Edição de maio de 2024

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Nota do Editor

O mundo ficou incerto, volátil. As coisas já vinham tomando novos rumos de complexa avaliação. Aí veio a pandemia e turvou ainda mais o horizonte. O mundo real agora é outro, mas não sabemos qual é, para onde está indo. Mesmo na nossa vida pessoal, tudo mudou, desde as relações de trabalho, relações pessoais, e isso ainda não se assentou. Parece que navegamos no meio de uma enorme neblina, com uma bússola que às vezes rateia. E fica cada vez mais claro que os modelos econômicos utilizados hoje não refletem mais o que mostravam antes da pandemia. Fazer previsões se tornou uma dor de cabeça para os economistas e governantes traçarem seus planos de ação.

Mudou a geopolítica, a logística, o equilíbrio de forças que pode ficar ainda mais complicado com o resultado das eleições nos Estados Unidos. Se Trump vencer, será um divisor de águas, com o quadro ficando ainda mais complexo e incerto: mais protecionismo, aumento de tensão com a China, risco de ampliação de conflitos no Oriente Médio. A guerra entre Israel e o Hamas desencadeou uma onda de protestos mundo afora, em apoio à causa palestina. Milhares de jovens saíram às ruas ou ocuparam universidades, como ocorreu na Universidade de Columbia, em Nova York. As redes sociais espelham esse descontentamento, a raiva e desilusão com o que vem ocorrendo. É como se fosse uma “perda de esperança” do jeito que as coisas estão indo.

Mas o que está por trás desse sentimento? Só o conflito no Oriente Médio não deve explicar a onda de indignação que tomou várias cidades pelo mundo. Como aconteceu aqui nas manifestações de 2013, será que elas ocorreram pelo aumento das tarifas de ônibus? Certamente que não. Foi só o gatilho para detonar uma insatisfação maior, que ninguém até agora conseguiu avaliar com exatidão. Em 2016, a maioria da população do Reino Unido decidiu sair com o Brexit, depois de uma grande campanha de uso das redes sociais. Em janeiro de 2020, o país não fazia mais parte do bloco.

Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES e da CSN, em entrevista à revista, reforça essa certeza de que vamos viver muita volatilidade, muita instabilidade, havendo necessidade de busca de solidez.

Para Maria Silvia, não estamos vendo isso internamente. “Há muito ruído, vaivéns. Não há políticas claras, há questões de equilíbrio de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Da mesma forma que em nossa vida, em que nos momentos de incerteza buscamos segurança, os investidores também perseguem essa segurança.”

Para embasar seus argumentos, lança mão de um exemplo. “Veja o que está acontecendo na China. O consumo das famílias diminuiu muito devido ao alto endividamento. Mesmo as pessoas de menor renda estão muito endividadas, com isso elas perdem acesso aos serviços públicos, não podem comprar passagens de trem para buscar trabalho e acabam excluídas. Quem não está endividado está com medo de ficar, e deixa de consumir também. Tudo isso configura um quadro muito conservador. O mundo continua crescendo com os estímulos fiscais, mas a gente está vivendo um patamar de inflação muito maior do que vivia antes, e isso mina a popularidade dos governantes.”

O desalento, insatisfação, ou seja qual o nome a ser dado, criou espaço para o surgimento de populistas, movimentos de extrema direita, radicais pelo mundo afora, colocando em risco as instituições, a democracia. O avanço da tecnologia, com uso em larga escala das redes sociais, onde proliferam fake news – há uma grande discussão sobre de que forma controlar isso em boa parte do planeta –, jogou mais lenha na fogueira, fazendo surgir e crescer candidatos até então pouco conhecidos. O exemplo mais recente é o da Argentina.

O avanço da automação que está substituindo as pessoas nas fábricas, em supermercados e em vários segmentos, é um fato irreversível, mas que precisa ser olhado com atenção pelos governos, buscando formas de rearrumar o mercado de trabalho, dar mais segurança às pessoas.

Mas há, entre tantas, uma questão que é ainda mais ameaçadora: a inteligência artificial (IA). Se, por um lado, ela pode, e está, trazendo consideráveis avanços em muitas áreas – um exemplo é o da saúde –, por outro, é uma ameaça para a democracia, como escrevem José Roberto Afonso e Bernardo Motta Monteiro, economistas da Universidade de Lisboa.

Para eles, “em particular, a possibilidade de se usar a IA para criar, de forma muito fácil e barata, imagens, falas e vídeos de qualquer pessoa, à perfeição que não permite se distinguir o real do imaginário, ilustra os enormes desafios que vêm pela frente. A começar pela eleição, quando o eleitor, ainda mais sem conhecimento tecnológico, terá a terrível tarefa de conseguir distinguir o que seja verdadeiro da mentira.

