Condições para o presidencialismo de coalizão melhoraram no governo Lula 3, afirmam Carlos Pereira e Marcus Melo

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

A qud de braço no Congresso quanto à taxação de compras internacionais de até US$ 50, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, faz parte de um grupo de problemas que o Executivo vem enfrentando no Congresso desde a semana passada e que acendeu o alerta amarelo sobre a articulação do governo no Legislativo. Ainda que a gestão Lula 3 tenha em seu currículo a histórica aprovação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, a percepção de que as dificuldades do Executivo em aprovar suas pautas é recorrente – por exemplo, diante do comparativamente baixo número de aprovações de MPs no primeiro ano de governo, ou mesmo diante do aumento das emendas parlamentares, tema de recente análise dos pesquisadores do FGV IBRE (veja aqui).

São esses sinais de que o presidencialismo de coalizão está em crise? Para os cientistas políticos Carlos Pereira (FGV Ebape) e Marcus André Melo (Universidade Federal de Pernambuco), não. “As condições no início do governo Lula 3 melhoraram, não o contrário”, afirma Pereira. Nesta segunda, Pereira e Melo conversaram com pesquisadores do FGV IBRE sobre seu novo livro, Por Que a Democracia Não Morreu, que hoje (4/6) inicia uma série de lançamentos precedidos de debates no Rio de Janeiro, seguindo para Brasília e São Paulo (veja aqui a programação completa). Na obra, os autores analisam os impactos à democracia brasileira na década 2013-2023, agitada por uma série de eventos que vão dos protestos de junho/13 ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, passando pela eleição do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, “além de outros eventos não políticos, mas com forte impacto neste campo, como foi a pandemia”, completa Melo.

Pereira elenca alguns elementos que considera exemplares dessa melhora de ambiente para se exercer o presidencialismo de coalização. O primeiro é a redução da fragmentação parlamentar, para a qual colaborou duas mudanças legislativas que vigoraram nas eleições de 2022: o fim das coligações proporcionais e a cláusula de desempenho. “Há também uma relativa redução do nível de conservadorismo médio do Congresso”, afirma. Neste caso, a base de análise é uma medida de preferência mediana dos congressistas, que de acordo a Pereira aponta a que o atual perfil do Congresso seja similar ao do governo de Fernando Henrique Cardoso.

“De qualquer forma, o presidente vive em um ambiente em que não conta com maioria. Suas escolhas – de como compartilhar poder, recursos, de quão distante da coalizão que o elegeu decidirá governar – não são livres de restrições”, enumera. Há quem julgue que os desafios de governabilidade de Lula refletem um problema do sistema político, quando em última instância é o próprio governo quem está comprando mais dificuldades ou facilidades, diz Pereira. “O aumento do custo da governabilidade não é fruto de restrições exógenas, mas de escolhas que estão criando problemas para ele, mas não para o presidencialismo.”  

Marcus Melo ressalva, entretanto, que mais recentemente houve algumas alterações nos parâmetros desse cálculo. Entre elas, a criação do Fundo Eleitoral, em 2017, depois da proibição pelo Supremo (STF) de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. O valor do Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2024, foi de R$ 4,96 bilhões, contra uma proposta inicial de R$ 939 milhões feita pelo Executivo. Melo ressalta que essa mudança afeta as relações Executivo-Legislativo.  “Antes da criação do Fundo, legendas que estivessem na oposição viviam praticamente na rua da amargura. Hoje, somente o PL, por exemplo, tem garantidos R$ 700 milhões líquidos, passando a depender muito menos do Executivo”, afirma o professor da Federal de Pernambuco, citando que esses valores tornam o Brasil um outlier em financiamento de campanha. Outro fator citado por ele é o aumento da presença do STF na imposição de restrições ao governo, ainda que majoritariamente este jogue pela governabilidade do presidente de turno.

Melo ainda pondera a desvantagem do Executivo em relação aos demais representantes políticos. “Enquanto deputados, governadores e prefeitos são responsabilizados pelos eleitores por ações locais, regionalizadas, problemas de natureza fiscal resultantes da tensão exercida por esses atores para maximizar seu interesse individual (como na ampliação do montante destinado a emendas parlamentares) – como os custos de inflação alta, do desemprego e do baixo crescimento econômico – são identificados como problemas de responsabilidade do Executivo federal”, afirmou, sem descartar a influência do próprio governo central hoje, “defensor de que uma maior intervenção estatal na economia gere mais crescimento”.

Pereira afirma que, ao se analisar qualquer contexto político, não se pode confundir saúde da democracia multipartidária com qualidade das políticas públicas. “A democracia não garante necessariamente que o governo de plantão consiga executar políticas virtuosas. Isso depende de montar e gerir coalizões majoritárias levando em consideração tamanho, heterogeneidade, distância do Congresso, divisão de poder e de recursos com os parceiros, levando em conta o peso político de cada um”, enumera. Para o professor da FGV Ebape, o fato de o PT gerir 22 ministérios e seu principal parceiro, o União Brasil, apenas três, é ilustrativo das escolhas feitas por Lula até agora, bem como da margem que seu governo ainda tem para equilibrar essa relação em busca de maior apoio. “Não se pode tratar partidos da coalizão como apêndices”, conclui.

Na análise do livro sobre o desenvolvimento político da última década, na qual se destacam eventos de relevância histórica Melo afirma que o saldo também foi positivo para o presidencialismo de coalizão brasileiro, graças ao que considera uma arquitetura institucional singular no país. Entre as características citadas por ele estão um Ministério Público e um sistema judiciário que gozam de “uma extraordinária delegação de poder”, numa combinação híbrida com elementos majoritários como um presidente forte e um governo de coalizão. A conclusão que Melo e Pereira tiram do impeachment da presidente Dilma é da ocorrência de uma conjunção singular, fruto dos escândalos de corrupção e choques externos, que levou a uma queda brutal de popularidade da presidente. “Com isso, os partidos de coalizão não quiseram mais ser sócio do poder para brigar por fatias maiores do bolo, e foram atrás do bolo inteiro”, ilustra Melo. Já sobre a possibilidade de sucesso de um golpe orquestrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, os autores consideram inviável. “Falar bem do STF na atual conjuntura pode ser complexo, mas nosso legado institucional é de fato muito melhor que de nossos pares latino-americanos, por exemplo, apresentando um dos maiores graus de estabilidade e menor interferência do Executivo. Além disso, o multipartidarismo precoce do Brasil – a Argentina aderiu a esse sistema 30 anos depois de nós, por exemplo – colabora para essa tarefa de domesticar governos que queiram se fortalecer”, afirma.

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