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Aumentar a eficiência, a saída para o saneamento

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

Volto neste espaço a falar sobre um tema que cada vez mais tem chamado minha atenção, pelas suas inúmeras externalidades, e que continua não tendo a necessária atenção ao longo desses anos: o saneamento básico. É verdade que houve uma melhora nas estatísticas que medem o número de pessoas que passaram a ter acesso a esgoto tratado nos últimos anos. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto no Brasil chegou a 62,5% em 2022, registrando aumento em relação a 2000 (44,4%) e 2010 (52,8%), segundo dados do Censo do IBGE de 2022. Mas 49 milhões de pessoas, quase 25% da população, ainda usam recursos precários para se desfazer do esgoto.

Quanto ao acesso à agua tratada, os números são melhores: cerca de 85% dos brasileiros têm acesso, mas 33 milhões continuam sem atendimento a esse bem básico. O grande problema é que nas regiões mais pobres, como Norte e Nordeste, o atendimento à população quanto ao esgoto tratado e à água ainda deixa muita gente de fora. E a situação piora quando se fala em saneamento rural, onde as dificuldades de se construir redes, a necessidade de convencimento das pessoas se ligarem ao sistema  e a falta de interesse no atendimento, já que o retorno financeiro não compensa, tornam o saneamento básico rural um enorme desafio. Como se costuma dizer, o saneamento rural “é um outro bicho”. O enfoque deve ser totalmente diferente para que tenhamos avanços nessa área extremamente carente.

Dificuldades de ter acesso a financiamento, em boa medida pela fragilidade de muitas empresas estaduais de água e esgoto, aliadas aos trâmites burocráticos, entre outros problemas, aumentam consideravelmente a necessidade de se ampliar a eficiência nas companhias de saneamento. Recentemente, outro problema veio desafiar ainda mais a busca pela universalização: a reforma tributária, necessária para o país, prevê aumento de impostos para o setor, o que vai impactar a capacidade de investimento das companhias e, possivelmente, elevar os preços da água e do esgoto tratado. Calcula-se que as contas para a população podem subir até 18%, como estima a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico, a AESBE.

Neuri Freitas, que preside a Aesbe e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), elenca alguns pontos que deveriam ser seguidos para melhorar a eficiência das empresas de água e esgoto.

Vou aqui destacar algumas colocações que Freitas pontua em seu artigo de novembro na revista Conjuntura Econômica:

• Quando se fala em eficiência ela não se limita, apenas, à gestão financeira, mas também a um conjunto diversificado de estratégias que promovam a sustentabilidade no extenso prazo. Nesta linha, é essencial que as companhias de saneamento básico trabalhem com vistas a garantir uma nova matriz energética, com custos mais baixos e menos geração de gases de efeito estufa.

• É também fundamental que o setor avance em outros pontos estratégicos, especialmente ante a situação de mudança climática, como a diversificação da matriz hídrica e novas fontes de abastecimento de água para os setores agrícola e industrial, de maneira que não provoque a concorrência com a água disponível em rios e reservatórios e que, por sua vez, esse recurso deva ser priorizado para o consumo humano.

• É urgente e inevitável evidenciar que o setor necessita avançar com o intento de implantar opções para superar as perdas de água, aliás, um tema operacional que precisa ser cuidado franca e abertamente na discussão em torno da eficiência das companhias de saneamento básico.

Tomando por base os números do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) 2021, a média de água tratada perdida no Brasil é de 40,25%. No Nordeste, esse percentual é ainda maior, da ordem de 46,10% do volume distribuído para a população.

• É importante que haja no Brasil o balanço hídrico do setor pertinente em cada unidade federada. Impõe-se conceder respostas a indagações como estas: Qual o volume de água utilizado e quanto se perde, por exemplo, na agricultura e na indústria? O quanto há de prejuízo com fraudes - utilização da água sem outorga? E com a evaporação? É necessário, pois, ir além das perdas no setor de saneamento.

• A energia elétrica está entre os três principais custos operacionais das companhias de saneamento. A adoção de uma matriz energética baseada em fontes renováveis é a alternativa para reduzir significativamente os custos e incluir, no processo, um insumo com baixa emissão de dióxido de carbono equivalente (CO2e).

• A gestão das chamadas ligações ociosas é um ponto crítico que não pode ser excluído deste debate. A expressão, amplamente disseminada no setor de saneamento, refere-se à interligação de imóveis às redes disponíveis, solução que exige esforço conjunto de participação do Poder Público, uma vez que as companhias de saneamento não possuem enforcement para realizar a interligação dos imóveis às redes.

• A eficiência nas companhias de saneamento não é uma opção, mas uma necessidade. Integrar essas práticas em uma abordagem abrangente assegura, não apenas, a sustentabilidade financeira, mas, também, a entrega de serviços de melhor qualidade à população. No mundo, onde a escassez de recursos é uma realidade, a eficiência é suscetível de ser a chave para a sobrevivência e o êxito desse setor essencial.

Leia a íntegra do artigo de Neuri Freitas na edição de novembro de Conjuntura Econômica.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.