Os desafios, como é óbvio, não se limitarão às eleições. Políticas públicas e a dinâmica social privada serão moldadas pelos novos tempos, em que a revolução digital transformará, de forma abrupta e intensa, os governos, os negócios e as vidas. A democracia, em si, deve permanecer fiel às suas origens da Grécia antiga, mas precisará ser remodelada para lidar com os novos instrumentos, costumes e práticas.

Como Keynes ensinava, se o mundo muda, também o dos analistas às políticas precisa mudar. Novos tempos exigem novas regras, novos pactos e, sobretudo, uma compreensão ampla dos novos caminhos que se desenham no horizonte. Não se precisa entrincheirar as instituições, mas domar e lidar com as transformações de modo a mitigar riscos e, principalmente, para aproveitar imensas oportunidades trazidas e promover maior e melhor integração entre as nações”.

Nesse mundo em transformação constante, onde as novas tecnologias passam a ser preponderantes, o Brasil lançou a Nova Indústria Brasil (NIB). Temos um crônico problema de baixa produtividade, como mostra o Observatório da Produtividade Regis Bonelli do FGV IBRE e a inovação é um dos principais motores para o país avançar, com uso de novas tecnologias.

Como escreve Maurício Canêdo Pinheiro, ex-pesquisador do FGV IBRE e professor adjunto da FCE/Uerj, “há muitas evidências da existência de externalidades positivas associadas à inovação, o que justificaria políticas públicas de fomento a esta atividade. Desse modo, é desejável e faz sentido que a NIB contemple, como de fato contempla, iniciativas de financiamento à inovação empresarial”.

Mas como nada é fácil, ou há almoço grátis, como dizem os economistas, “boa parte da inovação no âmbito das empresas industriais – no Brasil e no resto do mundo – não é disruptiva. Há um universo não desprezível de empresas incapazes de deslocar a fronteira tecnológica, mas que conseguem inovar pela adaptação e combinação de tecnologias existentes. Além disso, para as empresas brasileiras a atividade inovativa mais importante (e na qual são dispendidos mais recursos) tem sido a compra de máquinas e equipamentos. No entanto, as políticas industriais recentes – e a NIB não parece ser diferente – têm reforçado um padrão de proteção que tem dificultado o acesso das empresas brasileiras a insumos intermediários e bens de capital importados. A compra de máquinas e equipamentos tecnologicamente avançados tem desempenhado papel importante no acesso e na absorção de tecnologias em todos os países, bem como é porta de entrada para atividades mais sofisticadas de inovação. Não por acaso vários autores enfatizam a relevância deste aspecto no desenvolvimento dos países do Leste Asiático, apontados como casos bem-sucedidos de políticas industriais e de apoio à inovação”.

Embora a taxa de desemprego esteja caindo, o número de empregos com carteira assinada aumentando, a informalidade esteja menor, a qualidade do emprego está piorando, o que é um reflexo dessa baixa produtividade que nos assombra há algum tempo.

Bruno Ottoni, professor da Uerj e ex-pesquisador do FGV IBRE, ressalta que entre 2020 e 2023, “a parcela de mulheres que ocupam postos de trabalho de pior qualidade subiu 5,2 pontos percentuais, enquanto entre os homens a variação foi de 1,4 ponto percentual. Isso sugere que as mulheres têm puxado o crescimento na proporção de empregos de baixa qualidade. O mesmo ocorre com a população negra, que não apenas está ocupada em maior proporção em empregos de baixa qualidade, mas também apresentou um crescimento mais expressivo do que foi observado para a população branca. Além disso, entre os mais jovens (24 anos ou menos), não apenas o índice é significativamente mais alto do que nas outras faixas etárias, mas também foi onde mais houve crescimento no período analisado. Desde 2021, mais de 80% dos jovens estão alocados em postos de pior qualidade”.

Os dados mostram um grande contingente de grupos de trabalhadores vulneráveis, expandindo o debate para além da simples questão do nível da taxa de desemprego.

Forte instrumento de pressão e na defesa dos trabalhadores, há algum tempo que as centrais sindicais perderam sua relevância no país. Em 2017, no governo Michel Temer, foi aprovada a Reforma Trabalhista, sem que nenhum movimento de porte ocorresse. O mesmo aconteceu com a Reforma da Previdência, em 2019. A não ser um punhado de gatos pingados na frente do Congresso quando da votação, não houve nenhum engajamento de protesto ou capacidade para isso. E sempre que há reformas, alguém sai perdendo. Nos dois casos, os trabalhadores.

As grandes mudanças estruturais no mercado de trabalho são a ponta do iceberg da perda da importância das centrais sindicais, principal sustentáculo do movimento de esquerda, em especial o Partido dos Trabalhadores (PT), que nasceu em São Bernardo do Campo, sob a liderança de Lula, nascido em outubro de 1945, em Garanhuns, interior de Pernambuco. Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, fundou o PT em 10 de fevereiro de 1980, com amplo respaldo dos movimentos sindicais. E chegou à Presidência da República.

