O “novo PIB” e algumas sugestões para aperfeiçoar a agenda estatística nacional

Luiz Guilherme Schymura, pesquisador do FGV IBRE e doutor em Economia pela FGV EPGE

Uma ampla revisão das principais estatísticas socioeconômicas brasileiras elaboradas pelo IBGE está programada para ocorrer entre 2024 e 2027. Ela teve início com a publicação, em agosto de 2024, das novas projeções populacionais do Brasil até 2070 (“Revisão 2024”, baseada no Censo demográfico de 2022), substituindo as projeções anteriores (“Revisão 2018”, ainda baseada no Censo de 2010).

Entre os meses de novembro de 2024 e 2025, está indo a campo a coleta para uma nova edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares. A POF 2024/2025, cujos primeiros resultados deverão ser publicados em meados de 2026, irá atualizar a edição anterior, a POF 2017/2018. Esse espaçamento temporal de seis a sete anos entre as duas pesquisas, na verdade, é muito elevado para os melhores padrões internacionais. Em 31 de julho deste ano será divulgada a PNAD Contínua revisada, desde 2012, incorporando novos fatores de extrapolação provenientes do Censo 2022 (já que se trata de uma pesquisa amostral, que precisa ser “expandida” para chegar a números compatíveis com o Brasil como um todo). Atualmente, a PNAD-C ainda utiliza fatores do Censo 2010.

Já para meados de 2026, está programada a mudança para o Sistema de Contas Nacionais Referência 2021, no lugar do atual (SCN Referência 2010, que foi introduzido no Brasil em 2015). E há ainda a previsão de que o IBGE realize um novo Censo Agropecuário em 2026, sendo o anterior de 2017. Finalmente, prevê-se para janeiro de 2027 a atualização da estrutura de ponderação do IPCA e INPC à luz das informações atualizadas trazidas pela POF 2024/2025.

Dentro dessa pesada agenda de revisão e atualização estatística, o principal foco desta Carta são as Contas Nacionais, e a prevista transição para o SCN 2021.

Em novembro de 2023, o IBGE divulgou uma primeira nota sobre essa mudança, listando o que será revisto e atualizado. Além da troca do ano-base de 2010 para 2021, haverá uma série de outras mudanças. Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV IBRE, destaca algumas delas, como a introdução dos resultados do Censo Agropecuário de 2016/2017. Nas Contas Nacionais de hoje, ainda se usa o Censo Agro de 2005/2006. Da mesma forma, o SCN 2021 está programado para incorporar a POF de 2017/2018 (o atual ainda está amparado na edição anterior, de 2008/2009) e o Censo Demográfico de 2022.

Mas uma das principais novidades da SCN 2021, prossegue Borges, é a incorporação, dentro do possível, das novas recomendações apresentadas no manual internacional System of national accounts (SNA) 2025, recentemente aprovado pela ONU. Os SNAs são recomendações metodológicas de Contas Nacionais feitas pela ONU, com participação do FMI e dos órgãos estatísticos nacionais. Esses manuais são atualizados de tempos em tempos, com o SNA 2025 substituindo a edição anterior, o SNA 2008 – que é a referência atual para as Contas Nacionais de grande parte dos países. Não obstante, ainda há nações, especialmente as mais pobres, que não incorporaram nem o SNA 2008 (ainda estão no SNA 1993).

Os trabalhos para a elaboração do SNA 2025 foram iniciados em 2020, tendo sido concluídos no presente ano. Borges observa que há três tipos de atualização envolvendo as Contas Nacionais. As conceituais se referem ao que está sendo medido. As metodológicas têm a ver com a questão de como se mensurar. E ainda há as atualizações na forma de se apresentar os vários resultados. Alguns grandes temas que perpassam as atualizações consubstanciadas no SNA 2025 são digitalização, bem-estar e sustentabilidade, globalização e economia informal.

Em contraste com o SNA 2008, no SNA 2025 há apenas um número limitado de mudanças conceituais que tendem a afetar os principais indicadores macroeconômicos. Além do amplamente conhecido e divulgado Produto Interno Bruto (PIB), o manual mais recente também recomenda que seja calculado e publicado o Produto Interno Líquido (PIL, líquido de depreciação do estoque de capital fixo, e da depleção de recursos naturais não renováveis) e o patrimônio líquido do país. Questões, aliás, já abordadas nos manuais de contas ambientais. Outra recomendação é o reconhecimento da produção/geração de dados como ativos (algo que tende a impactar positivamente o investimento e o nível do PIB e talvez a taxa de crescimento). Há ainda mudanças propostas em como se mede o produto gerado pela atividade dos bancos centrais. Já a depleção dos recursos naturais, afetando o PIL, deve ser contabilizada como um custo de produção.

Outro ponto do SNA 2025 é a recomendação de se incorporar de forma mais adequada a geração de energia renovável, algo bastante relevante para o Brasil. Como nota Borges, o país tem observado nos últimos anos uma expansão muito expressiva da geração solar-térmica – as placas solares em residências para esquentar a água – e solar fotovoltaica descentralizada, a micro e minigeração distribuída (MMGD). A primeira saiu do zero na década de 80 e atingiu capacidade equivalente a 13,4 TWh em 2024 (caso esse serviço fosse suprido por chuveiros elétricos). Já a segunda partiu de praticamente zero no final da década passada e atingiu 41.006 GWh em 2024 (ver gráfico 1).

