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O PIB, a educação e o saneamento

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

Como esperado, a atividade econômica desacelerou no terceiro trimestre. Mas em ritmo melhor do que se projetava, já que houve um crescimento do PIB de 0,1% (o Boletim Macro FGV IBRE previa queda de 0,1%) em relação ao segundo trimestre, segundo o IBGE. A média de mercado estimava uma retração do PIB da ordem de 0,3%. Com isso, é provável que o ano feche com um crescimento do PIB de 2,9%, como revisado pelo Boletim Macro, depois que o IBGE recalculou os dados de 2022 e 2021. Mas isso vai depender do que acontecerá neste último trimestre. Tirando 2021, que foi um ano de recuperação do desastre causado pela pandemia nas cadeias globais, o país não crescia a essas taxas por dois anos seguidos desde 2011. No ano passado, fechamos com crescimento de 3%. O governo acredita que esse número pode se repetir este ano.

Com o investimento que não para de cair – recuou mais 2,5% no terceiro trimestre –, e uma tímida melhora nos indicadores de produtividade, como mostra o Observatório da Produtividade Regis Bonelli, o que tem mantido o PIB em patamar positivo, depois da surpreendente contribuição da agropecuária no primeiro semestre? Neste terceiro trimestre, a agropecuária recuou 3,3%.

Uma vez mais, o consumo das famílias que avançou 1,1%. Para isso contribuíram: a melhora no mercado de trabalho que, na verdade, ainda traz muitas dúvidas entre os economistas que se debruçam sobre o assunto; a renda, turbinada pelos programas sociais, como o Bolsa Família; a queda da taxa de juros, embora ainda permaneça em patamares elevados; os programas de renegociação das dívidas de consumidores, especialmente dos mais pobres. Também deu uma mãozinha o consumo do governo, que avançou 0,5%, mesmo com a necessidade de se conter gastos.

Como o investimento desaba, fica difícil prever se a economia continuará crescendo no próximo ano a taxas necessárias para absorver mão-de-obra, reduzir as desigualdades, inserir o país nas cadeias globais de produção.

Não vamos mais ter a grande contribuição da agropecuária. Pelo contrário: secas e chuvas em excesso já comprometem safras de soja e podem atrasar o plantio do milho – a chamada safrinha, que na verdade representa 70% do milho produzido. A questão fiscal ainda é uma enorme pedra no sapato, quadro que pode piorar com as eleições do próximo ano, quando sempre se gasta mais do que se arrecada. O grande risco é que o governo lance mão de instrumentos para turbinar a economia, como subsídios, isenções, aposta em projetos que não deram certo no passado. Aí, a responsabilidade fiscal vai para o espaço. O risco país sobe, carregando a tiracolo a inflação, os juros, a incerteza.

Quando participo de encontros com economistas, geralmente se faz uma comparação do processo de industrialização ocorrido na Coreia do Sul, que deu resultado, com as várias tentativas que fizemos por aqui, todas praticamente fracassadas. Fica difícil elencar os exemplos que deram certo. Sempre citam os mesmos: Embraer e Embrapa. O governo Lula tem planos de impulsionar o setor industrial, que perdeu enormes fatias do PIB ao longo dos últimos anos, como um dos instrumentos para ajudar a engordar a atividade econômica. O que é louvável, já que nesse mundo globalizado – que, na verdade, não sei quanto tempo vai durar –, não podemos ficar presos só como exportadores de commodities, com uma indústria cada vez mais sucateada, com raras exceções. Perdemos nossa competitividade, pela baixa produtividade do trabalho. Na Coreia do Sul, além do programa de industrialização ter prazos e regras rígidas – ao contrário do que foi feito por aqui –, e de uma forte interação entre universidade e iniciativa privada, o País investiu fortemente na educação e tem um nível de poupança da ordem de 34% do PIB, duas vezes maior que a nossa, que anda pela casa dos 17% do PIB. Ou seja: é como comparar alhos com bugalhos.

Lembro disso pelos lamentáveis resultados do PISA, principal avaliação básica feita no mundo para a área de educação, que foram divulgados na última terça-feira (5/12) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), referentes a 2022. Sete a cada dez estudantes brasileiros não conseguem fazer contas simples, equações consideradas elementares, como calcular distância entre dois locais. O percentual de alunos brasileiros com baixo desempenho é de 73%, ante os 31% dos países da OCDE. A situação piorou, agravada pela pandemia, no mundo como um todo: em 2018, os alunos brasileiros com baixo desempenho somavam 68%, e 24% nos países da OCDE. Embora tenha havido uma perda maior dos alunos da rede privada, o fosso entre quem tem mais recursos para estudar e os menos favorecidos permanece enorme. Essa desigualdade no País fica mais exposta quando o PISA mostra que os alunos brasileiros mais ricos da rede privada de ensino em Literatura têm uma nota igual à de países que estão no topo do ranking, como a Coréia do Sul e a Estônia.

