Edição de agosto de 2023

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Nota do Editor

Apesar do grande avanço na reforma tributária aprovada na Câmara que melhorou o clima da economia brasileira, há alguns riscos preocupantes, como mostram Manoel Pires e Bráulio Borges, pesquisadores do FGV IBRE. Entre eles, o prazo para se chegar a uma alíquota neutra, durante o qual os agentes econômicos terão que lidar com a incerteza sobre quanto pagarão de imposto no futuro. O timing da transição também é importante, e a data de partida de 2026 (e não 2025) leva em conta a agenda legislativa pós-aprovação da PEC. A PEC 45 também não resolveu completamente o problema do aproveitamento dos créditos tributários, com a permanência de restrições que podem reduzir o impacto da reforma. Outro problema à parte é como funcionará o Conselho Federativo, órgão colegiado da União, estados e municípios que será criado para reger o novo regime da tributação do consumo. É o que mostra a Carta do IBRE.

Marcus Pestana, novo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), enfatiza a relevância da aprovação da reforma tributária, aliada ao novo arcabouço fiscal, o que leva a um ambiente de negócios mais favorável. Segundo as projeções da IFI, o resultado fiscal deste ano será alcançado com certa folga. Mas Pestana enfatiza que conseguir um déficit primário zero no ano que vem, como prevê o governo, irá depender de um incremento significativo das receitas primárias.

Nelson Marconi, professor da FGV EAESP, traz algumas reflexões sobre as razões que têm levado à queda na taxa de desemprego, que fechou junho em 8%, mas que não tem melhorado a qualidade do mercado de trabalho, ainda muito fragilizado, como tem mostrado o Observatório da Produtividade Regis Bonelli do FGV IBRE.

Com o aumento do endividamento das famílias, e a necessidade de se caminhar rumo a um crescimento sustentável, a educação financeira, ou seja, ensinar as pessoas como controlar suas receitas e despesas, torna-se cada vez mais importante em cenários adversos como os que atravessamos já há algum tempo, como mostra a editora Solange Monteiro na reportagem de capa desta edição.

Claudio Conceição

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