“Se a PEC da Imunidade triunfar, degradaremos um pouco mais nosso regime democrático”

Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

O episódio da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) gerou questionamentos se o vídeo justificaria a decisão de prisão, mantida pelo STF com base na Lei de Segurança Nacional, e acompanhada posteriormente pelo Congresso.  Como avalia o caso?

Ao Supremo Tribunal Federal foi atribuída a função de “guarda da Constituição” (artigo102 da CF). Essa não é uma atribuição retórica ou formal. Após a derrocada de regimes autoritários ou totalitários que ascenderam ao poder no século XX, muitas sociedades, ao se redemocratizarem, tomaram o cuidado de reforçar suas estruturas constitucionais, para que futuros ciclos antidemocráticos, com apoio de maiorias eventuais, pudessem ser repelidos pelas instituições constitucionais.

O principal exemplo desse esforço se deu na Alemanha, onde o Tribunal Constitucional foi alçado a essa posição. E, ao longo dos últimos 70 anos, foi levado a colocar limites à liberdade partidária, restringir algumas formas de expressão e mesmo autorizar investigações contra terroristas, com o objetivo proteger a democracia de grupos radicais, a partir de decisões também tidas como controvertidas. Quando extinguiu um partido de tendência nazista nos anos 50, afastou do parlamento todos aqueles que haviam sido eleitos pela agremiação.

Evidente que a estabilidade da democracia não pode depender de um tribunal. Ela decorre, sobretudo, da adesão voluntária e da submissão dos principais atores políticos e sociais, assim como das diversas instituições do Estado, às regras do jogo democrático. Quando todos se conformam a essas regras, ganhando ou perdendo, a sociedade poderá fazer suas escolhas com tranquilidade. Quando os vencedores usam de suas prerrogativas para suprimir direitos de minorias ou derrubar barreiras institucionais, ou os derrotados, inconformados, buscam sabotar as regras do jogo, a democracia passa a correr sérios perigos. Surge, então, a questão de como a democracia deve se defender de seus inimigos internos.

Penso que devemos analisar o caso de Daniel Silveira dentro desse contexto. A sua manifestação deu-se num contexto mais amplo de um presidente com reiteradas manifestações hostis às instituições democráticas, de setores radicalizados, e mesmo de um lamentável embate entre o comando do Exército e o STF. As agressões, ameaças e incitações à violência realizadas pelo deputado, capituláveis em diversos dispositivos da legislação, não podem, portanto, ser descoladas dessas circunstâncias. Não se trata de um radical livre, falando coisas absurdas, mas com baixo potencial de dano. Trata-se de um membro da base do governo que tem maioria no parlamento.

O Supremo, no exercício dessa função de guarda do sistema constitucional, buscou deixar claro que não se pode aceitar que um parlamentar se beneficie de uma prerrogativa democrática, como a imunidade parlamentar, para atacar a própria democracia. Esse “privilégio” conferido aos parlamentares apenas se justifica para que os legisladores possam livremente exercer sua função de representação dentro do marco democrático. Se a utilizam como escudo, para pôr fim ao regime constitucional, não fazem direito a essa proteção.

A decisão evidentemente pode ser objeto de críticas e ponderações, especialmente no que se refere à proteção da liberdade de expressão. A meu ver, o Supremo precisaria deixar mais claro que não se trata de uma questão de limitação da liberdade de expressão, mais sim do uso abusivo da imunidade parlamentar para desestabilizar a democracia e para incitar a violência contra membros da corte. Até por ser a vítima, o Supremo poderia deixar claro que defende inclusive o direito daqueles que o critica. Nesse sentido, não está inibindo a liberdade de criticar o Supremo, mas de incitar a violência contra a instituição. Ainda assim, entendo que, em seu mérito, esteja correta. Quanto ao uso da Lei de Segurança Nacional, também devemos fazer algumas ponderações. O Brasil não foi capaz, nas últimas três décadas, de elaborar uma lei de proteção à democracia, como seria necessário e desejável. O que temos, infelizmente, é a Lei de Segurança Nacional que não foi revogada, mas que recebeu importante reforma em 1983, aduzindo dispositivos de proteção às instituições democráticas. Esses dispositivos, a meu ver, foram recepcionados pelo texto constitucional. Outros, que ainda guardam fidelidade ao velho conceito de segurança nacional, não o foram. Nesse sentido, apenas parte da Lei de Segurança Nacional está em vigor. Isso pode parecer confuso, mas é muito comum na vida das sociedades quando há uma nova constituição. A legislação anterior que for compatível continua vigente, a que lhe for contrária perde o seu fundamento de validade.    

