“Ainda não avaliamos adequadamente o legado dos últimos anos para crescimento potencial brasileiro”

Braulio Borges, pesquisador associado do FGV IBRE

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Como avalia a percepção do mercado financeiro sobre o resultado do primeiro turno das eleições?

O que vimos, de fato, foi uma reação bastante positiva de preço de ativo de risco, cambial, bolsa subindo. O mais descuidado atribuiria isso puramente ao resultado da eleição - em que Lula quase ganhou, mas onde a diferença com Bolsonaro acabou sendo bem menor do que as pesquisas apontavam. E, além disso, tivemos o resultado para a composição do Congresso, que ficou um pouco mais à direita, principalmente no Senado. Mas  fato é que essa mini-euforia foi global na segunda-feira. Só para dar um exemplo aqui de perto, nesse dia o peso chileno valorizou os mesmos 4% que o real

E por que isso aconteceu? Principalmente, pelo anúncio de recuo, no Reino Unido, do polêmico pacote de corte de impostos anunciado pela primeira-ministra Liz Truss. Quando anunciado, o pacote gerou um spillover financeiro muito negativo, pois vários fundos de pensão britânicos observaram quedas muito expressivas dos ativos que carregavam nas carteiras, precisavam de liquidez, e passaram a vender o que tinham a qualquer preço. A repercussão negativa transbordou para o mundo, e gerou comentários como o de se chamar a libra esterlina de peso britânico, devido à forte desvalorização dessa moeda registrada ao longo da semana passada. Assim, a volta atrás desse Trussonomics acabou gerando alívio nos mercados.

Tampouco, entretanto, quero dizer que o resultado das eleições não tenha provocado um impacto favorável. Basta ver a evolução do preço das ações de estatais brasileiras, como a Petrobras, cuja alta se aproximou dois dígitos nesta segunda. Uma das interpretações para isso é a de que o que já está resolvido - leia-se composição do Congresso - traz um sinal positivo para um eventual governo Lula. Como há muita incerteza sobre seu plano econômico, isso forçaria a uma direção mais centrista, reduzindo discrepâncias muito fortes entre o que seria a política de ambos os candidatos. Vale destacar, por outro lado, que foge da visão de curto prazo, característica do mercado, questões como riscos de autocratização do país no caso de reeleição do atual presidente. De qualquer forma, pode-se notar que uma visão de aprovação da composição Lula no Executivo com Congresso mais à direita - dada por consultorias como a britânica Oxford Economics -  embute a ideia de que, em caso de vitória de Lula, o risco maior de mudança brusca de direção na política econômica estaria neutralizado.  

O que acha da queda da fragmentação partidária no Congresso, que acompanhou essa movida à direita? Está de acordo com as expectativas sobre os efeitos da reforma eleitoral?

Ceteris paribus, foi um resultado positivo, que indica que o custo de gerir uma coalizão no Brasil está caindo. É sabido que, num presidencialismo de coalizão, quando mais fragmentado for o sistema partidário, mais difícil fica essa gestão. Ainda mais quando o Executivo vai perdendo instrumentos, o que pode ser ilustrado, por exemplo, pelo fortalecimento do orçamento secreto. No caso desse resultado mais à direita, entendo que o  congressita brasileiro médio sempre foi de direita, o que apenas reforça essa direção.

O curioso desse resultado é que o ritmo dessa consolidação parece ter sido mais acelerado do que se estimava. Lembro-me que em 2017, quando a EC 97 foi aprovada - com regras que passaram a valer a partir das eleições municipais de 2020, com um gradual aumento de cláusula de barreira até 2030 -, e com o fim das coligações nas eleições proporcionais, lembro-me de ter visto projeções que indicavam que o número efetivo de partidos (NEP) no Congresso, que em 2019 chegou a 16 - uma das maiores do mundo -, poderia cair para perto de dez nesta década. Com o resultado deste ano, a fragmentação partidária com base nessa medida usada por cientistas políticos já caiu para 9,3, pelos cálculos de Jairo Nicolau (FGV Cpdoc).

Em um livro de 2017, chamado Fiscal Politics, o FMI apresenta evidências robustas de uma relação de causalidade entre fragmentação político-partidária e a dinâmica da dívida pública. Quanto maior a primeira, pior a trajetória da dívida. Também afirmam que uma maior coesão política está associada positivamente a que os governos cumpram suas promessas de consolidação fiscal.

Mas, como disse, são evidências considerando que todas as demais variáveis permaneçam constantes. Não levam em conta a possibilidade de essa facilidade acontecer para o bem ou para o mal.

