Edição de março de 2024

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Nota do Editor

Nesta edição novos colunistas, além dos que já escrevem mensalmente para a revista, passam a contribuir com suas reflexões e estudos para uma melhor compreensão da economia, agregando enorme valor ao debate.

Depois do lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB), uma enxurrada de elogios e críticas passaram a sair quase que diariamente na mídia. Os economistas Lúcio Vinhas de Souza, fellow no Weatherhead Center for International Affairs da Universidade Harvard, e Aldo Musacchio, diretor do Programa de MBA e do Instituto Perlmutter de Liderança Global da Universidade Brandeis (EUA), contribuem para essa discussão ao afirmarem que “a política industrial, com a utilização de instrumentos governamentais para apoiar, e, no limite, controlar ou liderar processos de desenvolvimento econômico, tem uma certa tradição na América Latina, popularizada pelas chamadas políticas de ‘crescimento por substituição de importações’, formalizadas teoricamente nas chamadas políticas ‘cepalinas’, que saíram de moda na região (e globalmente) a partir das muitas crises experimentadas a partir dos anos 70. Ações nacionais em resposta a mudanças profundas no contexto global, e seguindo as ações de nações economicamente mais importantes, tentam agora reviver este fenômeno. O Brasil é o exemplo mais recente disto entre países em desenvolvimento”.

O programa a Nova Indústria Brasil (NIB), segundo os autores, concentra-se principalmente em setores tradicionais, como saúde e infraestrutura, entre outros, dando pouca atenção a tecnologias de ponta. Uma nova e efetiva política industrial para o Brasil teria de ser mais ofensiva, focada em apoio ao setor privado em busca da modernização. Ainda, ser limitada no tempo e no suporte a ser fornecido pelo Estado, que deve ter um papel temporário, enquanto utiliza mecanismos de mercado e de concorrência para tornar o desenvolvimento verdadeiramente sustentável. 

Maurício Canêdo Pinheiro, professor adjunto da FCE/Uerj e doutor em economia pela FGV EPGE, também se debruça sobre a NIB. Segundo sua avaliação, uma das vertentes do novo programa é o “de políticas industriais pesadas, que abarca políticas verticais que distorcem os preços de mercado. Subsídios e margens de preferência em compras públicas estão incluídos neste grupo. Elas devem ser usadas com moderação, pois geram custos potencialmente altos e têm mais chance de serem capturadas por grupos de interesse”.

Como exemplo ele cita o setor de saúde: priorizar nas compras governamentais a produção nacional significa pagar mais por esses produtos, ao menos por um tempo, o que pode trazer ineficiência ao programa e ser alvo de grupos organizados que farão forte pressão sobre o governo.

E o FGV IBRE, em parceria com a Folha de S. Paulo, também debateu a NIB em webinar promovido no último dia 28 de fevereiro, que contou com a participação de Armando Castelar, pesquisador do FGV IBRE, Marcos Mendes, pesquisador do Insper, e Nelson Marconi, professor da FGV EAESP, que pode ser visto no canal do YouTube da Fundação Getulio Vargas.

Entre os vários problemas que o país enfrentou e ainda enfrenta, um deles é o da absorção de mão de obra e a melhoria da produtividade da nossa economia. Como temos visto pelos números que o IBGE divulga, o mercado de trabalho brasileiro vem apresentando uma consistente recuperação nos últimos anos.

Bruno Ottoni, analista sênior da FGV Projetos e professor da Uerj, mostra que a melhora do mercado de trabalho – entre 2021 e 2022 já tinha ocorrido uma queda na taxa de desemprego – acabou se refletindo na qualidade dos empregos. O resultado foi uma redução na proporção de empregos de baixa qualidade. Mas o problema não está resolvido: a proporção de empregos de baixa qualidade ainda segue em patamar elevado, acima de 50%. E as projeções para a atividade econômica estão mais pessimistas, com crescimento estimado abaixo do ano passado. O Boletim Macro FGV IBRE está prevendo um crescimento de 1,5%.

Outro tema que abordamos na edição é o da crise que afeta a aviação brasileira que deve ser olhada com atenção, já que é “necessário uma política pública que trate a aviação como um instrumento essencial para a integração territorial, econômica e social, dada a grande dimensão do Brasil que não dispõe de outros meios adequados de transporte para que as pessoas se locomovam para longas distâncias”, defendem os economistas José Roberto Afonso, Murilo Viana e Geraldo Biasoto Junior.

As dificuldades que o Brasil e outros países vêm encontrando para fechar acordos comerciais mais amplos – o caso mais recente foi o da União Europeia – são avaliadas por Lia Baker Valls Pereira, pesquisadora associada do FGV IBRE. Isso tem levado a uma expansão dos chamados miniacordos comerciais entre as nações, que podem ter efeitos muitas vezes mais importantes sobre o comércio do que os grandes e abrangentes acordos de livre-comércio.

Nelson Marconi, professor adjunto da FGV EAESP, avalia que o resultado da balança comercial de 2023 foi o melhor desde o Plano Real, o que levou o governo a sugerir que o balanço de pagamentos do país passa por uma melhora estrutural. Será que realmente podemos asseverar que está ocorrendo esta mudança, o que significaria que passamos a ter um resultado das contas externas sustentado e compatível com os requisitos para o desenvolvimento econômico?

