“Trabalhamos fortemente para mudar a matriz de financiamento da ciência, tecnologia e inovação brasileira”
Marcelo Meirelles, secretário de Estruturas Financeiras e Projetos do MCTI
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
De que forma o Ministério quer atrair o investimento privado para projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil?
Antes de detalhar nossa linha de ação, gostaria de destacar que, no que diz respeito a CT&I no Brasil, sempre houve um entendimento, uma cultura de que todos os investimentos nessa área precisam ser de recursos públicos. Basicamente, então, esse investimento fica na dependência do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Este ano, esse fundo público vai arrecadar perto de R$ 10 bilhões; descontada a DRU, cai para R$ 8 bilhões. Mas a aplicação desse valor ainda está longe da realidade, por conta dos tetos orçamentários. Na prática, este ano temos R$ 800 milhões, e estamos brigando para conseguir mais R$ 600 milhões. Ou seja, há uma distância muito grande entre o que é arrecadado e o que é disponibilizado.
Se quisermos colocar o Brasil no grupo de países líderes em inovação – hoje somos o 12º país no mundo em produção de conhecimento científico, mas o 57º em inovação de acordo ao Global Innovation Index –, não será com recurso público. Como não é o que acontece com a Coreia do Sul, por exemplo, onde o investimento em inovação representa 5% do PIB, dos quais 78% vêm da iniciativa privada. Aqui, essa relação é inversa: investimos cerca de 1,3% do PIB, dos quais 70% são públicos.
Então, estamos trabalhando fortemente para mudar a matriz de financiamento. Para isso, nesses quase três anos que estamos junto com o ministro Marcos Pontes, trabalhamos em algumas estruturas. Temos, por exemplo, o Marco Legal da Inovação, que cria condições para investimentos em inovação e busca estimular a participação do privado. Essa lei já estava criada, prevendo alguns instrumentos de fomento que ainda precisavam ser regulamentados, e começamos a fazê-lo. Hoje, por exemplo, entre os instrumentos financeiros disponíveis temos fundos patrimoniais (endowments) de finalidade específica, fundos de investimento em participações, e, também, regulamentamos as debêntures incentivadas, que é uma modalidade já muito usada na área de infraestrutura. Tudo isso visando a criar uma segurança jurídica que permita que o privado participe junto ao público, e já tem dado algum resultado.
Como esse trabalho é coordenado com as organizações sociais que operam junto ao Ministério, como a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii)?
Organização social (OS) é um termo que ficou meio maldito há algum tempo, devido ao uso dessa qualificação em alguns estados para burlar licitações. Mas a regulação para OS é bem rígida no nível federal, e posso dizer que as vinculadas ao MCTI estão entre as mais bem-estruturadas, pois contamos com comissão de acompanhamento, indicadores, métricas de resultado. Ao todo são seis organizações, muito distintas umas das outras. Além da Embrapii, há o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamiraua (IDSM); a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa); a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), responsável pelo Sirius, fonte de luz síncroton de quarta geração, popularmente conhecido como acelerador de partículas.
Esse trabalho que estamos liderando é complementar a elas. A Embrapii, inclusive, é o embrião de um grande projeto que temos configurado numa grande plataforma de internet que é a InvestMCTI, onde reunimos 274 projetos de pesquisa de cerca de 20 unidades do MCTI (somando autarquias, fundações), bem como as soluções de financiamento disponíveis para viabilizar a participação privada nesses projetos.
Para chegar a essa plataforma, fizemos um trabalho voltado a mudar a cultura das unidades, para que elas pensem a pesquisa já dimensionando sua aplicação. Cada unidade ganhou um escritório de projetos, criando uma rede, que por sua vez é a responsável por alimentar o portfólio do InvestMCTI. Dentro do Ministério temos uma equipe de apoio dedicada a modelagem e estruturação, e outro departamento responsável pelas estruturas financeiras para viabilizar a participação privada nesses projetos. Países como Suécia e Israel contam com estruturas semelhantes. Em Israel, por exemplo, existe a Israel Innovation Authority, que congrega projetos de pesquisa, os apresenta à iniciativa privada, desenha o cofinanciamento, cria um modelo de negócio e, quando o projeto avança, o resultado é dividido.
Para classificar os projetos do InvestMCTI, usamos como referência uma barra de qualificação de nível de tecnologia chamada TRL (technologial readiness level) que vai de 1 a 9. De 1 a 3 são projetos de conhecimento básico; de 4-7, protótipos, e onde também se encaixam as startups; e de 7-9 os projetos prontos para produção. Então, estamos juntando tudo numa mesma plataforma: projetos de pesquisa, de tecnologia, instrumentos de financiamento, em busca do que chamamos de alianças público-privadas.
Prevê o uso desse modelo de aliança pública-privada também no projeto do laboratório de nível máximo de biossegurança (NB4)?
Sim. O projeto está pronto, e será instalado em Campinas (SP). Será o primeiro laboratório de nível de biossegurança 4 abaixo da linha do Equador. Além disso, sua proximidade com o Sirius – que permite a análise de materiais no em escala de átomos e moléculas – o torna único no mundo. É um projeto importante. Durante a pandemia só foi possível trabalhar com laboratórios de nível de biossegurança de 3 para cima. Então, tivemos que fazer um trabalho enorme aqui no Ministério para qualificar laboratórios. Fizemos um upgrade em 18 deles, que tinha nível de segurança 2, para 3. Com esse projeto, o Brasil estará apto a contribuir para o enfrentamento de emergências em saúde pública globais.
Caso os recursos do FNDCT sejam liberados (o PLN 18/21, em tramitação no Congresso, prevê a destinação de R$ 2 milhões), começamos a implementação da primeira etapa ainda no final deste ano. A estimativa inicial era começar em agosto. Para o laboratório, desenvolvemos um modelo de sustentabilidade financeira que contempla alianças com a iniciativa privada, pois isso pode trazer ganho para muitas empresas e para a economia como um todo. Temos ainda o projeto do Cento Nacional de Vacinas, que será criado em Belo Horizonte (MG), que também prevê a participação da iniciativa privada na construção, com posterior participação na governança e partilha dos resultados. O historiador Yuval Harari diz em seus livros que daqui algumas décadas teremos duas sociedades no mundo: a que faz inovação e a que vive à margem desta, consumindo inovação dos outros. Seguimos a lógica de que, se quisermos colocar o Brasil dentro do primeiro grupo, precisamos incentivar essas alianças.
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