“O impulso fiscal vem se reduzindo; em 2025, provavelmente será menor que em 2024”, diz o secretário Guilherme Mello

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

A grande diferença entre as projeções para o crescimento brasileiro e o PIB realizado nos últimos anos, com resultados sempre mais altos que o esperado, é um dos temas de destaque da Conjuntura Econômica de outubro. Entre os especialistas convidados a analisar essas surpresas recorrentes, e se elas apontam a um ritmo insustentável de crescimento, está o secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Antecipamos aqui os principais pontos da entrevista:

Um dos temas que têm chamado a atenção dos economistas nos últimos anos são as fortes assimetrias entre as previsões para o PIB e os resultados ao final de cada ano – destaque também de recente coluna do diretor do FGV IBRE Guilherme Schymura no jornal Valor Econômico (link, acesso restrito a assinantes do jornal). Como essas questões estão sendo abordadas no Ministério?

Lembro-me que em 2022, em alguns debates que tive com economistas, já se apontava que o Brasil estaria próximo de fechar o seu hiato, ou seja, de bater no seu limite de crescimento, e que isso exigiria um ajuste razoavelmente recessivo para manter a economia equilibrada. (No atual governo), teremos dois anos consecutivos de crescimento próximo a 3%. No passado, a expansão foi de 2,9%, e para este ano estamos projetando 3,2%, com a taxa de desemprego entre 6,5% e 7%, em média, no ano. Isso não tem gerado pressões inflacionárias, como alguns previam – o que, na minha opinião, é uma demonstração de que havia uma subestimação do potencial de crescimento da economia brasileira, o que levou também a uma subestimação do hiato. Também a Nairu (taxa de desemprego que não altera a inflação) certamente era menor do que alguns apontavam. Falava-se em 9%, 10%, e claramente isso foi um erro.

Na SPE, não temos um dado oficial de PIB potencial. Desde 2023, temos trabalhado com algo próximo a 2,5%, que é o valor que o FMI apresentou para o Brasil em sua mais recente atualização. Consideramos que, ao longo destes últimos dois anos (2023/24), em que cresceremos um pouco acima de 2,5%, finalmente fecharemos uma boa parte do hiato.

Qual a estimativa da SPE para o hiato do PIB?

Na nossa visão, não há um hiato profundamente positivo – lembrando que, tal como o PIB potencial e a Nairu, se trata de uma variável não-observável, então há uma margem de erro. Mas se tivéssemos um hiato muito aberto, isso já estaria repercutindo claramente em pressões de custo, seja de mão de obra, seja de capital, e se refletiria os nossos indicadores inflacionários – e isso não observamos.

Mas em setembro o Banco Central aumentou a taxa de juros e, entre as justificativas apontadas esteve a de um hiato do PIB positivo, que poderia pressionar inflação...

O BC reviu seus cálculos de hiato, e hoje tem um modelo que mostra um hiato ligeiramente positivo, que indica que daqui para frente, se a economia brasileira crescer muito acima do seu potencial e se a taxa de desemprego cair muito abaixo do que ela se encontra hoje, isso vai gerar provavelmente algum tipo de pressão.
No entanto, o próprio mercado e nós mesmos da SPE projetamos que no ano que vem o crescimento será menor. No nosso caso, ainda estamos na ponta mais otimista das projeções – ou talvez mais realista, já que estivemos mais próximos de acertar: para o PIB de 2023, o mercado partiu de 0,8%, nós partimos de 2,1%; este ano, o mercado partiu de 1,5%, partimos de 2,2%.
Para 2025, projetamos algo em torno de 2,5%. Levando em conta que, na nossa visão, o PIB potencial brasileiro está em torno de 2,5%, e que a economia está trabalhando próximo do seu potencial, seja um pouco acima ou abaixo, não vemos risco imediato de superaquecimento, de uma situação que exija uma ação mais drástica. Até porque o próprio impulso fiscal vem diminuindo ao longo dos anos: em 2024 foi menor do que em 2023, e em 2025 provavelmente será menor que em 2024.

