A agenda prioritária da educação
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
A retomada das aulas presenciais no sistema público de ensino brasileiro desde o início da pandemia de Covid-19 foi uma das mais lentas do mundo. Os dados sobre os efeitos desse isolamento, agravado pela desigualdade no acesso à infraestrutura tecnológica básica para manter esses alunos conectados aos professores e colegas por meio do ensino remoto retratam um quadro preocupante. No início deste ano, levantamento do Todos pela Educação com dados da PNAD Contínua indicou que, nos domicílios, a avaliação era de que 71% dos estudantes que chegaram ao terceiro ano não sabiam fazer contas básicas de matemática, e 54% não tinham habilidades básicas de leitura. O resultado do Censo Escolar de 2021 divulgado em maio pelo Inep aponta na mesma direção, ao registrar que mais da metade dos 3,2 milhões de alunos avaliados acertou somente 27% das questões de matemática sobre habilidades básicas, e metade das de língua portuguesa. O Censo também mostrou que a taxa de abandono mais que dobrou em 2021 em comparação com 2020, para 5% no ensino médio.
Especialistas reunidos nesta terça-feira (12/7) em webinar do Centro de Excelência em Inovação em Políticas Educacionais da FGV (FGV Ceipe) ressaltaram a importância de se perseverar e avançar na agenda da educação, com a celeridade que o tema merece, buscando mitigar esses efeitos e, principalmente, combatendo o agravamento das desigualdades já presentes no sistema. “É preciso priorizar um planejamento apoiado em dados – observando acesso, permanência e aprendizado – com foco na equidade para todas as gestões e esferas de governo”, ressaltou Lara Simielli, professora do Departamento de Gestão Pública na Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Estudo do qual Lara é coautora ilustra os desequilíbrios do sistema quando observados os dados por raça, gênero, nível de renda familiar, e que foram acentuados com a pandemia. Evidências podem ser observadas no próprio Censo Escolar, que mostra que os alunos da região Norte foram os mais impactados quanto à taxa de abandono no ensino médio, de 10% em 2021, o dobro da nacional. “Há municípios que até hoje não abriram escolas, e não mais por causa da Covid, mas por falta de investimento", aponta Claudia Costin, diretora do Ceipe, citando exemplos em Roraima e na Bahia. E ressalta a importância de se incluir na agenda de debates eleitorais o desafio de se pensar nessa “recomposição das aprendizagens, com o desafio adicional de implementar novo ensino médio”.
No evento online, o deputado federal Israel Batista (PSB/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), ressaltou cinco prioridades no campo legislativo. A primeira é a aprovação do Sistema Nacional de Educação, chamado de SUS da educação, que será responsável por organizar as funções nas três esferas de governo, além de incentivar uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades tanto nos recursos disponíveis para as instituições de ensino como nos resultados de aprendizagem. “Deveríamos ter concluído o Sistema Nacional desde 2016. Mas, apesar de toda a resistência que ainda observamos, hoje o Congresso parece compreender importância do tema, e já temos um compromisso de reunião com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) logo depois do recesso parlamentar para colocar essa votação em pauta, lembrando que no Senado, o projeto (PLP 235/19) foi aprovado por unanimidade”, afirma.
No campo da recuperação da aprendizagem e mitigação da evasão escolar, o deputado ressaltou a importância do apoio ao PL 3411/21, do deputado Felipe Rigoni (União Brasil/ES), que entre outros institui programa emergencial de aprendizagem para estudantes nos anos finais do ensino fundamental e médio. “Defendemos a necessidade mecanismos de avaliação contínua. As redes não podem esperar avaliações oficiais para detectar que um aluno não foi bem, pois pode ser tarde demais”, diz. “Precisamos transformar toda a métrica de conhecimento para encarar a realidade que estudante vai chegar no terceiro ano do ensino fundamental sem saber ler e escrever. Teremos que ter formação de professor de quarta série em alfabetização. E aperfeiçoar sistema de acompanhamento por meio de turmas reduzidas”, cita, ressaltando que muitos municípios precisarão de apoio dobrado nessa área. “Temos desigualdade gigantesca entre entes federativos, e a função da União em um país continental como o nosso é justamente de reduzir essa desigualdade, oferecendo a devida assistência.”