Sempre que se fala em desigualdade, o foco central é a renda das pessoas. Mas há outros fatores que mostram as faces cruéis da desigualdade. Um deles é o saneamento básico. Uma boa notícia é de que os investimentos para o setor em 2022 bateram recorde: foram de R$ 22,45 bilhões, superando o pico anterior de 2014, avançando 26,4% sobre 2021. Com isso, 75,7% da população passou a ter coleta de esgoto ou fossa séptica, ante os 64,5% de 2020. O avanço, entre outros fatores, seria resultado da criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, como escrevem Marcelo Miterhof e Lígia Pimentel, economistas do BNDES, mostrando que a média de investimentos de 2009, quando o PAC começou a fazer efeito, até 2014, foi de R$ 17,3 bilhões.

Temos observado mudanças significativas no clima resultando em chuvas torrenciais e secas prolongadas. A ocorrência desses fenômenos, em especial os de precipitação intensa, revela o crescente despreparo das cidades para lidar com essas mudanças climáticas que têm levado à perda de vidas. Para reverter esse quadro, como escrevem Luiz Firmino Pereira e Rafael Souza, pesquisadores do FGV CERI, duas ações básicas precisam estar na agenda cotidiana dos governos: ações que visem aumentar a resiliência das cidades aos grandes temporais; e ações que visem promover uma adaptação aos eventos extremos, com a adoção de procedimentos e respostas rápidas, a fim de evitar a perda de vidas.

Leany Ramos, secretária de Planejamento, e Daiane Menezes, ex-diretora de Programas Sociais, Áreas Transversais e Participação Social da Seplan, detalham os esforços que o governo vem fazendo para enfrentar os grandes desafios da Agenda Transversal de Mulheres: da pobreza à desigualdade no trabalho, das múltiplas violências à sobrecarga do trabalho do cuidado, além da subrepresentatividade política.

Claudio Conceição

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Carta do IBRE – MEI puxa criação de empresas no Brasil, o que requer atenção para políticas públicas voltadas para o empreendedorismo

A trajetória de abertura de empresas é considerada uma importante preditora do dinamismo da economia e da geração de emprego em qualquer país. O Brasil, nessa ótica, apresenta números muito impressionantes ao longo dos últimos 15 anos. Em 2009, foram abertas 750.248 empresas, número que saltou para 3,9 milhões em 2023. Esse processo de criação de empresas está sendo excessivamente dependente do surgimento de novos MEIs, que correspondem a três quartos das firmas que surgem no país. A grande maioria dos MEIs, pelo desenho do programa, é de pequenos negócios com baixa chance de se tornarem empresas maiores.

Ponto de Vista – Atividade em 2023 foi mais fraca do que parece

Como se sabe, o crescimento do PIB no ano passado foi puxado pela agropecuária e indústria extrativa. O que não deve acontecer este ano, com a agropecuária, provavelmente, apresentando resultados negativos. Se supusermos que a economia cresça nos próximos oito trimestres ao ritmo de 0,54% por trimestre, o crescimento em 2024 será de 1,6% e, em 2025, de 2,2%. Ou seja, dado que em 2024 teremos crescimento negativo da agricultura, crescer 1,6% será um ritmo próximo ao que tivemos em 2023.

Entrevista –  “Em 2024, o que importa no PIB não é o número, mas a composição”

Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro FGV IBRE, diz que 2024 será o ano da chamada “prova do pudim”. Atenta à evolução da economia brasileira, ela diz nesta entrevista à Conjuntura Econômica, que os ingredientes que comporão o PIB deste ano dirão muito sobre a capacidade que o Brasil terá criado para ampliar seu crescimento de forma sustentável.

Capa | Crédito – Questão de forma

Entre as particularidades do surpreendente desempenho da economia brasileira em 2023, apoiado em atividades menos cíclicas, destacou-se uma menor colaboração de um elemento nobre: o crédito. Para este ano a perspectiva de continuidade de afrouxamento da política monetária tende a melhorar o cenário, e esse potencial está no radar do governo. Se de um lado essa notícia parece auspiciosa – quando combinada com ações que visam a fomentar o mercado de crédito – de outro traz uma semente de preocupação: a de que o governo exagere em doses de estímulo, visando a uma expansão de PIB além do que os fundamentos macroeconômicos hoje são capazes de entregar. 

Artigos 

A noite dos mortos-vivos: o retorno de políticas industriais
Lúcio Vinhas de Souza e Aldo Musacchio

Sobre a nova (?) política industrial brasileira
Maurício Canêdo Pinheiro

A qualidade dos empregos pós-pandemia
Bruno Ottoni 

Aviação: da tarifa aos preços, com mais política pública
José Roberto Afonso, Murilo Viana e Geraldo Biasoto Junior

A era dos “miniacordos comerciais”
Lia Baker Valls Pereira

Balanço de pagamentos, poupança externa e ajuste estrutural
Nelson Marconi

Saneamento: universalização à vista?
Marcelo Miterhof e Letícia Pimentel

Construindo a resiliência para além das águas de março
Luiz Firmino Pereira e Rafael Souza

O Plano Plurianual da União e a Agenda Transversal de Mulheres 2024-2027
Leany Lemos e Daiane Menezes