Edição de outubro de 2024
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Estamos vivendo o pior momento das mudanças climáticas no mundo. A conta está chegando, com um preço salgado. Inundações, secas, derretimento de geleiras, aquecimento dos oceanos, aquecimento global, incêndios de grandes proporções. O planeta está em perigo. O clima mudou pela ação predatória do homem. A questão que se coloca é se, finalmente, os líderes mundiais vão encarar essas mudanças como uma grave ameaça. Ou, como tem sido feito há tempos, se reunirem em intermináveis discussões que acabam não levando a nada. Estamos vulneráveis pela própria devastação que estamos fazendo com o planeta.
Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), e Juliana Damasceno, assessora especial do Ministério do Planejamento e Orçamento, trazem indagações e possíveis soluções para resolver ou minimizar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil. Como o clima mudou, todos nós também precisamos mudar. E parte desse esforço coletivo terá que passar por uma resposta coordenada e eficiente do governo, sem o que ficaremos correndo atrás do rabo, como diz o ditado.
“No centro desse desafio reside a missão de conciliar, de um lado, uma natureza incerta (cujos riscos ainda não somos capazes de medir e antever com clareza) e, do outro, regras fiscais vigentes com seus limites e restrições muito bem delimitados. As regras atuais (novo arcabouço fiscal e meta de resultado primário) incluem cláusulas de escape que permitem a flexibilização de gastos além dos limites em situações excepcionais, como calamidades decorrentes de desastres naturais e pandemias.”
Mas há um rosário de dúvidas que precisam de uma resposta: tais cláusulas são suficientes para cobrir a amplitude e a frequência crescente desses eventos? Quais critérios devem ser considerados para definição mais objetiva dessas excepcionalidades? Seria o orçamento federal brasileiro flexível o suficiente para acomodar recursos emergenciais de grande magnitude sem comprometer sua solvência fiscal de forma significativa? Mais do que permitir a suspensão temporária dos limites fiscais, essas regras oferecem um caminho claro e eficiente para o retorno à normalidade fiscal após o choque?
Para as autoras do artigo desta edição, “enfrentar o ‘novo normal’ climático e suas consequências, sem abordar essas questões, será, literalmente, como enxugar gelo: uma tentativa ineficaz de conter o inevitável”.
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, ex-secretária de Fazenda, Planejamento e Orçamento de Goiás, entra nessa discussão, pelo lado do efeito estufa, já que estamos diante de um enorme desafio climático. Na edição de Conjuntura Econômica de junho – “A verdade inconveniente sobre o problema climático no Brasil” – Schmidt já colocava o dedo na ferida desse problema que cresce assustadoramente.
No artigo deste mês, enfatiza o que não é novidade para ninguém: de que o Brasil “poderia ser um paradigma, dadas as suas matrizes energética e elétrica limpas, vis-à-vis o mundo, mas não é. Dificilmente o país alcançará a meta de emissões de gases de efeito estufa (GEE) líquidas zero até 2050. Se nem internamente há consensos sobre quais ações tomar, ser líder mundial é meta desafiadora. Para além dos desmatamentos e queimadas, duas das principais fontes de emissão de GEE, e das falhas ambientais nas cidades; a frota de caminhão das empresas e a de ônibus das prefeituras (a diesel), as termoelétricas (a carvão), os geradores das indústrias (a diesel) e o uso de lenha para cocção nos lares poderiam ser fruto de um plano energético de descarbonização – consentâneo, integrando todas as fontes de energia e consistente com as políticas tributária e concorrencial. O que ajudaria, sobremaneira, a redução de gases de efeito estufa. Nesse contexto, Schmidt defende a utilização do GN que “melhora (e não piora!) as condições atuais do meio ambiente, gerando uma externalidade positiva (e não negativa!) para a atmosfera. O governo deveria incentivar o seu uso e não fazer o contrário”.
Genaro Lins, pesquisador associado do FGV IBRE, mostra um problema crescente no Brasil que vem ocorrendo com a proliferação das apostas esportivas online: a vulnerabilidade do setor de apostas à lavagem de dinheiro. A prisão da influenciadora Deolane Bezerra (já está solta), escancarou ainda mais o problema, já que teria se utilizado da prática conhecida como smurfing, na qual grandes quantias de dinheiro são fracionadas em depósitos menores para dificultar a detecção pelas autoridades financeiras.
Lins lembra que, como em outros países, uma ação integrada e colaborativa é essencial para combater eficazmente a lavagem de dinheiro. “No Reino Unido, Austrália, Estados Unidos, Malta e Cingapura, a colaboração estreita entre reguladores financeiros e operadoras de apostas tem sido fundamental para garantir a transparência e o controle sobre o fluxo financeiro, utilizando sistemas de monitoramento robustos e auditorias regulares. Essas nações não apenas obrigam as operadoras a relatar atividades suspeitas, mas também garantem que órgãos especializados tenham acesso direto aos dados necessários para uma investigação adequada.”
