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Os ganhos e riscos da reforma tributária

Por Claudio Conceição, do Rio de Janeiro

Apesar do grande avanço na reforma tributária aprovada na Câmara que melhorou o clima da economia brasileira, há alguns riscos preocupantes, aos quais o governo deveria prestar atenção.

É o que mostra a Carta do IBRE, em circulação na revista Conjuntura Econômica, e que fez parte de matéria de hoje no Valor Econômico, com acesso restrito a assinantes, resultado de apresentação feita pelos pesquisadores do FGV IBRE Manoel Pires, Bráulio Borges, Samuel Pessoa e Luiz Guilherme Schymura a jornalistas do jornal.

Encaminhado ao Senado, depois da aprovação na Câmara, o texto da reforma tributária deve voltar à Câmara, já que mudanças devem ser introduzidas pelos senadores e devem, novamente, serem apreciadas pelos deputados federais. A previsão de alguns parlamentares é de que o texto pode ser votado antes do final do ano, desde que não surjam embates políticos difíceis de serem conciliados, pois há muitos interesses em jogo.

Na última quarta-feira, o Valor Econômico adiantou estudo do Ministério da Fazenda de um ponto da reforma que ainda estava bastante nebuloso, com várias interpretações: quais serão as alíquotas da Contribuição sobre de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novos impostos que vão criar um IVA dual no país. Pelos cálculos do Ministério, a alíquota padrão deverá variar de 25,45% a 27%, o que seria menor que a atual carga tributária, da ordem de 34,4%.

Entre os riscos que são mostrados na Carta e na matéria do Valor Econômico, apontados pelos pesquisadores do FGV IBRE, está o prazo para se chegar a uma alíquota neutra, durante o qual os agentes econômicos terão que lidar com a incerteza sobre quanto pagarão de imposto no futuro. O timing da transição também é importante, e a data de partida de 2026 (e não 2025) leva em conta a agenda legislativa pós-aprovação da PEC. A PEC 45 também não resolveu completamente o problema do aproveitamento dos créditos tributários, com a permanência de restrições que podem reduzir o impacto da reforma. Outro problema à parte é como funcionará o Conselho Federativo, órgão colegiado da União, Estados e municípios que será criado para reger o novo regime da tributação do consumo. Esse, segundo um influente parlamentar que consultei, deverá ter forte resistência no Senado, que poderá mudar a forma como a proposta foi encaminhada.

“Será uma queda de braço enorme, pois é um tema extremante sensível aos governadores. E, no Senado, há muitos ex-governadores”, explica.

Mas não restam dúvidas de que a reforma tributária, mesmo não sendo a ideal, o que é praticamente inviável em um país como o Brasil, com tantos interesses difusos e enormes desigualdades regionais, vai melhorar o ambiente de negócios, trazer mais tranquilidade aos investidores, reduzindo incertezas e a complexidade do atual sistema tributário, onde grandes empresas empregam uma legião de funcionários e advogados para cuidar da intrincada legislação brasileira. Junto com a aprovação do novo arcabouço fiscal, que voltou à Câmara para análise das mudanças feitas pelo Senado, o País pode ganhar musculatura para um crescimento mais sustentável.

Vários estudos, incluindo um de Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV IBRE, como menciona a Carta, “que fazem simulações dos efeitos da introdução do IVA no País pelo prisma de diferentes ângulos da mudança tributária proposta, encontram impactos de aumento do PIB que vão de 4% a 20%”.

E não é só isso. Como diz a Carta do IBRE, “adicionalmente, há efeitos distributivos positivos e relevantes, pela prevista redução da tributação da eletricidade, pelo barateamento relativo de bens (com mais peso na cesta de consumo dos pobres) em relação a serviços, e pela desoneração completa da cesta básica (atualmente ainda há incidência de tributos regionais sobre ela). Os Estados mais pobres, mais consumidores do que produtores, devem se beneficiar relativamente aos mais ricos com a mudança da origem para o destino, o que lhes permitirá oferecer mais serviços públicos. E critérios levando em conta a população devem tornar mais equitativa a distribuição de receita tributária dos Estados para os municípios”.

Será, sem dúvida, um considerável avanço, para um sistema tributário que está há mais de trinta anos para ser mudado. Só se espera que ele não seja muito desidratado em sua essência.

Veja a íntegra da Carta

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.