Reforma trabalhista e mercado dual influenciam cálculo do desemprego de equilíbrio no Brasil, afirma Braulio Borges

Braulio Borges, pesquisador associado do FGV IBRE

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Recentemente, em matéria do Valor Econômico (acesso limitado a assinantes do jornal), você menciona uma revisão para baixo da taxa de desemprego de equilíbrio – aquela que mantém o mercado de trabalho funcionando sem gerar pressões inflacionárias –, se contrapondo aos analistas que consideram que a taxa de desocupação registrada pela PNAD Contínua em abril, de 10,5% na média móvel trimestral, já estaria pressionando a trajetória dos preços no Brasil. Por que essa taxa de equilíbrio teria ficado mais baixa?

A cabeça média do mercado hoje considera que a taxa de desemprego de equilíbrio no Brasil está em torno de 10%. Como consigo afirmar isso? Primeiramente, porque 10% é muito perto de média da taxa de desemprego brasileira nos últimos 20 a 25 anos – tomando a PNAD retropolada, já que a Pnad Contínua começa só em 2012. Nesse período, registramos uma taxa em torno de 9,3% a 9,5%. Esse é primeiro aspecto, de ter o passado como referência importante na hora de estimar variáveis não-observáveis. O segundo fator é olhar as projeções do relatório de mercado Focus, do Banco Central, que na última mudança passou a coletar projeções de taxa de desemprego. Se observarmos, a projeção do Focus para a taxa de desemprego nos próximos 3 a 4 anos, quando em tese a economia estará no pleno emprego, é de 10%.

Vimos a taxa de desemprego chegar perto disso, o que suscitou o debate se a economia já estava operando a pleno emprego. O fato é que extrapolar o passado pode funcionar para estimar a Nairu – como é comumente chamada essa taxa de desemprego de equilíbrio – se não houver acontecendo alguma mudança estrutural importante. Mas, no Brasil, essa mudança aconteceu, com a reforma trabalhista de 2017. Falou-se que seus efeitos dependeriam de um período de consolidação jurisprudencial, porque muitos dos pontos abordados seriam contestados na Justiça do Trabalho. E o que vimos até agora é que o Supremo validou boa parte do que foi aprovado nessa reforma. Lembrando que, entre vários aspectos, a reforma trabalhista promoveu mais flexibilidade ao trabalho intermitente. E, antes dela, foi aprovada a chamada lei da terceirização, que permitiu a ampliação do escopo de tarefas que poderiam ser terceirizadas pelas empresas.

O fato é que a reforma trabalhista criou mais flexibilidade e reduziu muito a insegurança jurídica. Antes dela, havia um desalinhamento grande entre o custo ex-ante e o custo ex-post para contratar alguém com carteira assinada. Isso porque um empregador podia fazer contratações com tudo direito, mas se pessoa entrasse na Justiça e ganhasse uma causa, o custo ex-post dessa contratação poderia ser muito maior do que o calculado na hora da contratação. Assim, ao reduzir o espaço para litigância de má-fé, a reforma trabalhista de 2017 alinhou mais o custo ex-ante com o ex-post, o que na prática significou uma redução do custo da mão de obra formalizada no Brasil. E, portanto, tenderia a reduzir a taxa de desemprego de equilíbrio.

Trabalho recente de economistas da USP e do Insper estimam em 1,7 ponto percentual a queda da taxa de desemprego de equilíbrio com a reforma. Aqui é preciso ressaltar a confusão suscitada entre os que alegam que a reforma trabalhista não fez nada, que o desemprego aumentou. Estamos tratando do nível de desemprego que permite que economia consiga crescer de forma equilibrada, o que não necessariamente implica impacto conjuntural. Os economistas Bruno Ottoni e Tiago Barreira, da iDados, estimaram um valor parecido analisando as reformas da Alemanha e da Austrália, parecidas com a do Brasil. Olhando esses aspectos, digo que hoje a taxa de desemprego de equilíbrio no Brasil está mais perto de 8% a 8,5%.

O fato de a recuperação do mercado de trabalho se dar com mais informalidade e salários mais baixos – no trimestre móvel encerrado em abril, o rendimento médio estava 7,1% abaixo do registrado no mesmo período de 2019 – não afeta esse cálculo?

Sim. Esse é outro aspecto importante, que muitas vezes passa ao largo da discussão dos analistas, que tendem a importar a discussão dos Estados Unidos, esquecendo-se que, diferentemente dos EUA, temos um mercado dual. No Brasil e na América Latina em geral, o mercado de trabalho é segmentado entre aqueles com carteira assinada, e de outro lado um mercado de trabalho flexível que são os informais, os trabalhadores domésticos, os conta-própria com ou sem CNPJ. E com a criação do MEI, em 2008 ampliou-se muito o espaço para as pessoas serem conta-própria. Aí a questão é: grosso modo, quem trabalha com carteira assinada está sob a legislação trabalhista, que mudou em 2017, mas normalmente é um mercado mais rígido, mais regulado. E para quem está fora desse guarda-chuva – esse conta-própria, informal –, é a lei da selva. Claro que, bem ou mal, o salário mínimo acaba exercendo um efeito farol que ameniza esse quadro. Mas ainda assim esse trabalhador não conta com regulação de jornada máxima, férias, direitos trabalhistas, por exemplo. E, em muitos casos, também estão sem acesso a seguridade e Previdência.