A consequência mais preocupante de uma regulação ineficaz é o aumento de atividades criminosas — como tráfico de drogas, extorsão e corrupção – que frequentemente se beneficiam de esquemas de lavagem de dinheiro.
Ele defende que “o Brasil precisa de uma abordagem semelhante, com o COAF — o órgão mais capacitado para lidar com crimes financeiros complexos — à frente da supervisão. É essencial que o COAF tenha acesso em tempo real a todas as transações realizadas nas plataformas de apostas, permitindo o cruzamento eficaz de informações com bases de dados, lançando mão de tecnologisas avançadas de monitoramento em tempo real, garantindo que o órgão especializado, e não o regulador do setor, assuma o comando na luta contra a lavagem de dinheiro”.
O governo já anunciou as empresas de apostas que podem operar no país. São muitas. Cerca de 180. Mas há de ter uma ação mais vigorosa em relação à proliferação de propaganda, em sua maioria, enganosa.
Nos transformamos em pouco tempo no país que mais lança mão de apostas online. A situação ficou tão grave que famílias estão se endividando na esperança de que, da noite para o dia, fiquem milionárias. Em sua maioria, iludidas por chamados “influenciadores” e por uma maciça campanha nas televisões. Parte do dinheiro que está sendo destinado ao Bolsa Família é utilizado para jogos, o que está levando o governo a criar mecanismos para impedir tal prática.
Nota técnica elaborada pelo Banco Central mostrou que, só em agosto, beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões em “bets”, as chamadas empresas de apostas eletrônicas, pelo Pix. O gasto médio foi de R$ 100, com cinco milhões de apostadores – 70% são chefes de família. Há tentativas do governo de proibir o uso do Bolsa Família em apostas.
A questão da Previdência, mesmo com a reforma implementada, ainda é um grande problema. Há um enorme contingente de pessoas fora do regime previdenciário, como mostram os economistas José Roberto Afonso, Geraldo Biasoto Jr. e Paulo Vales, ex-funcionário do BNDES.
Reuniram dados e chegaram às seguintes conclusões: “dos 129 milhões de brasileiros em idade para trabalhar, cerca de 70 milhões não teriam cobertura previdenciária no futuro. Mais da metade da população brasileira em idade de trabalhar não realizava contribuições a sistemas previdenciários no final de 2022. O último dado do Ministério da Previdência aponta que 57 milhões de pessoas contribuíam em média para o regime geral, em 2022. Deduzindo os abrigados por outros regimes públicos de previdência, é forçoso notar que apenas 46% dos trabalhadores brasileiros em idade adulta estão construindo, por suas contribuições, a condição de acesso aos benefícios da aposentadoria e pensão”.
Para os autores, “o desemprego – que diminuiu muito no último ano – e a desocupação, a informalidade do trabalho e, também, o despreparo para lidar com o empreendedorismo ou trabalho independente, tiram eficácia das políticas sociais brasileiras em termos de proteção, previdenciária e mesmo social”. No artigo deste mês eles fazem um amplo diagnóstico da situação e lançam proposições para alterar e ampliar a cobertura.
Marcello Averbug, ex-economista do BNDES e do BID, traz um paralelo sobre o desenvolvimento do país nos anos 50 aos 90, quando havia uma certa convicção de que caminhávamos a passos firmes para entrar no time dos países desenvolvidos. Incentivando a indústria, com políticas públicas destinadas ao processo que ficou conhecido como “substituição de importações”, criaram-se os subsídios, protecionismo, atração de capitais estrangeiros, uso do BNDES e outras fontes de financiamento. Sabemos o legado que isso trouxe ao país.
Depois de décadas desse esforço podemos considerar o Brasil vitorioso nesse processo? O quadro mostra que não. A qualidade de vida da maioria da população não é similar à desfrutada pela maioria dos habitantes dos Estados Unidos, Europa Ocidental, Canadá e Austrália. O trajeto percorrido pelo nosso país não se assemelha ao seguido por outros de relativamente recente desenvolvimento.
Mas o que deu errado? Uma das explicações é de que “as elevadas taxas de incremento do PIB registradas durante os tempos da substituição de importações não mais foram igualadas, deduz-se que o dinamismo da economia passou a depender de ingredientes mais complexos do que os utilizados no passado, vinculados a um estilo de políticas públicas jamais implementado”, diz Averbug.
Mas outros fatores agiram para travar o crescimento como descreve o autor em seu artigo deste mês da revista.
