Avanços e retrocessos no combate à violência no Brasil
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
O Atlas da Violência divulgado nesta terça (18/6), com dados referentes a 2022, demonstra certa estabilidade no número de homicídios no Brasil em relação a 2021. Foram 46,4 mil em todo o país – contra 47,8 mil no ano anterior. Contabilizado por ocorrência a cada 100 mil habitantes – com base na PNAD-C para a população e dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ambos do Ministério da Saúde –, as regiões Norte e Nordeste registram os piores resultados, com 34,8 cada, seguidas de Centro-Oeste (21,8) Sul (17,3) e Sudeste (11,9). Entre os dez municípios com maior taxa de homicídios – entre registrados e estimados –, sete estão na Bahia.
Os dados mostram que a população negra e jovem continuam sendo as maiores vítimas. Ainda tomando como base o registro de homicídios por 100 mil habitantes, a taxa de negros vitimados (29,67) é três vezes maior do que entre brancos (10,82). E a de jovens entre 19 e 29 anos (46,6) é o dobro da observada quando se olha o número total de homicídios (21,67).
Taxa de homicídio (por 100 mil habitantes)
Fonte: Atlas da Violência IPEA.
Em 2022, também se observa um aumento significativo de notificações de violência interpessoal contra pessoas LGBTQIAPN+, de 39,4% em relação a 2021. E, ainda, um triste retrato da violência contra mulheres. O Atlas mostra que, em 2022, 221.240 meninas e mulheres foram vítimas de violência. Desse número, 65% sofreram violência doméstica, em que 86,6% das vezes os autores foram homens. O estudo ainda destacou os casos de violência sexual, que representaram 30,4% do total de ocorrências entre meninas de 0 a 9 anos, e 49,6% no caso de meninas entre 10 e 14 anos. Com base nesses dados, os pesquisadores do Ipea também reforçaram as críticas quanto ao projeto de lei em debate no Congresso de criminalização do aborto após 22 semanas de gestação. Samira Bueno, uma das coordenadoras do estudo, ainda destacou as características da violência contra a mulher no decorrer de sua vida, indicando a prevalência de negligência entre 0 e 9 anos e após os 70 anos, a sexual entre 10 e 14 anos, e a física entre 15 e 59 anos.
Taxa homicídio jovens (15 a 29 anos)
Fonte: Atlas da Violência IPEA.
Determinantes da violência
No balanço da última década encerrada em 2022, a taxa de homicídios no Brasil caiu 24,9%. Dos estados brasileiros, apenas Rondônia registrou alta no período, de 2,8%. Alguns destaques foram Distrito Federal, com redução da mortalidade violenta em -67,4%, seguido por São Paulo (-55,3%) e Goiás (-47,7%). Daniel Cerqueira, também coordenador do Atlas, indica que alguns dos fatores que colaboraram para essa queda foram a aceleração da transição demográfica brasileira, com potencial queda de homicídios na medida em que o percentual de jovens na população total – mais expostos à violência – encolhe. Esse dado “conversa” com uma maior queda da violência nas regiões que envelheceram mais, como Sul e Sudeste, enquanto no Norte e Nordeste essa redução da violência acontece de forma mais lenta.
Violência contra meninas e mulheres
Fonte: Atlas da Violência IPEA.