Com isso, a composição relativa entre mercado de trabalho regulado e o mais flexível também afeta a taxa de desemprego de equilíbrio. Afinal de contas, medimos a taxa de desemprego do mercado de trabalho como um todo, e não só entre os formais ou informais. E se olharmos para os dados da Pnad Contínua, é que o market share desse mercado de trabalho mais flexível, vemos que ele tem aumentado ano após ano, inclusive agora. Só para dar uma ideia, esse grupo – que são todos aqueles que não estão empregados com carteira assinada, seja no setor público, seja no privado, ou estatutários do setor público–, na PNAD Contínua de abril, representava 52,7% do total. Se olhamos antes da pandemia, no final de 2019, era mais ou menos 52%. No final de 2017, na época da aprovação da reforma trabalhista, estava em 51%. E, se voltarmos mais, para 2012, veremos que essa participação era de 49%. Isso demonstra que o mercado está mais flexível – e aqui não estou discutindo questão de qualidade do emprego, precarização. Acho que muito disso que acabei de descrever tem a ver com a criação do MEI em 2008 e um mercado de trabalho enfraquecido por muito tempo, que leva as pessoas a empreender por necessidade, e nem sempre por vontade própria.

De qualquer forma, o fato estilizado é esse: aumenta-se flexibilidade do mercado de trabalho no agregado, na média, e com isso se reduz a taxa de desemprego de equilíbrio. São dois aspectos que abordamos e que apontam para uma taxa de desemprego de equilíbrio abaixo dos 10%.

A calibragem das métricas de mercado de trabalho limita-se aos que apresentam esse caráter dual, como no Brasil?

A taxa de desemprego, que mede o número de desempregados em relação à população economicamente ativa (PEA), é um indicador importante, mas em geral não é completo para se avaliar o mercado de trabalho. Veja o que está acontecendo nos Estados Unidos. Hoje, a taxa de desemprego oficial do país está em 3,5%. Alguns estudos apontam, entretanto, que quando se olha o número de vagas ofertadas em relação ao número de desempregados, é como se essa taxa estivesse hoje em 2%. No Brasil, observa-se o oposto quando se olha para outros indicadores como a evolução do rendimento médio real, ou do salário de admissão do Caged. E mesmo se observar a taxa de desemprego ampliada, pegando os subocupados, veremos que tem muita gente que hoje está ocupada, empregada, mas que responde na PNAD que gostaria de trabalhar mais horas para ter uma renda maior. Considerando esses outros indicadores do mercado de trabalho brasileiro, a gente constata que o mercado de trabalho ainda está muito aquém de uma situação que pudéssemos chamar de pleno emprego. Tenho consciência que o sarrafo do pleno emprego no Brasil é mais alto do que nos EUA em termos de taxa de Nairu. Ainda assim, olhando para esses indicadores, não considero que ela esteja em 10%.  

No fundo, essa discussão de Nairu é empírica. A Nairu é uma taxa que tem de ajudar a antecipar a dinâmica da inflação. Seja de salários, seja de bens e serviços. Fiz um exercício, que em breve será publicado, no qual construir uma curva de Phillips para a inflação de bens e serviços livres – ou seja, deixo o IPCA de administrados de fora –, e chego à conclusão de que a taxa de desemprego de equilíbrio hoje, dado o que aconteceu com o petróleo, com câmbio, preços de commodities agrícolas, chuvas nos últimos dois anos, está mais perto de 8%. E como chego a essa conclusão? Se eu admitir que a taxa de desemprego de equilíbrio fosse de 9,5% durante os últimos dois anos e meio, hoje o IPCA teria que estar correndo quase 2 pontos a mais no acumulado em 12 meses. Ou seja, o IPCA teria que estar perto de 13,5% a 14%. 

Considerando que hoje o Banco central possui duplo mandato, que inclui o objetivo secundário do pleno emprego, como considera que o mercado de trabalho influenciará a política monetária?

Ainda não sei dizer a prática se o Banco Central está levando em conta o mercado de trabalho em suas decisões. Desde o ano passado, já achávamos que a inflação de 2021 ficaria perto dos 2 dígitos e desinflacionar a economia brasileira para se chegar à meta já em 2022 seria custoso em termos de atividade econômica. Desde aquele momento, já se justificava uma posição em que o BC alongasse o horizonte relevante de política monetária para balancear melhor os objetivos de inflação na meta e economia operando perto do pleno emprego. A questão é que o BC insistiu no discurso que faria qualquer coisa para levar a inflação à meta ainda este ano, e só depois, com a guerra na Ucrânia, reviu sua posição, assim como ocorre em outros bancos centrais.

Veja, em outros países em que os BCs acumulam esse mandato, como nos Estados Unidos, com o FED, as atas dos BCs incluem dados como projeção de desemprego de equilíbrio, horizonte para se alcançá-la. Se estivesse mesmo levando em conta o pleno emprego, o BC brasileiro deveria fazer o mesmo, comunicar isso de maneira totalmente diferente do que tem feito, apenas descrevendo esse objetivo no final das atas do Copom.

 


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