Em Foco

Reformas diluídas pelo populismo

Por Claudio Conceição e Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Hoje (16/8), a partir das 14 horas, na sede da FGV no Rio de Janeiro, a FGV EPGE realiza o Seminário sobre Crescimento Econômico em homenagem aos 80 anos do economista Roberto Castello Branco, pela sua contribuição para o desenvolvimento do país. Ex-presidente da Petrobras, entre outros cargos que ocupou, Castello Branco, em entrevista à revista Conjuntura Econômica deste mês, já em circulação, ao defender a reforma tributária aprovada no Congresso, critica os tortuosos caminhos da regulamentação da reforma, em função das várias exceções abertas por pressão de grupos de interesse.

“São tantas exceções do imposto sobre valor adicionado (IVA – no caso brasileiro, um IVA dual formado por IBS e CBS), que a resultante é que o Brasil deverá ter um dos IVAs mais altos do mundo, o que acaba reduzindo muito do efeito da reforma tributária”. Isso acaba levando a que as reformas que são feitas por aqui sejam diluídas pelo populismo. Ele também cita o exemplo da reforma da Previdência de 2019 que, segundo ele, conforme cálculos de economistas, teve metade de seu efeito engolida pela nova política do salário mínimo, que prevê aumentos reais atrelados ao crescimento do PIB.

Ainda dentro do campo de se melhorar o ambiente de negócios no Brasil – um dos fatores que dificulta a atração de investimentos e, consequentemente, um maior crescimento –, Castello Branco enumera alguns pontos que julga importantes. Um deles é a reforma administrativa. Ele ressalta que, com o tempo, a administração pública ficou sujeita a muitas distorções, o que acaba impactando a produtividade. Como tem mostrado o Observatório da Produtividade Regis Bonelli do FGV IBRE, caminhamos a passos de tartaruga nesse quesito.

Para ilustrar essa questão, Castello Branco mostra as distorções geradas na área pública quando o assunto são salários: “O salário médio do funcionalismo público no Brasil é superior ao da iniciativa privada. Estudo do Banco Mundial de 2000 mostra isso, corrigido por diferentes variáveis. Na média, a diferença é de 67% em relação à média da iniciativa privada. Enquanto os poderes Judiciário e Legislativo ganham salários muito acima do mercado, bem como dos padrões internacionais, no Poder Executivo às vezes se ganham salários irrisórios. Veja o caso do presidente do Banco Central, que recebe cerca de R$ 13,9 mil ao mês (depois de deduções).”

Mas os problemas não param por ai, já que a estabilidade no emprego público concursado é forte inimiga da produtividade. Como lembra Castello Branco “alimenta-se a ideia de que ao se passar num concurso a vida está resolvida, e não há incentivo para ser mais produtivo, porque esse funcionário sabe que não será julgado adequadamente pelos méritos dele. Para ele, meritocracia em geral não existe.  E, para completar, ainda há a questão do excesso de funcionários em determinados setores. Há funções que são perfeitamente dispensáveis, e esses casos encontramos no Congresso, no Judiciário – que, lembremos, é o mais caro do mundo, de acordo a alguns levantamentos.”

Ainda no campo do ambiente de negócios, lembra a agenda de abertura comercial, já que nossa economia é uma das mais fechadas do mundo, bem como o processo de privatizações de empresas como os Correios e a Casa da Moeda.

“ A Petrobras também é um exemplo. É uma companhia em que o Estado detém a maioria das ações com direito a voto, com bilhões de dólares investidos que podem encontrar melhor aplicação em atividades típicas de governo de que tanto precisamos como segurança pública, saúde para as famílias de mais baixa renda, educação”, sinaliza.

Como ex-presidente da Petrobras e profundo conhecedor do setor, Castello Branco afirma que um dos poucos temas com os quais concorda com a atual administração é o da exploração da Margem Equatorial:

 “Acredito que o petróleo ainda será relevante durante algumas décadas, e que não desaparecerá. Por exemplo, a Internacional Energy Agency prevê que em 2050 o consumo de petróleo será pouco menor do que é hoje.

Quando estive à frente da Petrobras, trabalhei pensando: temos que sobreviver pelos próximos 30 anos, e só sobreviverá quem tiver custos baixos de petróleo e baixo nível de emissões de gases do efeito estufa em suas operações. Mas não é só. Petróleo é um recurso finito, e ao longo do tempo essa condição é cada vez mais crítica. Nesse sentido, acho que a Margem Equatorial é uma grande oportunidade para a Petrobras”.

Sobre a questão da Petrobras e de outras petrolíferas, questiona a ideia de que devem  se focar também em energias renováveis. Ele salienta que “é muito fácil falar que essas empresas têm que se dedicar à produção de energia renovável. Mas se trata de um negócio diferente. A Petrobras não tem expertise nisso. Seus geólogos foram treinados para trabalhar com petróleo e gás, e nas experiências passadas como produtor de energia renovável, não foi bem. Costumo ilustrar dizendo que no passado houve uma transição energética do carvão para o petróleo, mas não existe nenhuma petroleira relevante que tenha surgido da produção de carvão. Penso o mesmo para o futuro: quando você olhar para a produção de renováveis, não haverá nenhuma petrolífera importante nesse negócio, embora as companhias europeias se esforcem no investimento em parques eólicos, solares, mas é pouco diante do que investem em petróleo”.

Castello Branco finaliza: “Outro ponto importante a destacar é que o mundo ainda precisa de petróleo, a começar pelos transportes. Veículos elétricos e híbridos ainda correspondem a uma pequena parte da frota mundial de automóveis, embora sua participação tenha crescido inegavelmente. Há ainda outras aplicações para as quais não se conseguiu desenvolver um substituto em larga escala, seja combustível para caminhões, navios, querosene de aviação. Mesmo que haja vários projetos sobre estes, primeiramente eles precisam ser economicamente viáveis. E, em segundo lugar, é preciso garantir que escalem a uma velocidade muito grande. Isso sem contar a busca por substitutos em outros setores como o de fertilizantes – muito importante para a produção de alimentos brasileira – e a fabricação de plásticos. Existe plástico em praticamente tudo – do celular aos carros, na UTI de um hospital a itens de casa. Então, é preciso agir com racionalidade, e fazer uma transição energética responsável”.

Veja a íntegra da entrevista de Roberto Castello Branco na edição de agosto de Conjuntura Econômica.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.