“Coalizão do governo no Congresso é mais congruente com a preferência média, mas é cedo para saber sua efetividade”

Carlos Pereira, professor da FGV Ebape

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Com o texto da proposta de nova regra fiscal para ser apresentado nos próximos dias e uma reforma tributária também para se aprovar, o grande teste do governo agora se volta ao Congresso, onde o Executivo terá de mostrar capacidade de reunir apoio suficiente para passar seus projetos. Uma comparação numérica com as duas primeiras gestões de Lula não sinalizam um panorama fácil. Desta vez, a coalizão de governo é formada por 14 partidos, contra 8 na gestão Lula 1 e 9 na Lula 2, entre as quais grupos de espectros muito diferentes, como PCdoB e PSD. Do total de 282 cadeiras dessa coalizão na Câmara dos Deputados, as principais concentrações são do PT, com 68; seguido por União Brasil, com 59, e MDB e PSD, com 42.

Ainda que essa fragmentação possa tornar o apoio ao governo mais caro, Carlos Pereira, professor da FGV Ebape, afirma que o sucesso do Executivo no Congresso passa por outra variável mais complexa de ser observada, que é o grau de congruência de ideias desse grupo em relação ao conjunto total dos parlamentares. “Mesmo que a coalizão do presidente seja numericamente inferior em cadeiras, se consegue espelhar o que a mediana do Congresso deseja, pode se dizer que é um governo unificado”, afirma. Nesse quesito, Pereira mostra que o terceiro mandato de Lula indica um nível de congruência mais alto do que nos mandatos anteriores. Para fazer essa comparação, Pereira contou com os dados de nove surveys realizadas pelos pesquisadores Cesar Zucco e Timothy Power entre 1990 e 2021 com parlamentares brasileiros, que respondiam como definiam ideologicamente a si e aos demais parlamentares. A partir daí, Pereira estimou a preferência mediana de cada coalizão e comparou com a preferência agregada do plenário. O cálculo de Pereira sobre a congruência da coalizão no atual governo leva a um desvio três vezes menor do que o observado na gestão Lula 1. “Esse resultado mostra um esforço positivo de Lula, que desta vez fez uma composição mais próxima da mediana do Congresso”, diz Pereira.O que não significa, entretanto, que sua efetividade está garantida.

Diferença de preferências entre coalizão e plenário

Fonte: Carlos Pereira. *No primeiro ano de mandato, Bolsonaro rompeu com seu partido e não fez coalizão.

Pereira lembra que, numericamente, a atual base de Lula é suficiente para gerar maioria simples, mas não para a aprovação de emendas constitucionais, que dependem do voto de ⅗ dos deputados, 26 deputados a menos do que a atual coalizão garante - e sem levar em conta divergências internas nos partidos do grupo. O fato de a atual coalizão ser maior em partidos, apesar de sozinho não ser um fator determinante, também pode quitar pontos, ressalta o professor da Ebape, especialmente diante de sua composição heterogênea. Ele também destaca a opção do governo de não alocar de forma proporcional a liderança dos ministérios entre seus aliados, algo que lhe pode ser cobrado adiante. “No caso de algum choque exógeno em que a popularidade do presidente fique comprometida, esses parceiros poderão aumentar preço de seu apoio”, afirma. Nesse quesito, o partido mais sub-representado é o União Brasil, com uma participação em ministérios 13% menor do que seu peso numérico na coalizão, seguido de MDB e PSD, com 7% a menos, ao comandar 3 ministérios. Os partidos em que essa relação é positiva são, além do partido do presidente, o PSB (2,93%), com 14 cadeiras na Câmara e três ministros; PCdoB (0,5%), com seis cadeiras e a ministra de Ciência e Tecnologia Luciana Santos, e Rede (1,92%), com duas cadeiras e o Ministério de Meio Ambiente, liderado por Marina Silva.

Restrições Bolsonaro x Lula

Fonte: Carlos Pereira. *Relação do número de cadeiras ocupadas pelo número de partidos que têm ao menos uma cadeira no Congresso.

Por outro lado, Pereira destaca a estratégia do presidente de centralizar no Ministério das Relações Institucionais a execução de recursos discricionários de parte das emendas de relator que tinham sido aprovadas no Orçamento e barracas pelo Supremo, além de emendas de Comissão e de bancada estadual, somando cerca de R$ 25 bilhões. Um instrumento que lhe poderá ser útil na série de embates não triviais que terá adiante no Congresso, ainda que custe o pedágio de falta de transparência em sua execução. 

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