Edição de setembro de 2024
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Se metade da população brasileira não tem acesso a esgoto sanitário, pelo menos 15% das pessoas não têm acesso à água tratada. Se formos mais longe e fizermos um corte por regiões, o quadro é dramático, com a Região Norte do país apresentando números alarmantes. Lá, apenas 14% da população tinha acesso à rede de esgoto, segundo dados de 2021. No ano seguinte, pouco mais de um terço das moradias tinha acesso à rede geral de esgoto, enquanto a média brasileira estava perto dos 70%. Só para ver a gritante disparidade, na Região Sudeste mais de 80% da população é atendida com rede de esgoto.
E é na Região Norte, no Pará, que se pretende fazer a COP30, em novembro do ano que vem. Será um desafio enorme em função da precária e preocupante situação do saneamento básico por lá. Em 2022, por exemplo, quase 4 milhões de pessoas ainda moravam em casas sem acesso à água tratada no Pará e 7,4 milhões não tinham coleta de esgoto em suas residências, cerca de 90% da população local.
Sempre que se fala em saneamento o que vem à mente é qualidade de vida, cidadania, saúde, desenvolvimento socioeconômico, sustentabilidade, proteção ambiental. Mas, na prática, nada disso é levado em consideração quando as prioridades passam ao largo do setor que possui a maior necessidade de investimentos no país, que beira os R$ 900 bilhões.
E o quadro vai ficar mais difícil devido à forma como a reforma tributária tratou o setor de saneamento, como defende Neuri Freitas, em seu artigo na Conjuntura Econômica.
“Há uma conclusão óbvia, mas que pareceu desconhecida pela maioria dos parlamentares que discutiram e aprovaram a Emenda Constitucional 132, de 20/12/2023, que alterou o sistema tributário nacional. O texto recentemente promulgado, da forma como está posto, causará um brutal aumento na carga de tributos que hoje incide sobre o setor de saneamento básico. Basicamente, a reforma tributária colocou o setor de saneamento na regra geral de incidência do chamado Imposto sobre Valor Agregado dual (IVA dual), que será composto por dois tributos recém-criados: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).”
Para Freitas, “isso significa que a carga tributária para as companhias de saneamento básico passará dos atuais 9,74% para 26,50% de alíquota padrão, que recairá sobre o setor, até então, sem nenhum regime diferenciado de tributação”.
As consequências disso, se não houver uma alteração: diminuição da capacidade das empresas do setor investirem, aumento das tarifas de água e esgoto, atraso ainda maior na busca pela universalização, que já não será possível em 2033, defende Freitas.
Com a divulgação do PIB do segundo trimestre, que cresceu 1,4%, surpreendendo todos os analistas, cresceram as apostas de que a taxa de juros voltará a subir. Nosso histórico de preços, que resultou em uma ampla indexação da economia, mais a baixa produtividade tornam o nosso regime de preços muito resiliente à baixa.
Nelson Marconi mostra que desde “a implantação do regime de metas, pouquíssimos períodos registraram inflação acumulada em 12 meses em patamar inferior a 3%, ou mesmo a 4%; à exceção do primeiro semestre de 2007, esse patamar só foi rompido quando o nível de atividade reduziu-se significativamente. Pode-se argumentar que o nó da questão é o resultado fiscal mas, sem negar sua importância, a inflação superou tais percentuais mesmo nos períodos em que foram gerados superávits primários. Logo, será muito difícil levar a inflação à meta atual sem que o governo lance mão de outros instrumentos de controle inflacionário além da taxa de juros e do controle fiscal, porque não são apenas fatores associados à demanda que pressionam os preços, principalmente em relação aos bens e serviços não comercializáveis e monitorados”.
Mauricio Canêdo Pinheiro navega pela questão da inovação que acaba levando com que nossa produtividade continue engatinhando, com a constatação de que o esforço brasileiro de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em relação ao PIB, seja superior ao de boa parte dos países com renda similar e próximo ao de alguns países desenvolvidos. “No entanto, a comparação é mais desfavorável quando se consideram apenas as atividades de inovação feitas no âmbito das empresas. E provavelmente isto é um dos motivos pelo qual, em comparação com outros países, os investimentos brasileiros em inovação geram menos resultados, por exemplo, em termos de patentes.
