Edição de abril de 2023

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Nota do Editor

Com a apresentação pelo ministro Fernando Haddad da proposta de regra fiscal que substituirá o teto de gastos, duas novas frentes aquecem as expectativas. A primeira, ainda no campo econômico, é quanto à estratégia que o governo pretende usar para ampliar a arrecadação, diante da constatação de que o novo arcabouço só para em pé se vier acompanhado de aumento de receitas. O próprio ministro calculou a necessidade de R$ 110 a R$ 150 bilhões adicionais.

Entre as frentes de trabalho para gerar tal resultado está a segunda parte da reforma tributária, que tratará dos impostos diretos. Tributação de lucros e dividendos, fortunas e herança são tópicos que deverão ganhar a pauta. No livro Progressividade tributária e crescimento econômico, parceria do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE com a Samambaia Filantropias, dez especialistas – entre eles nomes que hoje estão no governo – mostram como outros países tratam desses temas, bem como possíveis arranjos para o caso brasileiro. A obra tem versão digital gratuita e foi tema de seminário promovido no IBRE em abril (leia aqui).

A segunda frente de expectativa é quanto à capacidade de o governo emplacar sua agenda no Congresso. O resultado das eleições de 2022 gerou um Legislativo mais polarizado, que poderá tornar as coisas mais difíceis para o Executivo. Em conversa recente com os pesquisadores da Economia Aplicada do FGV IBRE, Carlos Pereira, da FGV Ebape, lembrou que a coalizão do governo Lula 3 é sensivelmente heterogênea e reúne mais partidos que nas gestões anteriores: a coalizão Lula 1 tinha oito partidos, e a Lula 2 era formada por nove legendas. Por outro lado, um exercício realizado por Pereira comparando o perfil da coalizão do governo em relação à média observada na Câmara dos Deputados mostra que o atual grupo de apoio do Executivo tem um grau de congruência maior com os demais parlamentares do que se observou nos mandatos anteriores de Lula, o que pode jogar a favor do presidente.

Reduzir o grau de incerteza econômica depende, entre outros fatores, de que a agenda legislativa ande. O presidente sabe disso, não à toa cobrou dos líderes das duas casas definição sobre o rito de tramitação de medidas provisórias. Recentes sondagens do IBRE mostram empresários cautelosos, em compasso de espera. O cenário de juros altos, persistência inflacionária e desaceleração econômica tem acarretado problemas para consumidores e empresas na hora de honrar suas dívidas, enxugando a oferta de crédito. É um sinal preocupante levando em conta o potencial dinamizador desse instrumento na atividade econômica, tema de capa desta edição. É preciso convergência em torno de políticas que corrijam os desníveis do terreno para que a economia possa deslanchar, sem ter de enfrentar novos desequilíbrios nos quilômetros seguintes.

Claudio Conceição

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