Pentarquia é um termo utilizado para se referir a um sistema de governo ou regime em que o poder está concentrado em cinco autoridades ou líderes distintos. O conceito é baseado no princípio de partilha de poder entre cinco pessoas, grupos ou entidades que, juntos, formam um órgão colegiado ou uma estrutura de poder governamental. Esse é o foco de Murillo de Aragão, ao fazer uma análise sobre o sistema político brasileiro, ao afirmar que “a tese de que o Brasil é governado por uma pentarquia composta pelo presidente da República, os dois presidentes do Congresso (Senado Federal e Câmara dos Deputados), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Banco Central do Brasil (BCB) se alicerça na realidade do sistema político e institucional brasileiro, no qual a divisão de poderes e a complexidade das interações institucionais impõem limites à ação do chefe do Executivo”.
“Essa configuração”, ressalta, “que ultrapassa o formalismo constitucional de separação de poderes, resulta em um modelo prático de governo no qual o presidente da República não possui total autonomia, sendo compelido a negociar constantemente com essas quatro esferas de poder para garantir a governabilidade e a implementação de suas políticas. Essa pentarquia reduz a autonomia presidencial em cinco aspectos principais: a independência do Banco Central sobre as políticas monetária e cambial, o papel do Congresso no Orçamento e na formação de maiorias e a judicialização e o ativismo judicial do STF”.
Claudio Conceição
Carta do IBRE – Diferencial salarial do ensino superior cai no Brasil, mas nível ainda é elevado e recompensador
Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores com 16 anos ou mais de estudo (ensino superior completo) quase dobrou, de 12 milhões para 22,4 milhões. Em termos de proporção da população ocupada (PO), esse grupo saiu de 13,1% para 22%. O forte aumento do ensino superior no Brasil, entretanto, veio acompanhado de uma queda generalizada do diferencial de salário entre os que têm ensino superior completo e todos os outros demais níveis de escolaridade, entre o segundo trimestre de 2012 e o mesmo trimestre de 2024.
Em 2012, trabalhadores com ensino superior completo ganhavam 152% a mais em média do que aqueles com 12 a 15 anos de escolaridade. Em 2024, esse porcentual se reduziu para 126%, numa queda de 25,91 pontos percentuais.
Ponto de Vista – 70 anos da morte de Getúlio Vargas e o mercado de capitais
Dia 24 de agosto fez 70 anos da morte de Getúlio Vargas. Durante seu governo houve forte avanço do mercado acionário na República Velha, que decorreu de uma legislação muito cuidadosa em obrigar as empresas a produzir informações detalhadas dos balanços, da lista dos acionistas e das condições de remuneração de toda a diretoria. O peso do financiamento por meio de mercado de capitais, por volta de meados da década de 1910, atingiu 20% do PIB para as ações e 14% do PIB para as debêntures. Para o mercado acionário, somente superamos esses valores em meados da década de 1990. Em debêntures, estamos ainda com 10% do PIB.
Entrevista – “O custo para a reputação do BC caso não elevasse os juros seria muito alto”
Nesta conversa para a Conjuntura Econômica, realizada uma semana depois de o Copom voltar a subir a taxa básica de juros, de 10,5% ao ano para 10,75%, José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do FGV IBRE, esmiuça os recentes movimentos na política monetária brasileira e lança um olhar cauteloso para o movimento de corte dos juros nos Estados Unidos. “A questão agora é sustentá-lo, pois a demanda ainda não está contida como seria desejável”, afirma.
Capa | Crescimento – Limites do PIB
No início de setembro, quando o IBGE divulgou que o PIB do segundo trimestre do ano registrou alta de 1,4% em relação ao trimestre anterior, o dobro do que indicavam as projeções, certo déjà-vu tomou o mercado. Com esse resultado, tudo leva a crer que 2024 repetirá as surpresas observadas desde a pandemia, com a atividade brasileira marcando um nível de expansão consideravelmente maior do que a média dos agentes projetava na virada do ano. Tal constatação tem ampliado o interesse de economistas em analisar as causas de tamanha discrepância nas previsões, se estas se deram por fatores conjunturais ou estruturais, bem como qual o limite para essa trajetória de crescimento. Manter uma expansão da atividade na média de 3% ao ano sem pressionar a inflação depende de que a economia brasileira expanda seu potencial para suportar esse ritmo – o que, por sua vez, demandará cada vez mais de aumento da produtividade.
Artigos
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
Vilma da Conceição Pinto e Juliana Damasceno
Transição energética e concorrência: vale impor imposto seletivo no GN e subsidiar o GLP?
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
A regulação do mercado de apostas e a prevenção à lavagem de dinheiro: falhas e oportunidades
Genaro Lins
A busca pelo desenvolvimento
Marcello Averbug
Indução de demanda na gestação: epidemia das cesáreas e excesso de ultrassonografias no Brasil
Nayara Abreu Julião, Mônica Viegas Andrade e Kenya Noronha
Apostar na poupança previdenciária para universalizar sua proteção
José Roberto Afonso, Paulo Vales e Geraldo Biasoto Jr.
A pentarquia brasileira
Murillo de Aragão
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