Boas e más notícias sobre o mercado de trabalho brasileiro

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

A Carta do IBRE da edição de maio da revista Conjuntura Econômica (acesso gratuito aqui) aponta tendências positivas na evolução recente do mercado de trabalho brasileiro. Fernando Holanda de Barbosa Filho, Fernando Veloso, Paulo Peruchetti e Janaína Feijó, pesquisadores do FGV IBRE, afirmam que há características estruturais promissoras no quadro atual, como uma maior formalização, que é parte da explicação do aumento real da renda. A Carta ilustra que, apesar da recuperação do emprego depois do período mais crítico da pandemia ter acontecido no campo informal, a partir de meados de 2022 foram os postos de trabalho formais que ganharam protagonismo. Uma reação surpreendente se comparada à saída da recessão de 2014-16. Diferentemente do observado na pandemia, os pesquisadores lembram que nesse período a perda de postos de trabalho se deu mais no setor formal, e a retomada foi puxada pelos empregos informais.

“O crescimento da população ocupada entre o quarto trimestre de 2016 e o quarto trimestre de 2019, aproximadamente três anos após o fim da recessão de 2014-16, foi de 5,9%. Deste salto, 4,1 pontos percentuais (pp) foram por conta das ocupações informais, e apenas 1,9pp por conta das formais. Nesse período as ocupações com carteira assinada, particularmente, contribuíram negativamente para o crescimento total do emprego em relação ao quarto trimestre de 2016”, diz a Carta. No pós-pandemia, comparam, o crescimento da população ocupada entre o quarto trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2024, de 4,7%, “foi explicado integralmente pelo emprego formal, predominantemente com carteira assinada”.

Há, entretanto, algumas nuances que tornam essa melhora menos brilhante. É o que aponta o economista Bruno Ottoni, especialista da FGV Projetos, em artigo da mesma edição de maio (leia aqui). Ottoni afirma que, embora o período recente tenha se caracterizado por uma queda do desemprego, alta da população ocupada – ampliando o número de pessoas que estão trabalhando ou buscando uma vaga – e elevação do salário real, houve uma piora da qualidade das vagas geradas. Essa conclusão é tirada a partir do resultado de um indicador que leva em consideração, além do salário, a estabilidade, a rede de proteção e as condições de trabalho da população ocupada. Cada uma dessas dimensões representa um quarto de peso na nota final, que vai de zero a dez.

Variação % anual da renda média do trabalho e do custo da cesta básica média


Fonte: autor.

Em conversa para o Blog, Ottoni conta que essa piora foi puxada por duas dimensões. A primeira foi a do salário/renda, já que para o indicador não se considera apenas o aumento da renda real, mas compara essa evolução com a do custo da cesta básica – no caso, calculada pelo Dieese. “Enquanto o salário médio registrou oscilações durante a pandemia – com alta em um primeiro momento, devido à saída de trabalhadores menos qualificados, e depois volta para a tendência – o custo da cesta básica subiu mais”, diz. “Ou seja, a renda média que o trabalhador recebe gera hoje um poder de compra menor do que no passado, medido em termos de cesta básica.” Entre o terceiro trimestre de 2020 e o quarto trimestre de 2023, o aumento médio trimestral da cesta básica do Dieese foi de 13%, contra 6,68% da renda média do trabalho.

O outro indicador que mais contribuiu para essa deterioração da qualidade do trabalho, diz Ottoni, foi o de rede de proteção. “Aqui, avaliamos se o trabalhador contribui para a previdência, se tem cobertura em caso de doença e perda de emprego. Além disso, verifica-se se o trabalhador está em empregos informais”, explica Ottoni. Para o cálculo do indicador usado por Ottoni, consideram-se como trabalhadores em ocupações de baixa qualidade aqueles sem carteira assinada e os conta-própria que não têm ensino superior, independentemente de ter ou não CNPJ. “A formalização mais comum, via MEI, quando acontece com trabalhador pouco escolarizado, também é considerada de baixa qualidade por não gerar uma rede de proteção tão eficiente”, explica Ottoni, destacando que os microempreendedores individuais, apesar de contarem com auxílio-doença, não têm um apoio tempestivo em caso de perda de sua fonte de renda, tal como são o seguro-desemprego e o FGTS para um trabalhador com carteira assinada. Sob essa ótica, o economista afirma que a evolução da contribuição para a previdência não aconteceu adequadamente nos últimos anos, “além de a informalidade continuar alta, mesmo com a importante recuperação do mercado de trabalho formal observada.”

% de ocupados em empregos de baixa qualidade por cor de pele

 

% de ocupados em empregos de baixa qualidade por gênero


Fonte: autor.

Tal como demonstrou no artigo da Conjuntura, Ottoni lembra que essa piora afeta mais mulheres, negros e jovens. “Para as mulheres, parece que a pandemia reverteu uma tendência de melhora que era observada até 2019”, afirma. De acordo ao indicador, entre 2020 e 2023, a parcela de mulheres que ocupam postos de trabalho de pior qualidade subiu 5,2 pontos percentuais (pp), enquanto entre os homens a variação foi de 1,4 pp. No caso da população negra, diz, o pré-pandemia marcou certa estabilidade, com piora depois da crise sanitária. Para esses trabalhadores, a piora foi mais expressiva do que foi observado para a população branca (3,4 pp contra 2,1 pp).

Quando aos mais jovens (trabalhadores com 24 anos ou menos), o índice tende a ser mais alto por ser um grupo que está em início da vida profissional, com maior probabilidade de aceitar empregos de baixa qualidade. Ainda assim, foi o grupo em que essa deterioração da qualidade do emprego foi maior. “Desde 2021, mais de 80% dos jovens estão alocados em postos de pior qualidade. Entre 2020 e 2023, o indicador cresceu 4,3 pontos, contra pouco mais de 2 pontos das demais faixas de idade”, indica Ottoni no artigo.

Para o economista, as políticas públicas voltadas a melhorar a qualidade do trabalho devem focar em especial na qualificação dos trabalhadores e a melhora do ambiente de negócios – com medidas que visem à simplificação tributária e à desburocratização, exemplifica. “Não sou favorável à agenda de se subsidiar determinados setores para que gerem emprego”, diz. “Medidas visando a uma desoneração ampla da folha também podem ser positivas, pois podem ampliar a competitividade das empresas, mas desde que contemplem a devida compensação arrecadatória, para não comprometer o equilíbrio fiscal”, conclui.

 

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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