O Observatório da Produtividade Regis Bonelli mostra, em trabalho da pesquisadora Janaina Feijó, como o mercado de trabalho mudou. No ano passado foram abertas 3,87 milhões de empresas no Brasil. O que chama a atenção é o explosivo crescimento dos microempreendedores individuais (MEIs): surgiram 2,89 milhões em 2023, o que corresponde a 74,6% da quantidade de empresas abertas. Esse percentual era de 8,4% em 2009.

Evolução de índices de preços selecionados

Fontes: PNAD, IBGE e FGV IBRE.

Há várias razões que podem explicar isso. Com MEI, paga-se menos imposto. O mercado de trabalho não conseguia absorver todo o contingente de mão de obra. Mas, especialmente, a perda de confiança das pessoas no Estado que cobra muito imposto e não retribui com os serviços esperados o que é tirado do bolso dos cidadãos.

Segundo o IBGE, há cerca de 5,9 milhões de empregadas domésticas, das quais 75% sem carteira assinada, e mais 19 milhões que fazem bico, trabalham por conta própria, sem CNPJ. E algo ao redor de 1,7 milhão de brasileiros que trabalham em aplicativos, sem nenhum amparo. É muita gente, onde os discursos não chegam, ou se chegam, não estão sendo ouvidos.

No dia 1o de maio, Dia Mundial do Trabalho, o governo, de última hora, resolveu comemorar a data no estádio do Corinthians, time do presidente Lula. Convocado pelas centrais sindicais, o encontro foi um fiasco, não reunindo mais que 2 mil pessoas, num dia de calor escaldante na capital paulista. Há 14 anos, em 2020, no mesmo Dia do Trabalho, quando Lula lançou Dilma Rousseff como sua sucessora, eles foram a uma festa da Força Sindical, que era rival da CUT, lulista, mas aliada ao governo. A Polícia Militar (PM) calculou 450 mil pessoas no evento naquela época. Os tempos mudaram.

Outro ponto que tem aumentado as incertezas por aqui é a discussão em torno da sequência do corte na taxa de juros. O presidente do Banco Central já sinalizou que o cenário internacional ficou mais incerto, colocando em dúvida a manutenção de novos cortes de juros na casa de 0,5 ponto percentual.

Nelson Marconi, professor adjunto da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EESP) e coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimento, acredita que há espaço para prosseguir com a redução dos juros, o que ajudaria a atividade econômica. Hoje, temos uma taxa real de juros das mais elevadas do mundo.

Na reunião do Copom, o Comitê de Política Econômica do Banco Central, realizada no último dia 10 deste mês, a Selic foi reduzida em 0,25 ponto, depois de sucessivos cortes de 0,50 ponto. A decisão mostrou uma forte divisão entre os integrantes do Copom. Em uma votação apertada de 5 a 4, definida pelo voto do presidente do BC, Roberto Campos Neto, os integrantes antigos votaram por um corte menor dos juros, enquanto os indicados pelo governo Lula defenderam a manutenção de um corte maior.

Com isso, aumenta a disputa pela cadeira de Campos Neto, que deixa o cargo no final do ano. O nome que vem sendo mencionado para seu lugar é o de Gabriel Galípolo, diretor de Política Econômica do BC, que votou por um corte de 0,50 ponto na Selic.

Ele argumenta que devemos “aproveitar esse momento em que não há um desalinhamento entre a inflação observada e as expectativas sobre a evolução futura dos preços, para diminuir o seu piso. A pressão cambial recente não tem sido oriunda de movimentos no spread soberano; a inflação mundial cedeu e os juros internacionais pararam de subir, se esta for uma preocupação, e a situação fiscal não reflete descontrole, ainda que requeira melhorias. Ao invés de centrar esforços em um único instrumento, que pode provocar um custo social elevado, as políticas citadas no parágrafo anterior deveriam ser adotadas, de forma complementar, para reduzir a inflação. E sempre acompanhadas de um equilíbrio fiscal para as despesas correntes (isso é, excluídos os investimentos); esse parece ser um requisito para que a taxa de juros seja reduzida de forma consistente”.

Pulando para outro assunto, não menos relevante, Marcelo Miterhof e Letícia Pimentel, economistas do BNDES, voltam a abordar a questão do saneamento que pode gerar grandes externalidades, reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, diminuir as desigualdades, criando melhores oportunidades às pessoas no mercado de trabalho. Sem esgoto e água tratada, continuaremos engatinhando, alijando milhões de brasileiros de uma vida mais digna.

