executivo do Instituto, autor do Manual de segurança pública baseada em evidências (EAB Editora – Selo Conhecer, 2023), destacou em entrevista o grande número de programas que Pelotas conseguiu alinhar para o avanço dessa política, bem como os vários resultados adicionais colhidos com ela, como uma evasão escolar 50% menor.

Eduardo de Rezende Francisco, chefe do departamento de Tecnologia e Ciência de Dados da FGV Eaesp, avalia que um dos principais desafios na estruturação de um plano de segurança voltado à prevenção é a dificuldade, em determinados municípios, de se estabelecer a integração de dados de diferentes áreas. “É lamentável que ainda não consigamos obter essa visão sistêmica. Identificar, por exemplo, um contribuinte não só como indivíduo, mas também como marido, pai de um aluno matriculado no sistema de ensino, usuário do sistema público de saúde”, diz. “Tecnicamente, essa é uma tarefa fácil de ser resolvida. Mas historicamente, do ponto de vista político, cada secretaria ou órgão é visto como detentor de uma informação privilegiada, e de uma estrutura de poder que dificilmente é compartilhada.”

Na FGV, Francisco lidera o desenvolvimento de uma plataforma geoespacial de dados de São Paulo para servir a pesquisas em vários segmentos. “Hoje, na cidade, já existe uma plataforma chamada Geosampa, que reúne informações de dos mais diversos processos ligados a políticas públicas da cidade; o estado tem um sistema praticamente equivalente, o Portal GEO Seade, da Fundação Seade, e todas essas informações também estão disponíveis no nosso sistema”, descreve, ilustrando as fontes que o projeto está reunindo para subsidiar os projetos de pesquisa. “No momento, estamos fazendo provas de conceito em algumas áreas da cidade, integrando informações – o que inclui o uso de técnicas de inteligência artificial para interpretação de imagens – testando a robustez de nossa ferramenta e as descobertas que conseguimos obter”, afirma, confiante no avanço do uso de evidências para o debate de políticas públicas. “No caso da criminalidade, por exemplo, sabemos que há muitas coisas que podem determiná-la, e para desenhar políticas bem-sucedidas é preciso olhar bem mais longe do que o horizonte de uma gestão, considerando toda a complexidade desse território – que é o que queremos fazer, com a gestão de processos por meio de informações.”

Leia o especial sobre cidades na Conjuntura Econômica de fevereiro.

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