Edição de novembro de 2021

Nota do Editor

A contaminação política

A discussão aberta com a manobra do governo para ampliar gastos no ano eleitoral – a PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados – levou a uma ruptura da âncora fiscal, estabelecida no governo Temer, ferramenta que trazia certa segurança aos investidores. Embora esteja clara a intenção de furar o teto de gastos, inclusive anunciada pelo ministro Paulo Guedes ao pedir “licença para gastar mais”, uma análise mais detalhada dos reflexos disso sobre as contas públicas mostra que pode estar havendo um pouco de exagero.

Como menciona a Carta do IBRE desta edição, “entre 2019, ano anterior à pandemia, e 2022, o resultado primário projetado do Brasil, segundo o Monitor Fiscal do FMI, deve melhorar em 0,2 ponto percentual (p.p.). Esse é um resultado melhor do que a média da maioria dos países emergentes. Usar 2019 como ano inicial da comparação prejudica em particular o Brasil, porque o primário nesse ano foi mais elevado e piora fortuitamente em função da arrecadação extraordinária que o governo obteve com o leilão de petróleo da cessão onerosa. Se a comparação for entre 2018 e o projetado para 2022, o Brasil, com 0,9 p.p. de melhora no resultado primário, fica acima de todos os países emergentes destacados pelo Monitor Fiscal”.

A busca de recursos para custear programas sociais, potente instrumento para alavancar Bolsonaro nas próximas eleições, se não piora os indicadores das contas públicas, do ponto de vista microeconômico a contaminação política prejudica a qualidade do ajuste fiscal. 

“Quando o governo não investe, os parlamentares ocupam de forma crescente o orçamento com emendas, que no fundo são investimentos descoordenados, de motivação paroquial, e que contribuem muito menos para acelerar o crescimento de forma sustentável na comparação com um programa federal bem planejado e implementado (leia mais aqui ).

Agora, um processo similar parece estar atingindo o Bolsa Família, o melhor programa de transferência de renda brasileiro. Jogado no ringue das disputas eleitorais e entre Executivo e Legislativo, o Bolsa Família caminha para ser transformado no Auxílio Brasil, perdendo no processo as qualidades de transferência bem focada nos mais pobres com condicionalidades bem pensadas para impulsionar crianças e jovens das famílias beneficiadas para fora da armadilha intergeracional da pobreza, relata a Carta.

Reveja o webinar As emendas parlamentares e a captura do Orçamento

Claudio Conceição

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