Considera que até o segundo turno veremos mais debate sobre propostas concretas de governo?

Acho que sim. Partindo da premissa - questionável - de que Lula e Bolsonaro não percam muitos eleitores com relação aos que tiveram no primeiro turno, em um contexto de poucos votos inválidos (2,82% de nulos e 1,59% de brancos), eles terão que disputar os votos dados a Simone Tebet e Ciro Gomes, e para isso precisarão sinalizar propostas mais objetivas. Claro que as costuras políticas contarão, a busca do apoio de políticos e ilustrados. Será positivo que as propostas ganhem mais concretude, ainda que a estratégia de guerra nas redes sociais permaneça. A tendência é de que Lula seja mais cobrado por seu plano de governo, mas é importante que o atual presidente também o seja.

Em recente webinar, o pesquisador associado do FGV IBRE Samuel Pessoa apontou a possibilidade de que as reformas concretizadas desde 2016 no Brasil estejam gerando resultados agora - com o mesmo atraso que ele afirma ter acontecido entre as reformas observadas no período de 1993-2006 e o crescimento conquistado entre 2006-2013 -, o que jogaria a favor do presidente que assumir o país em 2023. Concorda com essa visão?

Samuel tem uma visão otimista, contrária à do mercado - leia-se projeções de consenso do Focus -, que do final do ano para cá rebaixou a projeção de crescimento do potencial brasileiro. Para responder essa questão, acho que ainda é preciso fazer contas, avaliar os dois lados da história, e calcular esse saldo com uma visão mais adequada do que é um legado.

Minha percepção, a princípio, é de que o mercado está olhando excessivamente para o fiscal. De 2016 até o final do ano passado, o mercado considerava que mais a médio prazo – excluindo questões cíclicas, conjunturais – o PIB potencial brasileiro estava na casa de 2,5% ao ano. Aí vieram as PECS que mudaram o teto, mexeram no pagamento dos precatórios, a kamikaze, em meados deste ano, e hoje o mercado considera que esse PIB potencial é de 2%. Hoje, o Focus projeta que a dívida bruta do Brasil em 2030 será 10 pontos porcentuais (pp) maior do que o estimado para este ano, e a líquida, 12 pp. Sempre foi assim? Não. Um ano e meio atrás, o mercado projetava uma convergência da dívida pública brasileira no médio e longo prazo, de cinco a dez anos. Então, minha impressão é de que há uma importância talvez excessiva ao risco de insustentabilidade fiscal, que estaria escondido sob os números correntes da arrecadação, com a erosão do arcabouço de regras, do qual o teto era a principal referência.

Já analistas que compartilham a visão mais otimista defendida por Samuel tendem a avaliar que a questão fiscal será resolvida, valoriza a lista de reformas que foram realizadas – como trabalhista, da Previdência, marcos do saneamento, do gás, entre outras –, mas não avaliam o peso de outras frentes em que registramos retrocesso, como a falta de uma resposta de política adequada para a crise de aprendizado na pandemia, com as escolas fechadas, que provocará uma deterioração do capital humano no médio prazo. Ou a instabilidade gerada, por exemplo, pelo ambiente de embate entre os poderes Executivo e Judiciário.

Em debate na Fiesp, na semana passada, o economista Claudio Frischtak, da Inter.B, afirmou que medidas como o aumento da fatia do Orçamento público dedicada às emendas de relator (R$19,3 bilhões na LDO de 2023) representam um retrocesso na governança institucional que mina parte dos ganhos registrados com a agenda de reformas. Concorda com essa avaliação?

O orçamento secreto abre caminho a investimentos paroquiais, sem planejamento prévio, coordenação e transparência. É um exemplo do que mencionei, há pouco, da necessidade de se calcular adequadamente as perdas e ganhos dos últimos anos. Esse exemplo mostra que os avanços, por exemplo, em marcos legais  é condição necessária, mas não suficiente, para se avaliar que nosso saldo seja positivo, e que o investimento privado a partir de agora irá deslanchar. Fato é que, de acordo aos cálculos da própria Inter.B, ainda estamos muito aquém do investimento necessário para garantir uma infraestrutura adequada ao nosso perfil de renda. Precisamos de 3,65% do PIB ao ano, e só chegamos a 1,7%, somente 0,2% acima do necessário para cobrir a depreciação do estoque de capital. Se melhoramos os marcos, e ainda assim não deslanchamos, por algo será.

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