Em Foco

O custo político

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

Hoje, se tirarmos fora a questão política que se intensificou com as ações da Polícia Federal contra parte dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a chamada linha dura – ao escrever essa coluna ainda não havia nenhuma ação específica contra o ex-presidente –, fica difícil escrever qualquer coisa que não passe pela questão fiscal. Como se sabe, a situação das contas públicas tem se deteriorado ao longo dos anos recentes. Em 2016, no governo Temer se propôs a instituir um teto de gastos. Aprovado, sob a batuta de Henrique Meirelles, então ministro da Fazenda, começou a valer em 2017 com o objetivo de tentar equilibrar as contas públicas, estabelecendo um teto para os gastos.

Como sabemos, o projeto começou a fazer água, já que as despesas continuaram subindo mais que as receitas, entre outros problemas. Quadro que se agravou, ainda mais, durante a pandemia e, em especial, no último ano do governo Bolsonaro, com a liberação de muito dinheiro para assistência social, como o Programa Auxílio Brasil (o Bolsa Família que mudou de nome e agora voltou a seu nome original), além do parcelamento dos precatórios. Isso sem falar no aumento das verbas destinadas aos parlamentares, como moeda de troca para a aprovação e apoio em projetos. O que se amplificou no atual governo.

As chamadas emendas parlamentares hoje “comem” boa parte do Orçamento. Isso já era alertado por Paulo Hartung, Marcos Mendes e Fábio Giambiagi, em artigo publicado na edição de setembro de 2021 da revista Conjuntura Econômica. Na época, os autores afirmavam: “quando analisamos o peso das emendas no total das despesas primárias alocadas para investimentos, a distorção mostra-se ainda mais saliente: nada menos do que 51% de todo o investimento federal é decorrente de emendas. Percentuais que tem aumentado pela grande voracidade de recursos pelos parlamentares (veja o artigo acessando aqui)”.

Essa captura do Orçamento e as relações com autoridades que estão no poder, pedindo favores, fazem parte do jogo político e é uma herança que carregamos desde que por aqui aportou Pero Vaz de Caminha. Na carta que encaminhou a D. Manuel, contando o descobrimento da nova terra, ele pede que seja liberado da prisão seu genro, casado com sua filha Isabel, preso por assalto e agressão.

Mas volto à questão do Orçamento e as razões que levam as relações políticas a terem um alto custo. Murillo de Aragão, professor adjunto da Columbia University e CEO da Arko Advice, que passa a escrever a cada dois meses na Conjuntura Econômica, traz interessante análise sobre o tema ao afirmar que “em política, todo o apoio, movimento ou ação em favor de alguém exige uma retribuição para os participantes da transação. Se o governo quer apoio para um agenda, deverá dar – ou já deu – cargos, verbas e politicas púbicas que favorecem políticos, bancadas ou partidos.  Por outro lado, se o político deseja ter acesso a verbas e programas de seu interesse eleitoral, deve negociar acesso a tais recursos com o governo. As relações políticas são transações que implicam custos. Governos que não conseguem transacionar apoios políticos enfrentam dificuldades para avançar em suas agendas e correm riscos de sofrer derrotas que, no final das contas, podem ser fatais. Em especial em ambientes de fragmentação política como o brasileiro”.

Aragão cita três exemplos recentes que saustentam sua argumentação, como foram os casos de Collor de Mello e Dilma Rousseff, que não conseguiram transacionar apoios políticos e enfrentaram dificuldades para avançar em suas agendas, sofrendo derrotas que culminaram no impeachment. “Um governo impopular, que não cumpre os acordos e que está exposto a problemas, pode inviabilizar sua existência”, diz.

Já no caso de Michel Temer, foram duas as tentativas de tirá-lo do poder. Conseguiu derrotar as duas. Mas o que Temer fez que Collor e Dilma não conseguiram?

A resposta, como defende Aragão, é que tanto Dilma como Collor “não tinham mais condições de impedir a cassação do mandato, pois perderam as condições de arcar com o custo político. Gradualmente, as condições de governabilidade foram ficando cada vez mais difíceis, e revertê-las era impossível, já que eram governos impopulares nas ruas e no Congresso”.

No caso de Michel Temer, como ressalta Aragão, “apesar de enfrentar uma crescente queda de popularidade e uma forte oposição da imprensa, conseguiu manter seus acordos políticos em seu favor, enquanto entregava resultados positivos na economia. Como resultado, mesmo enfrentando uma intensa pressão midiática e alta impopularidade, nenhum dos pedidos de impeachment conseguiu avançar de maneira eficaz”.

Hoje vemos uma pressão cada vez maior de bancadas no Congresso Nacional para que seja aumentada, ainda mais, as verbas parlamentares. E há um esforço, especialmente do ministro Fernando Haddad e de sua equipe, para zerar o déficit primário este ano. Uma missão que muitos julgam impossível. A esperança é que estejam errados, pois sem sustentabilidade fiscal continuaremos engatinhando rumo ao grupo de países desenvolvidos.

Leia a íntegra do artigo de Murillo Aragão.

Clique aqui para ler a versão completa da edição de fevereiro da Conjuntura Econômica.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.