Obviamente, é desejável o aumento dos investimentos nessa atividade, mas é possível conseguir grandes avanços apenas alterando o balanço entre investimentos públicos e privados. Isto pode ser conseguido pela redução do custo e do risco da inovação, mas também pelo aumento da percepção da necessidade de se inovar. Ou seja, é preciso tornar a inovação um imperativo para as empresas”, comenta.
Outro problema é que, no Brasil, políticas industriais, ao proteger indefinidamente o mercado doméstico e alocar recursos públicos para grandes grupos econômicos, tendem a manter em funcionamento empresas ineficientes, com baixa produtividade.
O crescimento da economia brasileira que pode fechar o ano com um crescimento perto dos 3%, bem acima do que se previa anteriormente, pode se tornar mais difícil nos próximos anos, em função de algumas agendas que podem frear ou até reverter esse processo.
Como escreve José Roberto Afonso, quando a economia começa a acelerar, “já surgem no horizonte potenciais estrangulamentos – incluindo falta de estrutura e infraestrutura e preocupação com pressão de preços. Está cada vez mais excessivamente baixo o nível da taxa global de investimento fixo do Brasil – expectativa do FMI que feche em 15,4% do PIB e se torne “top 20% das piores taxas entre (sic) 170 países. Essa distorção, já de caráter estrutural, não só significa que pouco impulsiona a demanda no presente, mas sobretudo sinaliza para o futuro uma falta de capacidade do país em aproveitar as imensas e crescentes oportunidades que se abrem no cenário mundial – só para citar a matriz energética já das mais limpas do mundo, potencial de aumento de produção de alimentos e minerais, inclusive estratégicos, imenso mercado de consumo para atrair a indústria cada vez mais reglobalizada, região sem histórico de guerras. Enfim, não faltam vantagens naturais. É preciso transformar em realidade e aí a competência humana, técnica e política precisa contar mais”.
Um dos principais instrumentos para o desenvolvimento é a capacidade de um país financiar projetos. Em julho, a concessionária Rio-São Paulo, que opera as rodovias Dutra e a Rio-Santos, recebeu um financiamento do BNDES da ordem de R$ 10,75 bilhões, a maior emissão de debêntures incentivadas já feita no Brasil.
Marcelo Miterhof aponta que “os casos da Dutra e de outros empreendimentos – como as debêntures associadas às concessões de saneamento no Rio de Janeiro e em Alagoas – mostram uma indústria de financiamentos baseados nos projetos que se amadurece no Brasil. Contribui decisivamente para isso o histórico relativamente extenso e longo de concessões, que tem perpassado governos de distintos matizes ideológicos. O mercado privado de capitais também tem sido capaz, contando com os subsídios de isenção de imposto de renda para os investidores das debêntures incentivadas, de oferecer prazos mais longos e custos competitivos”, explica.
A reforma trabalhista completou sete anos em julho último. Entre as diversas alterações introduzidas pela nova legislação, duas dizem respeito aos arranjos alternativos de contratação: o trabalho intermitente e o trabalho de tempo parcial. O primeiro, introduziu um meio de alternar entre períodos de trabalho remunerado e inatividade sem o rompimento do contrato, enquanto o segundo permitiu a ampliação do tempo de duração da jornada de trabalho parcial e trouxe novas regras para a realização de horas extras. Hoje se sabe que os arranjos alternativos de emprego (intermitente e de tempo parcial) ainda são pouco utilizados, em comparação aos contratos de trabalho tradicionais.
Bruno Ottoni mostra que “o setor de serviços se destaca como o principal empregador em todas as modalidades, sendo ainda mais predominante nos arranjos alternativos. Enquanto nos contratos tradicionais o setor de serviços responde por 49,5% das vagas, nas modalidades intermitente e parcial essa participação superou os 70%. Isso se deve, em parte, à natureza sazonal das diversas atividades deste setor que favorece a adoção de formas de contratação alternativas. A construção civil também se destaca, sendo o segundo maior setor em contratos intermitentes (13,1%). Outro setor relevante é o comércio que figura como o segundo setor com mais contratos tradicionais e de tempo parcial (18,4% e 16,1%, respectivamente)”.