Como já mencionado em outras ocasiões, a busca pela universalização dos serviços de água e esgoto é uma pauta que, após um hiato de políticas descoordenadas e difusas no âmbito do governo federal, entrou novamente na agenda política brasileira a partir de 2007, com o PAC e a edição do marco legal do setor.

Para Miterhof e Letícia, “é fácil entender por que é imperiosa a busca pela universalização de seus serviços: a água é um bem essencial à vida e os serviços de esgoto são intensivos em externalidades ambientais e de saúde pública. A água é ainda um recurso natural escasso, ou seja, não é uma boa opção fazer seu provimento sem cobrar tarifa.

O reconhecimento da água como um direito humano fundamental não é incompatível com a sua cobrança, mas significa que ela deve ser feita considerando as capacidades de pagamento de cada parcela da população, possibilitando até tarifas próximas da isenção para as faixas de renda menor.

Essas características tornam mais evidente um dilema dos serviços de infraestrutura: a tarifa precisa ser suficiente para financiar os investimentos, mas não deve onerar demais os usuários.

É preciso manter uma política tarifária que garanta que os gastos com os serviços de água e esgoto não ultrapassem um certo patamar, que a ONU estabelece em 3% da renda familiar. E isso é especialmente sensível em um cenário em que os investimentos precisam ser elevados num curto espaço de tempo – como exige o cumprimento das metas de 99% de atendimento de água e 90% de atendimento de esgoto até 2033. Para alcançá-las, é necessário aumentar os investimentos de R$ 22 bilhões (realizado em 2022) para cerca de R$ 46 bilhões/ano”.

O que não deixa de ser um enorme desafio.

Claudio Conceição

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Carta do IBRE – Retomada do trabalho inclui algumas tendências promissoras 

Muitos analistas, mirando a queda do desemprego, a alta da população ocupada (PO) e a elevação do salário real ocorridas recentemente no Brasil, apontam que o mercado de trabalho nacional passa por um momento aquecido. Economistas do FGV IBRE (Fernando Holanda de Barbosa Filho, Fernando Veloso, Paulo Peruchetti e Janaína Feijó) que lidam com o tema, no entanto, chamam a atenção para o fato de que, para além do momento ciclicamente intenso do mercado de trabalho, há novidades bastante positivas, como o aumento da formalização e um melhor perfil educacional dos trabalhadores explicando parte relevante da elevação real da renda.

Ponto de Vista –  O desafio fiscal depois que o ajuste de 2021/2022 foi desfeito 

Em função da experiência internacional, como apontado por Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV IBRE, é que o ajuste fiscal seja metade por meio de corte de gasto e metade por meio de elevação de receita. Como precisamos de ajuste fiscal de uns 3 pontos percentuais do PIB, pois é necessário construir um superávit primário de 1,5% do PIB, o ideal é que o gasto caia em 1,5 p.p. do PIB e os impostos se elevem no mesmo montante.

Entrevista – “Não há mudança que não seja impulsionada pela sociedade civil”

Há 11 anos, na edição de junho da Conjuntura Econômica, Maria Silvia Bastos Marques detalhava sua tarefa à frente da Empresa Olímpica Municipal, responsável pela execução das obras para os Jogos Olímpicos de 2016, sediados no Rio de Janeiro. Este ano, com a experiência da época, passou a coordenar, em parceria com a FGV Conhecimento, uma série de análises sobre o legado do evento para a capital fluminense e seu impacto econômico. Nesta nova conversa para a revista, em que também aborda temas como violência, saneamento e transição energética, a executiva defende que o sucesso do Brasil nessas múltiplas agendas passa pelo que todo gestor conhece, e que foi fundamental para colocar os Jogos em pé: uma boa governança. “O exemplo mais emblemático no Brasil até hoje foi o fim da hiperinflação. Esse é um ativo dos brasileiros, com 
o qual todo político se preocupa pois, se a inflação sobe, ele 
perde popularidade.”

Capa | Energia – Governança elétrica

Especialistas convergem em que, no mundo todo, o contexto do setor elétrico é complexo por unir desafios técnicos/tecnológicos, regulatórios e econômicos, além dos ambientais. No Brasil, alertam, o “bom problema” de ter de administrar uma fartura de possibilidades pode se converter em um problema de fato caso não haja uma estratégia mais bem definida, com governança clara.

Artigos

Democrac+IA
José Roberto Afonso e Bernardo Motta Monteiro

A queda da Selic é viável 
Nelson Marconi

Qual o perfil do trabalhador ocupado em empregos de baixa qualidade?
Bruno Ottoni

Ainda sobre a Nova (?) Política Industrial 
Maurício Canêdo Pinheiro

Água é mercadoria?
Marcelo Miterhof e Letícia Pimentel

Revelando valor a partir dos dados de infraestrutura
Luiz Firmino Pereira e Rafael Souza