Além disso, a política monetária prossegue em um patamar significativamente contracionista – tal como o próprio BC define. Se pensar que o BC trabalha com uma taxa neutra de juros de 4,75% ao ano, e temos uma expectativa de inflação cadente nos próximos anos, que deve convergir para 3,5% em 2026, segundo as próprias expectativas do mercado, achamos até que a essa convergência para o centro da meta vai ser mais rápida.
Então, vejo que a economia brasileira tem espaço para continuar crescendo de maneira sólida perto do seu potencial, em torno desses 2,5%, e tem também a possibilidade de ampliar o seu potencial de crescimento. Seja pelas reformas estruturais que estão sendo aprovadas – a própria reforma tributária, assim que for implementada, a partir de 2027, tem potencial de elevar o PIB potencial do Brasil –, seja pela recuperação da taxa de investimento. Nesse campo, estamos em uma trajetória de recuperação ainda incipiente, mas que também pode gerar um aumento do nosso potencial de crescimento no médio prazo. Além disso, o próprio fato de o Brasil ampliar seu papel como exportador de hidrocarbonetos nos próximos 5, 10 anos também ajuda nessa trajetória.

Uma preocupação recorrente entre pesquisadores do FGV IBRE é de que a manutenção de uma política fiscal expansionista possa, ao contrário do que declarou, pressionar a inflação e comprometer a capacidade de crescimento futura. Como avalia essa análise?

Como já mencionei, acho que tivemos um impulso fiscal em um momento em que a economia estava abaixo do seu potencial, que podia crescer mais fortemente, e isso foi muito importante, considerando que a política monetária estava num campo extremamente contracionista, de 13,75% ao ano. Era a maior taxa de juros real do mundo entre o final de 2022 e o começo de 2023. Mantermos um ritmo de crescimento razoável, ao mesmo tempo em que tomamos medidas pelo lado da receita, o que nos permitiu ir equilibrando o orçamento. Isso também foi algo inesperado pelo mercado: que fôssemos capazes de entregar um orçamento próximo do equilíbrio este ano.

Fizemos um grande ajuste fiscal. Em 2023, o déficit público primário foi de 2,2% do PIB; este ano, será em torno de 0,5%, e fizemos isso mantendo o crescimento, a distribuição de renda e a geração de emprego, com inflação cadente.O mercado esperava que em 2023 a relação dívida/PIB fechasse o ano em 79% do PIB. Acabou em 74,5%, graças a estar se produzindo um ajuste no primário sem impactar negativamente o crescimento.

Nossa projeção para 2024 era de ter um impulso fiscal neutro, e isso talvez não se confirme por conta da ajuda ao Rio Grande do Sul, que fechará em torno de R$ 25 bilhões. Também tivemos uma desvalorização cambial um pouco maior do que imaginávamos, e uma pressão em preços de alimentos e energia também pior do que imaginávamos, devido à seca. Sem isso, a inflação fecharia 2024 certamente abaixo de 4%. Mas se tratam de fatores exógenos. Novamente: a inflação seria menor que 4%, com crescimento de 3,2%, então essa economia não pode estar muito acima do seu potencial. Se estivesse, como explicaria esse comportamento? No ano que vem, como mencionei, vamos caminhar por um impulso fiscal muito mais próximo da neutralidade, talvez até uma pequena contração fiscal, a depender do cenário. Isso a gente ainda não fechou.

Como a SPE tem considerado os impactos negativos das mudanças climáticas no potencial de crescimento do país?

Temos um conjunto de parcerias, entre as quais com o Banco Mundial e a Cepal, visando capacitar nossas equipes e agregar aos nossos modelos os impactos macroclimáticos ambientais. Mas da mesma forma que consideramos os riscos, tanto para o crescimento quanto para a inflação – diria até mais para a inflação no curto prazo –, também observamos que se o Brasil souber aproveitar suas vantagens comparativas e competitivas, as demandas trazidas por essa agenda poderão expandir o potencial de crescimento da economia. Não à toa, no Ministério da Fazenda estamos liderando a agenda de transformação ecológica, que avança em vários aspectos: estamos na fase final de votação do mercado regulado de carbono; na fase final da elaboração da taxonomia sustentável; já fizemos emissão de títulos soberanos sustentáveis, fortalecemos o Fundo Clima, e criamos o Eco Invest Brasil – Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, que já está com a primeira operação aberta. Temos a aprovação do marco legal do hidrogênio verde, do combustível do futuro, quer dizer, uma série de ações estão sendo coordenadas para aproveitar esse potencial e expandir nossa capacidade de crescimento no futuro.

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