“Veremos se o selo do PAC efetivamente tirará projetos de inovação e pesquisa do papel”

Fernanda De Negri, diretora de Estudos Setoriais do Ipea

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Qual sua avaliação sobre os projetos do Novo PAC na área de inovação e pesquisa?

Vejo o Novo PAC como uma tentativa de aglutinar iniciativas que ou já estavam em andamento, ou estavam no pipeline. Nesse sentido, me parece que não tem nada de muito novo ou articulado do ponto de vista de uma estratégia. Isso, entretanto, não é completamente ruim, porque dá algum grau de prioridade para ações que estavam ali, na gaveta, e precisavam de um empurrãozinho.

Na área da ciência e tecnologia, o que me pareceu efetivamente novo é o projeto do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), do laboratório de biossegurança máxima, nível 4, que permite a pesquisa científica sobre patógenos altamente infecciosos. Também se destaca o reator multipropósito que, embora esteja agora no PAC, está no orçamento do governo brasileiro há muito tempo. Há pelo menos dez anos ouvimos falar desse reator. Só ex post saberemos se ganhar o selinho do PAC vai efetivamente tirar esse projeto do papel.
Há também uma aglutinação de ações que já estavam para ocorrer, como investimentos de modernização de centros de pesquisa da Embrapa. Apenas pegou-se esse orçamento previsto e colocou-se no guarda-chuva do PAC. Ou seja, trata-se de reunir e dar prioridade, algo que nem sempre significa uma maior coordenação de investimentos, algo estrategicamente desenhado.

O fato de o novo arcabouço fiscal garantir um piso orçamentário para o investimento pode colaborar para que esses investimentos aconteçam?

Eu acho que sim. O fato de sinalizar alguma prioridade, e de que esses recursos estarão menos sujeitos a restrição fiscal ou algum tipo de contingenciamento são pontos positivos.

Identifica algum projeto importante que tenha ficado de fora?

A princípio, não. Tenho defendido há muito tempo que precisamos fazer um investimento pesado na criação de instituições e de novas instalações de pesquisa no país.  Historicamente, temos laboratórios e instituições de pesquisa sempre muito pequenos, com poucos funcionários e pouco orçamento, e precisamos dar escala para a ciência brasileira. Isso requer uma quantidade de investimentos mais significativos, pelo menos durante algum período de tempo, para se criar essa infraestrutura necessária para produzir inovação de impacto.
O laboratório de biossegurança de nível 4 se enquadra nesse grupo, e poderíamos ter outros. Mas não são coisas que estão na manga, já prontas para serem incorporadas. Criar projetos de investimento em instalações de pesquisa requer tempo e certo amadurecimento que ainda não temos em outras áreas. Mas é algo sobre o qual devemos pensar, em projetos de maior porte para dar escala para a produção científica e de inovação do Brasil.

Nesse caso, caberia o apoio da iniciativa privada, numa gestão compartilhada?

Isso é uma das coisas que também tenho defendido, algo parecido com o que existe nas organizações sociais, que é o caso do CNPEM, onde o financiamento é público e a gestão é feita por uma entidade privada. Isso é importante. Até se pode ter outros tipos de iniciativa e parceria com empresas, mas, no mundo inteiro, o modelo bem-sucedido são instituições financiadas pelo setor público, mas geridas com um pouco mais de flexibilidade por instituições que tenham uma personalidade jurídica privada, sem fins lucrativos.

Também cabe diversificar o ecossistema de inovação brasileiro, que ainda é fortemente apoiado em universidades públicas, quando no mundo todo há uma miríade muito maior de instituições voltadas só para pesquisa, institutos para pesquisa do câncer, do cérebro, instituição para pesquisa do câncer, instituição pra pesquisa do cérebro, entre outras. No Brasil, contamos com os dedos: temos Embrapa, Fiocruz e algumas instituições menores orientadas principalmente para pesquisa.

A pandemia de Covid-19 foi impulsionadora de pesquisa na área de saúde. Hoje, um dos destaques da agenda é a transição energética para uma economia global de baixo carbono. Qual o potencial do Brasil nesse campo?

Tem muitas boas ideias em relação a essa agenda de sustentabilidade. Mas para ela efetivamente deslanchar – embora a gente já tenha uma matriz energética relativamente limpa –, é preciso um esforço integrado, junto com políticas de regulação, de financiamento, e uma série de outras políticas para constituir um arcabouço necessário para se caminhar mais efetivamente nessa direção. A regulação do mercado de carbono é um passo importante.
A participação do Brasil nos debates internacionais sobre essa regulação do mercado de carbono também, porque, dependendo de como o mundo regular, a gente pode se dar melhor ou pior, então temos que ser mais ativos nessa agenda. A temos que estudar melhor onde precisamos melhorar. A literatura diz que uma das grandes razões pelas quais as empresas adotam tecnologias mais sustentáveis na sua produção, como tecnologias que economizam energia, água, ou que poluem menos, é a regulação. Então, impor custos para a empresa que usa mal os recursos ambientais também é parte de um sistema que nos permita avançar nessa agenda do desenvolvimento sustentável.