Outros dois itens da agenda da FPME são a aprovação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PL 6494/2019) – “para aperfeiçoar essa educação e estabelecer regramentos para que essa formação sirva como crédito no ensino superior, compreendendo ambas como compartimentos de uma mesma educação”, diz Batista – e a Política Nacional de Educação Digital 4513/20. “Percebemos que na pandemia cerca de 6 milhões estudantes ficaram totalmente isolados, sem nenhum tipo de acesso. É preciso vencer esse desafio com uma política que forme esse cidadão para a inclusão digital, compreenda o mundo virtual, com uma escola capaz de atender a essa demanda – o que inclui a capacitação dos docentes para tal abordagem”, afirma.
E, por último, mas não menos importante, Batista cita o projeto que de alteração das regras de governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – cujo orçamento em 2022 somou cerca de R$ 47 bilhões. “A legislação do fundo é de 1968, vulnerável a ações que tiram sua credibilidade, com interferência política excessiva. Por isso apresentamos um projeto que altera a governança do FNDE, nivelando-a a outras instituições como Cade e Anatel, acompanhando o que se pratica no mundo.
Para Claudia Costin, a base para uma ação eficiente em todas essas frentes está na colaboração. “Temos que ampliar o alcance de boas práticas, como vimos no Ceará, no Piauí, no Espírito Santo e em Goiás”, cita. Fátima Gavioli, secretária de Educação de Goiás, ilustra como essa lógica permeou a linha de ação da Secretaria nos últimos anos. “Buscamos inspiração no Piauí para o desenvolvimento de um centro de formação de professores; trouxemos de Pernambuco materiais de apoio para as aulas na pandemia, que os professores puderam acessar e incluir seus conteúdos. No campo da universalização do ensino médio, aproximamos o exemplo de política do Amazonas, e nossa ação hoje atendem 6,8 mil crianças em 85 municípios, garantindo 200 dias de aulas por ano”, cita. Outra ação adotada no estado, que exigiu mudança na constituição do estado, foi a política de redistribuição de ICMS às redes municipais com base em desempenho. “Para isso, o governo também contratou supervisores, investiu em formação de professores e gestores, bem como no apoio à reforma de escolas. O objetivo é que nenhum aluno chegue ao terceiro ano sem saber ler”, afirma.
“O que precisamos, diante do atual desafio, é manter a ideia de coerência. Não há solução mágica”, diz Claudia. “Veja o exemplo da aprovação do homeschooling, defendida como solução pelos defensores de uma agenda de costumes. Ainda que fosse uma política efetiva, e não equivocada, hoje 81,4% dos alunos estão em escolas públicas. Não é possível colocar 48 milhões de crianças nesse sistema”, afirmou. A diretora do Ceipe defendeu a importância de se traçar caminhos adequados para cada ciclo, ressaltando a primeira infância, citando o exemplo bem-sucedido de Boa Vista, mas que ainda não conseguiu avançar para todo o estado, e o ensino médio. “As novas gestões estaduais terão tarefas importantíssimas adiante. O fundamental, nesse contexto, é combater populismos de todo tipo, focados em desmerecer o lado oposto e não em implementar políticas de qualidade, e dar continuidade às políticas exitosas construídas por antecessores, independentemente de partido”, afirma. “Há muito o que ser feito, que demanda vontade política, e políticas adequadas”, conclui.
Sobre como os estados enfrentaram o fechamento das escolas no primeiro ano da pandemia, leia também: Educação, uma nova lição (Conjuntura Econômica, nov/21).
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