Também ficamos muito mal na fita em Português e Ciências. Metade dos estudantes tem dificuldades para entender o que lê e 55% não compreendem os conceitos mais elementares de Ciências. Estamos entre os 20 piores num ranking de 81 países.

No geral, a média de pontos dos alunos brasileiros em Matemática foi de 379, para uma média de 472 dos países da OCDE, o que colocou o Brasil na 65º posição entre os países da amostra. Em Ciências a história se repetiu: 403 para uma média de 485 da OCDE. Ficamos na 62º posição do ranking.  E em Português nossa média foi de 410 (476 da OCDE), nos colocando na 52º posição.

E as notícias ruins na educação não param. Na última quarta-feira (06/12), o IBGE divulgou uma série de dados sobre o nível educacional da população brasileira, referentes ao ano passado. Alguns deles:

• 2 em cada 5 brasileiros, entre 25 a 64 anos, não concluíram a educação básica obrigatória, o que representa 41,5% da população. É mais que o dobro da média dos países da OCDE, que em 2021 foi de 20,1%.

• nessa mesma faixa etária, apenas 20,7% concluíram o ensino superior.

• na faixa etária de 25 a 34 anos, o percentual de quem concluiu o ensino superior foi um pouco maior, de 23,4%, mais ainda bem abaixo da média da OCDE em 2021, que foi de 46,9%, e abaixo de alguns dos países latino-americanos, como México, Colômbia, Chile.

• 10,9 milhões de jovens, de 15 a 29 anos, não estudavam nem estavam trabalhando no ano passado, o que representou 22,3% da população estimada para essa faixa etária, da ordem de 48,9 milhões de pessoas.

• o maior percentual desses nem nem (quem não estuda nem trabalha) é majoritariamente concentrado entre as mulheres pretas e pardas, com 4,72 milhões; nos homens pretos ou pardos, com 2,68 milhões nessa situação e nas mulheres brancas, com 2,19 milhões. Os homens nessa faixa etária eram minoria, 1,24 milhões.

• dos 10,9 milhões de nem nem, 61,2% eram considerados pobres, vivendo como menos de US$ 6,85 por dia. Na extrema pobreza estavam 14,8%, vivendo com menos que US$ 2,15 por dia.

Nesse desastre educacional, temos algumas ilhas de excelência, como no Ceará, onde a cidade de Sobral se destaca. Também houve avanços em escolas do Espirito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, entre outras. Mas são casos isolados, não caracterizando uma política pública direcionada para a educação como um todo. Temos muito a fazer ainda.

Outro ponto que nos afasta do caminho de um crescimento sustentável e menos desigual é a área do saneamento básico. A meta prevista no Marco Legal do Saneamento é de universalização do tratamento da água e esgoto até 2033, mas os recursos disponíveis são insuficientes. Estimativas apontam que seriam necessários R$ 90 bilhões por ano para se atingir a universalização na data prevista. No Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, uma das apostas do governo para turbinar a economia, estão reservados algo ao redor de R$ 15 bilhões.

Arrumar tantos recursos é a grande questão. Só as Parcerias Públicos Privadas (PPPs) não serão suficientes para cobrir esse déficit. A pergunta que ninguém consegue responder: de onde virá o dinheiro, já           que a capacidade do governo é exígua, dada a difícil situação das contas públicas.

Veja: O novo PAC – edição de novembro da revista Conjuntura Econômica.

As coisas básicas, como o saneamento, embora no papel sempre são colocadas como uma prioridade, na realidade ficam em segundo plano quando se disputa recursos. Mesmo com as várias evidências que o setor gera externalidades positivas para a saúde e educação – uma família que tem acesso a água fica menos doente, as crianças vão mais à escola –, temos avançado a passos de tartaruga para resolver esse problema secular, que tanto afeta a vida e a dignidade de grande parcela da população brasileira.   Melhor do que fazer esgoto, que fica debaixo da terra e ninguém vê, é   asfaltar ruas, fazer pontes, estradas. Especialmente em períodos eleitorais.

E os números são horríveis: hoje, quase 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada e quase 100 milhões não têm acesso a tratamento de esgoto. Nas regiões mais pobres, especialmente no Norte, a situação é ainda pior: apenas cerca de 14% da população tem acesso a tratamento de esgoto – no Sudeste este percentual sobe para 82%, seis vezes mais –, e 43% de quem mora no Norte do País têm água tratada. No Sudeste, esse percentual sobe para 91%.

É como vivêssemos em dois países, com profundas desigualdades que se acentuam com o passar dos anos.

E assistimos, impassíveis.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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