No campo das políticas de financiamento, considera que os atuais incentivos são adequados?

Depende do instrumento. A Lei do Bem é um instrumento bem desenhado, que se espelha nas políticas de incentivo fiscal para a inovação que existem no resto do mundo e são bem-avaliadas do ponto de vista do seu impacto. No resto do mundo, justamente esse tipo de incentivo fiscal é o que mais tem efeito sobre o investimento empresarial em inovação. E todos os estudos que temos – que não são muitos – sobre a efetividade da Lei do Bem mostram que as empresas que receberam esse incentivo investem mais em pesquisa e desenvolvimento. Existem possibilidades de aprimoramento, mas é uma política bem desenhada, que tem uma avaliação positiva.

Agora, existem outras que não funcionam. Uma delas é a desoneração da folha. Acabamos de prorrogar essa medida até 2027, para 17 setores, sem nenhuma posição crítica dentro do Congresso Nacional, já que esses setores não registaram aumento de emprego (em artigo em coautoria com Marcos Hecksher, também do Ipea, com dados da PNAD Contínua, os pesquisadores do Ipea indica que entre 2012 e 2022 a participação dos setores beneficiados pela desoneração na população ocupada caiu de 20,1% para 18,9%). Se for calcular o custo da renúncia fiscal em relação a cada emprego nesses setores, chega-se a valores na casa dos R$ 70 mil por ano.

Outro incentivo fiscal supostamente voltado à inovação que não é pequeno – deve estar na faixa dos R$ 6 bi a R$ 7 bilhões – é a Lei de Informática. Vários estudos apontam que essa lei não tem impacto em pesquisa e desenvolvimento. Mas ela continua aí, então é uma questão de economia política do Brasil que a gente conhece. O curioso, entretanto, é que sempre que se questionam as desonerações, a tendência é ir pra cima justamente da Lei do Bem, que funciona.

No livro Novos Caminhos para a Inovação no Brasil (Editora Wilson Center, 2018), você elenca um grupo de recomendações para a pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil que vão da ampliação investimentos em infraestruturas de pesquisa ao monitoramento e avaliação de programas e governança de fundos setoriais. Considera que estamos nesse caminho?

Algumas coisas tiveram algum encaminhamento, a começar por esse investimento em infraestrutura de projetos de maior porte, do qual conversamos aqui. Por ora, são sinalizações. Dos projetos que estão no PAC, é preciso ver quão de fato se converterão em políticas mais coordenadas, de usar o investimento para resolver os grandes problemas sociais, que é um foco importante. Há um ponto que, embora esteja muito presente no discurso da política pública do governo – quando olhamos a política de neoindustrialização, que diz ser baseada em missões – parece-me que o que se chama de missão são os antigos eixos de ação. Um complexo industrial de saúde não é uma missão, embora tenha esse desejo de fazer uma coisa mais voltada a atender aos desafios sociais. Acho que isso reflete um pouco dessa nossa dificuldade em escolher, pois quando você tiver missões mais específicas nem todo mundo vai se enxergar nela. Como se quer fazer uma política em que todo mundo se sinta incorporado, se torna uma missão impossível. Novamente, são questões de economia política brasileira, que nos leva a optar por algo mais amplo, sem metas concretas.

Considera que isso levou a que segmentos fossem prejudicados?

Uma coisa que me impressiona é que não tenhamos um programa de pesquisa científica e tecnológica amplo para a Amazônia. Não tem país no mundo que possa fazer isso, a não ser o Brasil. Recentemente, falou-se na mídia sobre a situação periclitante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). É uma grande instituição que não tem recursos para fazer a pesquisa na qual teríamos uma grande vantagem comparativa. Acho que temos que organizar essa agenda para a Amazônia. No campo da saúde, também a coisas a explorar. A população está envelhecendo, e temos que pensar que tecnologias vão ampliar o acesso à saúde. Outra janela de oportunidade importante são as novas tecnologias de informação, inteligência artificial, porque estamos no momento de inicial desse desenvolvimento, quando existem menos Barreiras à entrada. Assim, há mais chances para países que não são ricos começarem a entrar no jogo.

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