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Uma proposta de ampliar o escopo do BC e da CVM

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

Uma antiga ideia está em discussão no Ministério da Fazenda: ampliar o escopo de atuação do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O projeto em estudo, que seria implantado por meio de lei complementar, não mudaria a autonomia do BC, já estabelecida em lei, que também teria autonomia financeira.

A grosso modo, o Ministério da Fazenda incorporaria a Susep ao BC. A CVM ganharia funções que hoje são do banco, que concentraria as atividades de regulação e prudencial do mercado financeiro e de capitais, além da política monetária. Já a CVM supervisionaria e ficaria com a regulação da conta dos dois mercados, incluindo o bancário.

Na edição de ontem (18/7), o Valor Econômico entrevistou Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, que trata do assunto (ver matéria exclusiva para assinante).

Há mais de vinte anos, o tema foi a tese de mestrado de Renê Garcia, ex-secretário de Fazenda do Paraná e ex-aluno da FGV EPGE, que está assumindo o cargo de diretor de operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Em sua dissertação, que teve como orientador acadêmico o professor Aloísio Araújo, da FGV EPGE, Garcia pontua que o objetivo principal de sua tese era identificar, à luz da teoria econômica e das experiências institucionais brasileiras e estrangeiras, a melhor alternativa para a reforma do marco regulatório do sistema financeiro nacional, abrangendo mercado de capitais, seguros e previdência complementar.

No texto, dividido em quatro seções, Garcia identifica as mudanças nos sistemas financeiros internacional e nacional, então em processo acelerado de integração (busca de regras e padrões semelhantes) e de convergência (nivelamento de procedimentos operacionais), avaliando o  impacto potencial desse novo ambiente sobre o desenvolvimento econômico brasileiro.

Na segunda parte de sua tese, ele analisa o conceito de eficiência dos mercados financeiros, onde é exposta uma visão contratualista da relação entre fornecedores e consumidores de serviços financeiros. Também são identificadas as principais diferenças de enfoque entre as diversas tendências de regulação dos mercados de capitais, seguros e previdência  complementar privada.

Na parte seguinte, apresenta os conceitos e as funções de uma agência reguladora típica e modelos alternativos de regulação de mercado. Em particular, explora as diferenças entre um modelo regulatório em que existem várias agências reguladoras, cada uma atuando em mercados segmentados, em oposição a um modelo em que existe uma única agência que regula, supervisiona e fiscaliza  mercados integrados .

Por fim, Garcia faz uma análise do mercado brasileiro, buscando identificar, à luz da teoria econômica e de experiências recentes em outros países, a melhor alternativa para reformar a legislação atual.

De tudo isso, Garcia chegou a uma conclusão: a realização de estudos que levem à criação de uma agência reguladora única, congregando as funções atualmente desempenhadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) .

Que é semelhante ao projeto que está em discussão no Ministério da Fazenda.

Veja a íntegra da tese de Renê Garcia. 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.