Como avalia as implicações desse caso, especialmente frente ao tratamento do mesmo pelo Congresso?

Com essa decisão o Supremo estabeleceu alguns parâmetros daquilo que não cabe dentro do jogo democrático. Transferiu ao parlamento a responsabilidade que constitucionalmente é sua para que convalide ou não a prisão, o que foi feito. Evidente que setores do Legislativo podem buscar de alguma forma a retaliação. A PEC (da Imunidade) foi desenhada para reforçar a impunidade de parlamentares. Isso é normal na relação entre os poderes. Se triunfar, no entanto, degradaremos um pouco mais nosso regime. É importante que o corpo político assuma também a responsabilidade por conter agentes que querem subverter a Constituição.

O diálogo entre as diversas esferas do poder nem sempre é suave e harmônico. O que importa é que os poderes se atenham às suas prerrogativas e que compreendam que há sobreposições que foram determinadas pela Constituição, logo não podem ser tomadas como interferência, desde que conduzidas dentro dos parâmetros constitucionais. O corpo político tem que ter clareza de que fora do jogo democrático ele não terá espaço.  A maravilha da democracia é permitir que pessoas que discordam, eventualmente de forma profunda sobre diversos temas, possam resolver seus conflitos de forma pacífica, por intermédio do voto e do direito. Daí ser possível que grupos opostos se juntem em torno da defesa da democracia. Penso que essa decisão pode ter sido um passo importante em torno da necessidade de não sermos negligentes na defesa das regras do jogo. Precisamos ser militantes na defesa das regras e instituições que nos permitem conviver com quem discordamos.   

Como fica o esforço de mitigação de atitudes e movimentos extremistas que pregam o ódio às instituições?

Como esses movimentos extremistas parecem manter relações com setores políticos e instituições estatais, é evidente que a decisão do STF funciona como um alerta para as condições de participação no processo democrático, de maneira a que os atores políticos e institucionais se afastem ou contenham grupos extremados que não tenham lealdade à Constituição.

Certamente a invasão do Capitólio, na mais antiga democracia que temos, ascendeu um sinal de alerta. Ao cultivar, incentivar e proteger grupos radicais, Donald Trump comprometeu a integridade não apenas do Partido Republicano, um pilar do jogo democrático nos Estados Unidos, mas colocou em risco o próprio sistema democrático.

A manifestação inequívoca dos comandantes militares norte-americanos de que não endossavam qualquer iniciativa que transbordasse o processo eleitoral definido pela Constituição foi uma demonstração incisiva de que instituições de Estado, que recebem seu mandato da Constituição, não podem flertar com aqueles que buscam destruí-la.

O argumento feito por populistas e radicais, de que eles são os exclusivos defensores da vontade do povo e da constituição, é falacioso. Trata-se apenas de uma forma oportunista, pela qual se apropriam da linguagem dos direitos e da democracia para negar a sua essência, impondo suas visões de mundo aos demais, rompendo e esgarçando os freios e contrapesos.

Como aceitar que alguém invoque a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão para propor justamente a adoção de algo como AI-5, que determinou o fechamento do parlamento e a suspensão dos direitos e garantias fundamentais? Isso não faz sentido. Como já salientava Karl Popper, em Sociedade Aberta e seus Inimigos, de 1945, há que se ter um limite na tolerância em relação aos intolerantes. Isso não é simples e destituído de aporias, caso contrário Popper não teria designado como o “paradoxo da tolerância”. Mas, se não for enfrentado, pode sim deixar a democracia vulnerável aos seus inimigos.

 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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