Em seminário, DNIT faz balanço de suas atividades, na expectativa de recomposição orçamentária

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

A necessidade de ampliação de investimentos públicos e privados para colocar a infraestrutura brasileira em condições adequadas para apoiar o crescimento do país tem se repetido na lista de prioridades dos governos. De acordo ao Livro Azul da Infraestrutura da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidb), somente na área dos transportes e logística os investimentos públicos e privados somaram R$ 30 bilhões em 2021, ou 0,35% do PIB, quando o montante necessário, de acordo à Abdib, era de R$ 196 bi, ou 2,26% do PIB.

Essa demanda por mais investimentos também é preocupação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que nos últimos sete anos registrou uma queda expressiva de disponibilidade orçamentária. Em webinar promovido pela FGV In Company dia 15/12, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, afirmou que, na autarquia, os valores empenhados corrigidos pelo IPCA - somando orçamento do ano e restos a pagar - saíram de um pico de R$ 36,48 bilhões em 2010 para R$ 7,25 bilhões em 2022. “Nossa capacidade de execução sempre foi alta, mas infelizmente tivemos esse achatamento”, diz. Mello afirma que, para 2023, o montante previsto no projeto de lei orçamentária entregue pelo atual governo é de R$ 6,5 bilhões. “Esperamos que com a PEC da Transição, e a votação do orçamento, haja possibilidade de ampliar esse montante”, diz.

Esse recorte orçamentário se refletiu tanto no ritmo de execução de projetos quanto na manutenção de rodovias, ressalta Mello, ampliando o estoque de obras a realizar: de uma demanda de R$ 7,4 bi estimada em 2020, para R$ 12,2 bilhões em 2023. “Nos últimos anos, nossa disponibilidade orçamentária nessa área ficou limitada a níveis próximos de R$ 3 bilhões. Teremos que buscar um ponto de inflexão para investir mais e reduzir essa tendência de perda de patrimônio”, afirma, citando que a avaliação anual realizada pelo DNIT inclui pavimentação, obras de arte (como pontes) e sinalizações.   

Em época de recursos escassos, Mello diz que a estratégia do DNIT foi arrumar a casa e fortalecer diversas áreas da autarquia para quando os investimentos chegarem. Um dos segmentos que foram impulsionadas nos últimos anos é a de estruturação de projetos. “Hoje temos um banco de projetos com mais de 26 mil quilômetros de estudos de viabilidade no modal rodoviário aprovados, e outros 13,87 mil km de novos estudos previstos até 2027”, conta. “Esses estudos formam a carteira de projetos que vamos ofertar ao Ministério da Infraestrutura, permitindo um horizonte de 3 a 4 anos de desenho de política pública nesse setor, em cada estado da federação”, diz, indicando que esses projetos representam investimentos da ordem de R$ 38 bilhões. Os maiores montantes previstos estão no Maranhão (R$ 5,53 bi), Bahia (R$ 4,74 bi), Santa Catarina (R$ 3,93 bi), Acre (R$ 3,86 vbi) e Minas Gerais (R$ 3,1 bi).  

Evolução orçamento DNIT = LOA + restos a pagar
(valor empenhado, corrigido pelo IPCA)

Fonte: DNIT; * valor previsto no PLOA 2023.

Outra área de atenção do DNIT nos últimos anos foi ampliar a digitalização dentro da autarquia, para agilizar processos especialmente no campo das licenças ambientais. João Felipe Lemos da Cunha, coordenador geral de Meio Ambiente do DNIT, contou no evento sobre o processo de sistematização das informações obtidas no licenciamento de cada obra, colaborando para o aproveitamento de parte dos dados em novos projetos em áreas que já foram estudadas previamente, evitando a repetições e redundâncias. “Licenciamento é algo complexo, e não se pode saltar etapas. Mas é possível agilizar parte do trabalho ao se aproveitar levantamentos já realizados sobre fauna, flora, entre outros dados de uma região, levando em conta que a fase de estudos para o licenciamento prévio, que atesta a viabilidade ambiental de um projeto, é a mais crítica e consome mais tempo”, afirma. Outro elemento citado por Cunha que pode ajudar para a celeridade do licenciamento, que está fora da atuação do DNIT, é a aprovação do PL 2159/21, de relatoria da senadora Katia Abreu. “O projeto prevê a unificação de procedimentos e garante maior previsibilidade para o mercado”, descreve.

No campo da análise de sistemas de custos de obras do setor, Mello citou a parceria com o FGV IBRE no trabalho de aferição de custos referenciais, item fundamental para a sustentabilidade dos contratos de obras públicas. “Nosso exemplo na coordenação dessa ciência de custos nos levou a ser demandados pelo Ministério de Infraestrutura para manutenção e gestão do sistema no modal aéreo, bem como o sistema de custos do setor ferroviário, a pedido da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres”, afirma.

Plano nacional de manutenção rodoviária: sem orçamento, demandas aumentam 
(em R$ bilhões)

Fonte: Dnit.

A maior novidade reservada pelo DNIT, entretanto, se encontra no campo da formação. A autarquia projeta a construção, em Brasília, da Escola Nacional de Infraestrutura, que unificará os dois institutos de pesquisa a cargo do DNIT, no campo rodoviário e hidroviário (IPR e INPH), e onde pretende concentrar toda a parte de laboratórios, criação e atualização de manuais, normativos e documentos técnicos, a ampliar a capacitação para além das fronteiras do setor público. “Nossa ideia é ofertar conhecimento também para empresas de consultoria que trabalham conosco, órgãos estaduais, municipais, de controle, e demais empresas do setor de infraestrutura”, descreve Mello. No evento, o diretor-geral do DNIT general Antonio Leite dos Santos Filho destacou a experiência do DNIT sobre a infraestrutura de transportes brasileira - que transcende os 21 anos da autarquia, ao somar o legado do antigo DNER e do próprio Instituto de Pesquisas Rodoviárias, quem traçou as primeiras diretrizes para o setor, na década de 1950, o que permitiu a expansão do rodoviarismo nos anos 1970.

Mello ressalta que essa expansão do braço de ensino do DNIT para fora do setor público, entretanto, não está condicionada à inauguração da nova escola, nem se limitará a ela. A primeira iniciativa dentro dessa nova proposta do DNIT acontecerá já em 2023, em parceria com a FGV In Company. “Promoveremos o primeiro curso de especialização no modal rodoviário, com duração de 18 meses”, diz. “Nele, reuniremos professores da FGV especialistas em temas como gestão de projetos, licitações, e servidores do DNIT que tratarão de toda a parte técnica que aplicamos em nossas obras. A ideia é ter um curso completo para ofertar a servidores e iniciativa privada - e já estamos vislumbrando novos, cobrindo os setores ferroviário e aquaviário”, conclui.

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Informações sobre o curso de especialização latu sensu DNIT FGV InCompany: katia.andrade@fgv.br

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