Cerqueira também destaca políticas como a do aumento do controle de armas de fogo a partir de 2003, com a sanção do Estatuto do Desarmamento (ED). “A reversão desse caminho, com a política de armas operada no governo Bolsonaro, de flexibilização de porte de armas (entre 2019 a 2022, o número de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) registrados no país saltou de 117.647 para 813.377), a tendência de queda do número de mortes violentas intencionais se exauriu”, afirmou, reforçando o freio na redução de homicídios observada a partir de 2020. O coordenador do Atlas também destaca a evolução da adoção de políticas de segurança pública com base em análise de dados, orientada para resultados. “São políticas que não ganharam manchetes de jornais, mas demonstraram ser efetivas ao aprimorar o trabalho de inteligência policial e programas multissetoriais para prevenir a violência”, diz, citando a importância de políticas que integrem programas como assistência a jovens em situação de vulnerabilidade, cuidados urbanísticos como melhora de iluminação pública e de espaços de convivência. “Hoje sabe-se que as ocorrências de crimes estão muito concentradas em poucos municípios – e, nestes, em poucas regiões – o que favorece esse planejamento multissetorial para combate e mitigação de ocorrências”, diz. Esse tema foi abordado na Conjuntura Econômica de março (acesso gratuito aqui)
Estudo especial do Atlas dedicado aos municípios mostra que 50% dos homicídios registrados se concentram em 2,9% dos municípios brasileiros. Da mesma forma, metade dos homicídios nesses municípios mais violentos acontecem em 1% ou 2% do território. Então, é possível obter um bom diagnóstico dessa violência, e fazer um planejamento baseado em ciência - não na brutalidade e nos espetáculos midiáticos das grandes operações policiais”, afirma. Cerqueira afirma que esses planos devem combinar um processo de qualificação do trabalho policial com ações dimensionais, por exemplo, focadas em jovens que precisam superar problemas acumulados desde a primeira infância, como de violência doméstica e falta de acesso a creches e escolas.
Capitais brasileiras: taxa de homicídios estimados por 100 mil habitantes (2022)
Fonte: Atlas da Violência IPEA.
Entre exemplos de programas de segurança pública efetivos, o Atlas menciona o Viva Brasília Nosso Pacto pela Vida, iniciado em 2015, que usou de análise de dados para identificar vínculos nas redes criminais e gangues de jovens. “A ideia era que, ao se identificar o problema logo no início, com um trabalho de dissuasão focalizada, poderia se evitar um espiral de vinganças recíprocas, que elevaria significativamente o número de mortes nos meses subsequentes.” O estudo também cita o estado de São Paulo, “primeiro a iniciar uma trajetória de redução de mortalidade violenta intencional a partir de 1999, quando a taxa de homicídios registrados atingiu 44 por cem mil habitantes”. Entre as inovações implantadas no estado são citados “o modelo japonês de polícia comunitária, que fez reduzir radicalmente a criminalidade no Jardim Ângela; a criação do Infocrim no começo dos anos 2000, que permitiu uma maior eficiência do policiamento; e, mais recentemente, o excepcional projeto Olho Vivo, de câmeras corporais nos policiais, com várias avaliações de impacto extremamente positivas”. O estudo ressalva, entretanto, mudanças recentes na linha de ação da polícia, refletida em dados como a reversão da dinâmica de queda das mortes por policiais no estado de São Paulo, que podem comprometer essa trajetória.
Distribuição acumulada dos homicídios estimados por município (2022)
Fonte: Atlas da Violência IPEA.
Outro alerta presente no Atlas é quanto ao aumento das chamadas mortes violentas por causas indeterminadas (MVCI), a partir de 2018. Estudo desenvolvido pelo Ipea busca estimar, através do uso de metodologia de machine learning, o número de homicídios erroneamente classificados com MVCI, e que são incorporados nas estatísticas do Atlas, divididas entre os registros oficiais e a uma taxa estimada, que inclui esse cálculo de “homicídios ocultos”, tal como identificados no Atlas. Entre 2019 e 2022, esses homicídios ocultos somaram 24.102 vítimas, correspondendo, como ilustra o Atlas, a “160 boeings lotados sem sobreviventes”. Levando esse número em conta, capitais como São Paulo e Fortaleza elevam consideravelmente sua taxa. Em São Paulo, a taxa de homicídios de 2022, que era de 8,8 para cada 100 mil habitantes, sobe para 12.
Além de incentivar a ampliação de políticas de segurança multidimensionais desenhadas com base em evidências, Cerqueira também defende o avanço da implantação de uma política de segurança pública unificada, em nível federal, a exemplo do que acontece na saúde, com o SUS. Entre as virtudes, ele cita o aprimoramento para o combate a crimes transnacionais – tal como destacado pela economista Maria Silvia Bastos Marques em entrevista à Conjuntura Econômica (veja aqui) – e na própria qualificação profissionais dos policiais.
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