Exemplos que destacam o Piauí na transformação digital da gestão pública
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Por se tratar de uma ferramenta digital, a adoção da Inteligência Artificial tende a se disseminar com mais rapidez que outras tecnologias que marcaram a evolução da vida neste globo. Não à toa, a corrida por regulamentações para reger suas diversas aplicações parecem correr atrás desse avanço. Os economistas José Roberto Afonso, professor do IDP e pesquisador da Universidade de Lisboa, e Bernardo Motta, também da Universidade de Lisboa, destacaram em artigo da Conjuntura Econômica de maio (leia aqui) os desafios que a IA representa para as democracias, por meio das campanhas políticas, bem como para a dinâmica dos negócios.
Na Conjuntura Econômica de agosto, Afonso, Motta e coautores voltaram ao tema da inovação tecnológica, desta vez para defender a importância de seu investimento na gestão pública. Mais do que estudos e projeções, comuns às pesquisas acadêmicas que orientam o caminho de políticas públicas, eles ilustraram esse potencial transformador apontando boas práticas que chegam do Nordeste, no Piauí, e têm inspirado ações no restante do país. Não à toa, como se aponta no artigo, o estado foi escolhido como base de lançamento da Estratégia Nacional do Governo Digital (ENGD), do governo federal, que engloba “um conjunto de recomendações estratégicas para orientar os entes federados em suas iniciativas de governo digital”.
Um dos casos de sucesso destacados é o Projeto de Recuperação de Celulares que, como descrevem, “consiste no rastreamento da abertura de novas linhas em aparelhos irregulares por meio da colaboração de operadoras de telefonia, seguida pelo o envio de intimações para os aparelhos com ordens para devolução do aparelho em unidade policial”. Com base nas informações recolhidas nas investigações, também são feitas operações em estabelecimentos que fazem revenda de celulares roubados. No período de um ano e meio contado do início do programa até maio deste ano, o estado apreendeu mais de 7 mil aparelhos e recuperou outros 5 mil. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirmou que de janeiro a maio deste ano foi registrada uma redução de 42% nos roubos de celulares no estado em relação ao mesmo período de 2023. O sucesso da iniciativa levou o Ministério da Justiça a decidir incorporar o protocolo desenvolvido no Piauí ao programa Celular Seguro, destacam os autores, que permite comunicar a perda do aparelho e, ao mesmo tempo, acionar bloqueios de aplicativos e o acesso. Dia 31 de julho, houve a adesão de 11 estados a esse protocolo.
Outra ação de destaque é o programa Piauí Saúde Digital, um serviço de teleconsultas e telediagnósticos lançado em abril de 2023 que visa a ampliar a oferta de serviços médicos e informações em saúde. Com ele, o sistema público estadual tem conseguido superar limitações geográficas e, no primeiro ano de atuação, quando cobria 60 municípios, realizou 42,2 mil atendimentos. Além de consultas para um grupo de especialidades, o serviço dispõe atenção em clínica geral 24 horas, nos sete dias da semana. Atualmente, o programa atende 131 municípios que somam em torno de 1,48 milhão de pessoas, e o objetivo da Secretaria de Estado da Saúde é que, até o final do ano, o sistema esteja implantado nos 222 municípios que pactuaram com o programa. “Tanto o Ministerio da Saúde quanto outros estados já estão utilizado o programa do Piauí como modelo. Ações nesse sentido são importantes, visto que o tema é uma das prioridades pública”, diz o artigo da Conjuntura.
Afonso, Motta, João Furtado (USP), e o engenheiro de computação Daniel Lapolla destacam ainda que o Piauí é o estado que mais emitiu, proporcionalmente, as novas Carteiras de Identidade Digitais, que determinam o CPF como número de registro do cidadão, integrando os dados de identificação a nivel nacional, facilitando o acesso e a admnistração dos serviços publicos. Até julho, 21% da população estava integrada ao novo sistema.
Os autores destacam que, para avançar em um governo digital, é preciso também uma boa governança. No caso do Piauí, observa-se a preocupação com a estrutura de governo para apoiar essa transformação. Em março de 2023, criou-se o Conselho de Transformação Digital, para guiar a política de governo digital do estado. “Em 2023, sob a orientação do Conselho e através da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí, quase 100 serviços públicos estaduais passaram a ser disponibilizados online”, destacam Afonso e coautores. No caso das Carteiras Digitais, o governo criou, em meados de 2023, o Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, ligado à Secretaria de Segurança Pública, que até julho tinha 94 unidades em 78 cidades.
Em maio deste ano inaugurou-se a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação, tornando o Piauí o primeiro estado a criar uma pasta específica para as temáticas de inteligência artificial. “Muitas das ações a serem desenvolvidas no âmbito desta secretaria estão refletidas no Novo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial lançado recentemente”, destacam no artigo.
Afonso, Motta, João Furtado e Lapolla lembram que reduzir gasto público virou um mantra na agenda política brasileira, e uma reforma administrativa é a alternativa mais debatida nesse sentido. Mas também é a que mais demorará a dar resultados, levando em conta o rito Legislativo de aprovação e regulamentação. “Cada vez mais o avanço da transformação digital do setor público abre novas possibilidades para os governos cumprirem com suas obrigações públicas, muitas vezes de forma mais econômica e eficaz”, defendem, reforçando que já temos exemplos reais dessa transformação.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.