O desastre no sul do país levou o governo local a lançar o Plano Rio Grande do Sul, amparado pela Lei no 16.134, de 24 de maio de 2024. O Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul propõe medidas para atenuar os impactos causados pela calamidade pública que assolou o estado.
Segundo Luiz Firmino Pereira, “o plano constitui um importante referencial, dada a quantidade de temas com os quais deve lidar e as inúmeras frentes e ações a serem desenvolvidas. Assertivamente, cria uma estrutura de governança e um fundo orçamentário para dar conta dos desafios. Dele consta uma lista de projetos acompanhada de um breve resumo. Resta claro que a lista não é exaustiva, e pode ser complementada pari passu com sua execução”.
Claudio Conceição
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Carta do IBRE – Nova renegociação da dívida estadual aponta mudança no regime fiscal
O Senado aprovou em meados de agosto o projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal. Segundo Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV IBRE, quando visto em conjunção com o novo arcabouço fiscal, aponta uma mudança no regime fiscal do Brasil, fortalecendo o vínculo entre receita e despesa. Assim como a União, os estados vão gastar se tiverem receita, o que cria algum viés pró-aumento de carga tributária. Por outro lado, só se gasta se houver receita, o que muda a tendência no Brasil de se criar despesas primeiro, para depois se buscar formas de financiá-las.
Ponto de Vista – O jeito petista de governar
O jeito petista de governar é puxar o crescimento liderado pela demanda até o limite da capacidade produtiva da economia. Em algum momento virá um ajuste. Não conseguimos aprender que a estabilidade da economia com a máxima suavização do ciclo econômico é um dos fatores mais importantes para gerar previsibilidade e estímulo ao investimento a longo prazo. A justificativa para o açodo é que “quem tem fome tem pressa”. A frase é bonita. Cunhada pelo grande brasileiro Betinho. No entanto, em se tratando da América Latina e do seu populismo congênito, não parece ser uma boa diretriz para a política econômica.
Entrevista – “A avaliação em larga escala no Brasil atingiu um platô”
Palco de políticas que transformaram o ensino fundamental público, como o caso de Sobral, o Ceará também é sede de um programa que visa tornar as avaliações educacionais mais detalhadas e frequentes, e que desde 2020 já é adotado no ensino médio do estado. O matemático Jorge Lira, coordenador do centro responsável por esse projeto, conta à Conjuntura Econômica como se deu o processo de elaboração dessas avaliações, os resultados na aprendizagem em meio à pandemia, bem como o desdobramento dessa política em um projeto piloto voltado aos finais do ensino fundamental.
Capa | Ceará – Aposta para crescer
Com desenvolvimento de hub de hidrogênio verde no Complexo Industrial do Porto do Pecém, o Ceará busca um novo impulso na economia. De projetos de capacitação profissional a estudos para ampliação da capacidade de geração de energia solar e eólica, são várias as iniciativas à espera da confirmação dos primeiros contratos de H2V.
Saneamento – Desafios no caminho da universalização
Em seminário, representantes do setor de saneamento apontam a importância que a agenda ambiental tem ganhado na atividade das companhias, somando-se ao compromisso de universalização dos serviços previsto no marco legal. Tarefas que por si só já compreendem um desafio gigantesco de financiamento, mas que podem ser comprometidas diante de novas regras que tendem a afetar o equilíbrio econômico-financeiro das companhias, alertam.
Artigos
A reforma tributária e a tragédia para o saneamento básico
Neuri Freitas
Os serviços e a rigidez do patamar inflacionário de 4%
Nelson Marconi
Competição e inovação
Mauricio Canêdo Pinheiro
Reforma trabalhista: geração de empregos alternativos por setor
Bruno Ottoni
(Des)enrola para decolar ou aterrissar?
José Roberto Afonso
A Dutra e o financiamento de projetos no Brasil
Marcelo Miterhof
Aprendizados em pós-desastres
Luiz Firmino Pereira e Rafael Souza
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