Gráfico 1: Geração de eletricidade pela MMGD (em GWh)

Fonte: EPE.

Assim, na geração solar térmica e na fotovoltaica, há a constituição de um ativo fixo, por meio de fluxos de formação bruta de capital fixo, que depois geram os serviços de, respectivamente, aquecimento de água e geração de eletricidade. Boa parte disso, especialmente em relação às residências das famílias, ainda não está incorporada no cálculo do PIB brasileiro (que já inclui a autogeração de indústrias e de alguns setores). Dessa forma, o SNA 2025 recomenda que se passe a incorporar essa autogeração das famílias, e que ela seja valorada. As contas preliminares de Borges indicam que, em termos de nível, essa incorporação pode render cerca de R$ 20 bilhões a mais de PIB, tendo algum impacto também na taxa de crescimento.

A maior novidade do SNA 2025, como aponta Roberto Olinto, pesquisador do FGV IBRE, tem a ver com a publicação de algumas “contas complementares” (ex-satélites), ou publicações específicas adicionais que vão “além do PIB” (agenda conhecida internacionalmente como Beyond GDP).

Há um bloco relacionado ao bem-estar, incluindo a divulgação das chamadas Contas Nacionais distributivas: mostrar não só a distribuição da renda em termos gerais (rendimento do trabalho, do capital, da terra etc.), mas também abrindo a conta do setor Famílias por faixa de renda. Em outras palavras, acompanhar como a renda, o consumo e a poupança estão evoluindo para cada extrato de renda das famílias. Outra recomendação é a publicação do valor do trabalho doméstico não pago (algo que poderia ser incorporado ao PIB, mas que, por ora, será divulgado apenas como um indicador adicional). 

Um segundo bloco de “contas complementares” está relacionado à sustentabilidade ambiental. Um exemplo, como já mencionado, é incluir a depleção dos recursos naturais não renováveis – e não somente a depreciação do estoque de capital fixo – no cálculo do Produto Interno Líquido, o PIL. Olinto frisa que, até o presente momento, não há nada além de modelagem dessas variáveis dos recursos naturais e de sua depleção, com resultados bastante imprecisos.

Diante dessa carregada agenda de revisão das estatísticas brasileiras, pesquisadores do FGV IBRE – incluindo Claudio Considera e Franciso Pessoa Farias, além de Borges e Olinto – têm algumas sugestões.

Talvez não seja ideal divulgar a revisão das Contas Nacionais em meados de 2026, em pleno ano eleitoral. As duas últimas grandes revisões das Contas Nacionais foram publicadas em 2007 e 2015, logo em seguida a eleições. Na visão de Borges, não apresentar uma grande revisão das Contas Nacionais – que pode afetar o tamanho e o ritmo de crescimento do PIB – em temporada eleitoral seria uma precaução para evitar qualquer ruído associado a questionamento sobre a credibilidade dos números e do próprio IBGE.

Não custa lembrar que, nas revisões de 2007 e 2015, o PIB aumentou no nível em, respectivamente, 11% e 5,5%, e a taxa de crescimento em volume também foi revisada para cima. Esses saltos costumam acontecer em revisões porque se capta melhor, ou se capta pela primeira vez, alguns novos setores, que tendem a ser mais dinâmicos. Alguns exemplos atuais são os serviços de streaming, as vendas online (incluindo as internacionais) e as plataformas de apostas, ou bets. Assim, embora não seja certo que o nível do PIB ou seu ritmo de crescimento aumentem com a revisão prevista para ser anunciada em 2026, isso é algo que não pode ser descartado – e que poderia provocar ruído caso seja publicada antes das eleições.

Um segundo ponto assinalado por Borges é que 2021 talvez não seja um bom ano para ser a nova base do PIB, pois foi um ano ainda muito afetado adversamente pela segunda onda da pandemia, que provocou algumas anomalias econômicas. Por exemplo, o setor de outros serviços, como se vê no gráfico 2 a seguir, mal havia iniciado a sua recuperação do choque pandêmico.

Gráfico 2: Brasil – evolução do VAPB de outros serviços

Dados dessazonalizados, média 2019 = 100

Fonte: IBGE.

No Brasil, esse ano de referência das Contas Nacionais tem coincidido com o do Censo demográfico, que, em sua última edição, aconteceu em 2022 – ano que corresponderia a uma nova base mais adequada do que 2021. Por outro lado, como observa Olinto, é muito complicado mudar a esta altura o ano escolhido como base para a próxima atualização do PIB.

