Falta de valoração adequada dos usos múltiplos da água torna impacto da crise hídrica desigual, apontam especialistas

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Em um país como o Brasil, que concentra a maior parte da geração de energia nas hidrelétricas, crises hídricas em geral são lidas pelo risco de racionamento e o impacto na conta de luz que podem provocar. E as medidas tomadas para mitigar os efeitos da falta de chuva tendem a privilegiar a garantia dessa geração de energia, em uma equação que minimiza os custos que a seca traz para outras atividades. Especialistas reunidos nesta quarta-feira (8/7) em webinar promovido pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV Ceri) avaliaram que uma lição a ser tomada com a atual crise hídrica é a de que, sem melhorar a valoração sobre os usos múltiplos da água, políticas emergenciais tendem a distribuir de forma desigual os custos de uma crise, tornando a conta mais cara para determinados setores e regiões cuja dependência desse insumo vai além do suprimento de energia.

“Sabemos que o setor elétrico é hidrodependente em um nível elevado, mas somos hidrodependentes em uma série de outras atividades econômicas também importantes para o país, como irrigação, indústria, abastecimento das cidades e recreação”, afirmou Oscar Cordeiro, diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Diagnóstico reforçado pelo consultor Luiz Maurer, ex-presidente do Conselho de Administração da Abraceel, que considera que, nesta crise, municípios afetados pelo uso múltiplo da água carregam ônus maior em termos relativos do que carregavam em 2001. Alguns exemplos são o debate em torno de Furnas, em Minas Gerais, cujo lago abrange 34 municípios e seu baixo nível ameaça atividades como de piscicultura e turismo, e da hidrovia Tietê-Paraná, importante corredor de escoamento da safra agrícola, que no início de julho operava com 10% a menos de sua capacidade de carga, devido à redução do calado para garantir navegação em pontos críticos.

“Essa é uma questão estrutural, e talvez esta seja a oportunidade de colocar holofotes sobre ela”, reforçou Cordeiro. O diretor da ANA afirmou que o país está atrasado nesse conhecimento, e destacou a importância do apoio da academia para se evoluir em uma avaliação da dimensão econômica da água, e da análise de custo/oportunidade nas falhas de atendimento.

“Não devemos nos enganar. A tendência é de que esta custe cada vez mais caro em um contexto de competição entre usos, de mudança climática, crescimento econômico e de necessidade de segurança hídrica”, disse, reforçando que, hoje, essa percepção não está absorvida pelos agentes. “No setor elétrico, vemos um número enorme de despacho de usinas fora do mérito, porque hoje as indicações do modelo são: vamos usar a água, porque ela está barata. E não se considera os outros usos, o valor agregado da água para economia.”

Maurer ressaltou no evento que, diferentemente de 2001, quando a crise se concentrou no problema hídrico, desta vez o problema da escassez de chuva se soma a uma crise de potência. “A estimativa é de que para novembro, quando a economia e o clima estejam aquecidos, não existirão máquinas ou geradores suficientes para atender a demanda de ponta”, afirmou. Apesar de hoje o país contar com uma capacidade de geração térmica muito maior (20 GW contra 2 GW em 2001), e mais geração solar e eólica, ele lembra que em 2001 as medidas tomadas enfatizaram o gerenciamento da demanda – algo ainda pouco claro na gestão da atual crise –, através de um racionamento via preços. “Estava implícito que quem excedesse as cotas estipuladas pagaria mais, seja consumidor residencial ou industrial. E era um preço três vezes maior que a tarifa regulada”, lembrou. Joísa Dutra, diretora do Ceri, ressaltou a experiência dos certificados de energia elétrica – que ela detalha em artigo da edição de julho da Conjuntura Econômica. “Através de 155 leilões, grandes consumidores alocaram seus direitos de consumo de modo a promover ganhos de eficiência”, disse. Para Joísa, na situação atual, cadeias produtivas que sofreram disrupções devido ao impacto da Covid-19 seriam candidatas a esse instrumento, para responder com sua demanda. “Deveríamos ousar na capacidade de aprender. Ainda que eventualmente pagando um pouco mais para ver qual o potencial de resposta da demanda, permitindo navegar melhor até nosso próximo período de conforto”, defendeu, lembrando que 2022 ainda se mostra desafiador devido “a eleições, sucessões nas agências reguladoras e pouca previsibilidade da capacidade de reversão do quadro de afluências”.

Egon Bockmann, professor da faculdade e da pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apontou sua preocupação com a menor pluralidade na formação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada via MP editada em 28/6, em comparação com a Câmara de Gestão de Crise (CGE) de 2001. Enquanto a primeira é formada apenas de representantes de ministérios, a segunda incluía em sua composição representantes técnicos (da ANA, Aneel e ANP) além de BNDES, ONS e Itaipu. “Chama-me a atenção esse modelo mais político do que técnico-jurídico, bem como a ausência de um quadro de competências mais bem-definido na lei, como houve em 2001”, afirmou. Bockmann contou que, na época, a ação de contenção à crise energética envolveu 7 MPs, 16 decretos da Presidência da República e 123 resoluções da CGE. “Mesmo com essa pluralidade de representantes, houve várias reações e ruídos, como ações diretas de inconstitucionalidade”, citou, lembrando o caso do estado do Rio de Janeiro, que invocou a responsabilidade civil da União por não ter adotado medidas preventivas, reivindicando compensação financeira no financiamento da dívida do estado. “Mesmo assim, naquele momento a CGE mostrou ao que veio e resolveu o problema”, afirmou, ressaltando que gestão de crises como esta implicam potenciais conflitos, e que uma maior representatividade nas decisões pode ajudar a contê-los, dando maior embasamento às medidas.  Cordeiro, da ANA, considera que desta vez o número de decisões a tomar será menor. “Também houve um amadurecimento dos demais órgãos, como as agências reguladoras. Assim, o que se busca na essência dessa nova estrutura é ter densidade política para tomada da decisão do governo”, concluiu.

 


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