Especialistas debatem desafios de financiamento da descarbonização no Brasil

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Especialistas reunidos em evento promovido por Cebri, BNDES, BID e EPE nesta quarta-feira (22/5) demonstraram preocupação em como alcançar os recursos necessários para financiar a descarbonização no Brasil. Morgan Doyle, representante do Grupo BID no Brasil, destacou que para conseguir cumprir sua meta de neutralizar as emissões de gases do efeito estufa, o país demandará investimentos da ordem de US$ 46 bilhões ao ano até 2050. A estimativa, afirmou, é resultado da primeira etapa de um estudo desenvolvido por Cebri, BID, EPE e Coppe sobre as possíveis rotas de descarbonização. “Na segunda fase desse estudo, também estamos analisando os impactos macroeconômicos dessa transição em diferentes regiões, e esse valor pode aumentar”, afirmou, defendendo a importância de atores como o BNDES e outros bancos de desenvolvimento para atender a essa demanda.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, lembrou que à agenda futura se soma a tarefa de mitigar os efeitos já presentes das mudanças climáticas, seja na reconstrução de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes, seja pelo resultado das secas no semiárido brasileiro.

“Quando pensamos o Brasil, tudo começa na Amazônia, região que concentra 49% de nossas emissões. Ali está o que temos que entregar para dar legitimidade à liderança brasileira nessa agenda”, afirmou, citando a articulação do BNDES para a liberação de R$ 318 milhões para o centro de comando e controle da PF. Esses recursos serão destinados a combater o crime organizado na região, “que está por trás do processo predatório na floresta”. Mercadante também citou a alocação de R$ 1 bilhão para o plantio de árvores na região. “O primeiro edital tem recursos que são metade do Fundo Amazônia, metade do Banco, do Fundo Clima, com taxas de juros de 1% ao ano. Grandes empresas se inscreveram para trabalhar nessas terras degradadas. Nossa meta é que sejam replantados 6 milhões de hectares, que em quatro anos podem estar regenerados”, disse, destacando que, além de proteger a floresta, essa é a “melhor resposta sistêmica, e mais barata, para sequestrar carbono”. 

Mercadante também defendeu agilidade no reconhecimento e implantação do cadastro rural, chave para a fiscalização do desmatamento ilegal. “Queremos vincular estímulos na linha de crédito do Plano Safra – do qual o BNDES opera 30%, com objetivo de ampliar participação – para produtores cadastrados. E criar uma linha de apoio aos estados para acelerar esse processo de reconhecimento, informatizando-o”, citando ainda a necessidade de mais instrumentos para a rastreabilidade da pecuária na região.

No caso do petróleo, tanto Mercadante quando o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, defenderam a manutenção de projetos de exploração. “Mas essas empresas têm que assumir que estão em transição, abraçando projetos mais ousados, como o de combustível para a aviação verde (SAF).” “Nossa dificuldade no SAF são os subsídios americanos para a transição energética, de US$ 686 bilhões”, citou, citando a migração de empresas aos Estados Unidos em busca desse apoio. “Por isso precisamos de Estado, assim como precisaremos de instrumentos de defesa comercial se quisermos manter parte de nossa estrutura industrial”, afirmou. 

Mercadante citou o pacote de R$ 130 bilhões de apoio à indústria automotiva brasileira e o estabelecimento de imposto de importação a carros elétricos e híbridos, em vigor desde janeiro, com aumento gradual até julho de 2026, quando chegará a 35%. “Nos Estados Unidos, estão prevendo tributação de 100%, mais subsídio de R$ 7 mil por automóvel produzido nos EUA. Se quisermos ter indústria automotiva, devemos saber que estamos lidando com esse cenário.” Ele também fez referência à taxação gradual da importação de 11 produtos siderúrgicos, que “levou ao anúncio de R$ 103 bilhões de investimento na siderurgia, permitindo requalificar e aumentar produtividade desse setor no Brasil.”

O presidente do BNDES também destacou a necessidade de equacionamento da cadeia de valor da energia eólica, para evitar desequilíbrios no processo de expansão do sistema elétrico. “Precisamos exportar e equilibrar com medidas regulatórias”, disse, citando o Fundo Clima como possível instrumento para equacionar a situação tanto da eólica quanto da geração solar. “No caso da solar, precisamos estimular a substituição de importações e gerar valor agregado”, defendeu, citando que mais de 80% da produção de equipamentos fotovoltaicos estão na China. Mercadante observou de que a transição energética demandará cuidado para não onerar a eletricidade para o consumidor – tema da Conjuntura Econômica de maior (leia aqui), devido a “penduricalhos” na conta que comprometem a competitividade sistêmica da economia. “Esse debate precisa ser feito  com mais ênfase no Congresso Nacional. Como vamos tratar da geração offshore negociando junto subsídio ao carvão?”, questionou, referindo-se aos famosos jabutis que, no processo de negociação dos marcos legais, são inseridos nos projetos.

Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudanças Climáticas do BNDES, ressaltou no evento que, diferentemente do cenário da pandemia de Covid-19, a demanda por um mundo neutro em carbono, que é de interesse global, não é tratada de forma solidária, envolvendo uma competição que, mais que técnica, é geopolítica. “Faz sentido instalar uma siderúrgica de aço verde na Europa? Não. No Brasil faz. Mas o mundo não está tratando a transição energética como objetivo comum. É uma corrida, em que alguns países correm o risco de ficar para trás”, diz, excluindo o  Brasil dessa lista.

Costa ressaltou que o BNDES ainda tem condições de ampliar sua alavancagem dentro das regras de compliance de Basiléia. “O que mais me chama atenção, vindo de trabalhar no setor privado, é de que projetos que não performam, ainda merecem diálogo no BNDES quando se identifica adicionalidade.   Em um banco privado, quando um projeto dá problema, ele é rebaixado, consome mais capital e aumenta custo de carregamento daquele capital no balanço do banco, cujo interesse então é de se livrar dele. Isso se chama capital paciente, diferente do capital de bancos privados e do mercado de capitais”, defendeu. ,

Ivan Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, afirmou que a agenda do governo no G20 também reflete essa preocupação. “Há dois aspectos que focam essa necessidade de facilitar o acesso a novos recursos, pelo Brasil e demais países. O primeiro é por uma reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, visando a buscar novas formas de capitalização, por exemplo, de capital híbrido, com o uso de reservas internacionais de países como o Brasil, e capitalizações regulares dos bancos, respeitando o papel dos boards. O sistema multilateral precisa de mais capital, e que este seja atrelado de forma mais estratégica às necessidades, em conexão com bancos nacionais e subnacionais, e com avaliação de impacto para que bancos se revisem e estejam conectados com a missão de gerar impacto”, afirmou.

Outro aspecto abordado por Oliveira foi a redução da burocracia para acesso a fundos multilaterais verdes. “Trabalhamos para que a recomendação final da Presidência seja para que o acesso a esses fundos seja facilitado com templates, que crédito e doações sejam usados de forma estratégica”, afirmou. O subsecretário considera um momento propício para essas mudanças, citando o potencial brasileiro de fazer com que esses recursos consigam uma alavancagem em investimento privado muito acima da média, citando como exemplo o de investimento privado para fabricação de hidrogênio verde no Porto do Pecém (CE). “São agendas importantes, que também serão uteis em nosso processo doméstico”, concluiu.

Inscreva-se no X Seminário de Política Monetária, que contará com a presença do presidente do Banco Central e economistas convidados. Na ocasião será prestada uma homenagem ao professor Affonso Celso Pastore, falecido recentemente.

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