Uma recomendação consensual entre os pesquisadores do FGV IBRE é de que a próxima revisão do PIB deveria idealmente incluir a POF 2024/2025, que deve estar pronta em 2026. A planejada incorporação da POF 2017/2018 alimentará as Contas Nacionais com padrões de consumo já bastante defasados. Além da velocidade natural das mudanças tecnológicas que afetam o consumo, a pandemia provocou profundas alterações de hábitos. O gráfico a seguir, sobre uso da internet, ilustra essas transformações. Na área rural, por exemplo, o número de pessoas que usam a internet saltou de 33,9% em 2016 para 76,6% em 2023.

Gráfico 3: Pessoas que utilizam a internet (%)

Por situação do domicílio

Fonte: PNAD-TIC/IBGE.

A mudança também se dá na forma como as pessoas estão consumindo bens, com o aumento das compras online, o uso cada vez mais maciço das plataformas de streaming e a explosão das bets, que, segundo estimativas recentes do Banco Central, já movimentam cerca de R$ 30 bilhões por mês. Na POF 2017/2018, segundo Borges, esses serviços mal apareciam ou eram inexistentes. Assim, se o IBGE efetivamente incorporar a POF 2017/2018 nas novas Contas Nacionais, não vai conseguir captar adequadamente itens de consumo que são centrais na vida contemporânea da população.

“Dadas essas mudanças muito profundas de padrões de consumo, com ênfase no pós-pandemia, é temerário fazer uma revisão de PIB sem levar em conta uma POF atualizada”, concorda Silvia Matos, coordenadora de Boletim Macro do IBRE.

Como a POF 2024/2025 ainda está sendo coletada, e tem divulgação programada só para meados de 2026, talvez fosse preciso adiar um pouco a publicação das novas Contas Nacionais para incorporar a pesquisa mais atualizada de consumo. Caso isso não seja possível, os pesquisadores do FGV IBRE avaliam que cabe considerar uma base em período menor (referência 2027, cinco anos), que incorpore as estatísticas mais recentes e livre dos efeitos da pandemia.

Seria importante incorporar não só a POF 2024/2025, mas também o Censo Agropecuário de 2026. Nesse segundo caso, de novo o timing é complexo. Se de fato o Censo Agropecuário (que enfrenta problemas de financiamento, já que seu custo estimado é da ordem de R$ 700 milhões) for realizado em 2026, os dados só estarão prontos e tabulados em 2027.

Adicionalmente, os pesquisadores do FGV IBRE veem espaço para um pouco mais de transparência em relação às mudanças que serão promovidas nas Contas Nacionais brasileiras, em termos de realização de seminários e publicação de notas metodológicas. Essas formas de engajamento com especialistas de fora do IBGE e com usuários das Contas Nacionais em geral são úteis não só para estimular o debate, mas também para que as mudanças propostas pelo instituto sejam bem compreendidas pela sociedade.

Os especialistas do FGV IBRE recordam que a revisão anterior das Contas Nacionais, introduzida em 2015 (mudando o ano base de 2000 para 2010), foi antecedida por seminários, o primeiro ainda em 2013, e por diversas notas metodológicas.

Finalmente, os pesquisadores do FGV IBRE assinalam que não deveria haver pressa em implementar todas as mudanças previstas no manual SNA 2025, pela razão simples de que esse processo deve durar muitos anos para os países em geral. A meta definida pela ONU é de que os países implementem as recomendações do novo manual de Contas Nacionais até 2029/2030, não sendo, portanto, algo imediato. No caso da União Europeia, por exemplo, a implantação está prevista apenas para 2029.

Olinto nota que alguns países já vêm incorporando algumas recomendações do SNA 2025, como a já mencionada estimação do trabalho doméstico não remunerado e a avaliação do impacto dessa medida no PIB. Esses resultados são apresentados em contas complementares, como ocorre nos Estados Unidos e Reino Unido, entre outros. A tendência dessas nações, especialmente as ricas, é de tentar induzir os outros países a seguirem as mesmas evoluções metodológicas. Este processo, no entanto, é necessariamente demorado, e não há nenhuma razão substantiva para apressá-lo em demasia.

Mas algumas mudanças, observa Borges, como a incorporação da MMGD no cômputo do PIB, seriam de fácil realização pelo Brasil e melhorariam a qualidade das Contas Nacionais. Neste caso, é algo que se pode fazer mais rapidamente, mas sem a preocupação de cumprir no mesmo prazo todas as recomendações do SNA 2025. Mais importante do que introduzir todas as recomendações do SNA 2025 é que o IBGE utilize pesquisas estruturais mais recentes, realizadas após a pandemia, tais como a POF 2024/2025 e mesmo um eventual Censo Agropecuário 2026.

Por fim, convém reforçar a “eterna” prescrição de que o IBGE precisa de mais recursos financeiros, com maior previsibilidade e em bases plurianuais, para melhorar a qualidade, a quantidade e a frequência de diversas pesquisas conjunturais e estruturais.      

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O texto é resultado de reflexões apresentadas em reunião por pesquisadores do IBRE. Dada a pluralidade de visões expostas, o documento traduz minhas percepções sobre o tema. Dessa feita, pode não representar a opinião de parte, ou da maioria, dos que contribuíram para a confecção deste artigo.

Publicada na edição de julho de 2025 da revista Conjuntura Econômica