“Precisamos atualizar o debate sobre o parlamentarismo”

João Villaverde, FGV SP

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Em seu capítulo no livro Reconstrução - o Brasil nos anos 20, em coautoria com Rodrigo Brandão, você aponta vícios no sistema presidencialista adotado no Brasil. Em que medida o atual governo agrava esses problemas?  

Observamos no governo Bolsonaro um esgarçamento do sistema presidencialista praticamente total, na medida em que nos primeiros dois anos de mandato o presidente se negou peremptoriamente a conduzir o presidencialismo de coalizão, criminalizando-o ao classificá-lo de presidencialismo de cooptação, presidencialismo de corrupção. Como se fazer política com os representantes eleitos pela sociedade nas mesmas urnas que elegeram o próprio presidente fosse errado. Nesse período, ele se negou a negociar com o Congresso. Atacou recorrentemente o presidente da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ), os partidos políticos de forma completa. E abriu mão, até recentemente, de ter partido político (filiou-se ao PL em novembro de 2021, após ficar dois anos sem partido, ao deixar o PSL em 2019). Isso não tem paralelo histórico.

Já na segunda metade do mandato, Bolsonaro decidiu curvar-se ao presidencialismo que ele próprio chamava de cooptação. No entanto, a todo instante fazendo o binômio omissão/ ataque e risco de ruptura. Ou seja, por um lado, vimos o Governo Federal se omitir da discussão mais importante sobre educação dos últimos 15 anos, que foi a emenda constitucional do novo Fundeb. Isso não faz sentido no presidencialismo, que implica que o presidente lidere discussões de políticas públicas. A outra perna desse binômio, omissão/risco incessante de ruptura, refletiu-se no fato de o tempo todo ele escolher um inimigo institucional e usá-lo para ameaçar o sistema – seja o presidente da Câmara, do Senado, ministros do STF, do TCU. Isso tampouco é um bom funcionamento do presidencialismo. Presidente é eleito para liderar, não se omitir, e seguir as regras presidencialismo.

Sua defesa no livro é de que a reconstrução da democracia brasileira passa por promover um debate sobre o sistema parlamentarista. Considera que esse sistema seria adequado para o país?

Responderei essa questão em duas partes. Primeiramente, acho importante observar como, dos últimos seis anos para cá, vimos um agigantamento do Congresso Nacional. Podemos achar ruim, bom ou sermos neutros a isso. Mas me parece indiscutível que o Congresso ficou mais poderoso. Como já mencionei, o Congresso, por omissão do Executivo, fez emenda constitucional e regulamentou o novo Fundeb sozinho. E o Congresso hoje tem um orçamento secreto, que passa ao largo das prioridades do Executivo.

Considero que esse quadro justifica uma discussão sobre parlamentarismo, que deve ser colocada de forma transparente. Já que o Congresso está cada vez mais presente por ação própria ou omissão do Executivo, por que não analisar um Congresso seja governo de fato? Hoje ele é pouco cobrado por ações de governo, embora tenha governado cada vez mais. Em um sistema parlamentarista, em que ele oficialmente legisla e governa, também teria que arcar com a responsabilidade dos seus atos.

Isso leva para o segundo ponto que mencionei. Mesmo que esse debate que propomos no livro não nos levasse a uma troca de sistema, acho que sua simples discussão tenderia a melhorar o presidencialismo. Parece-me claro que não é positivo promover reformas políticas, do sistema eleitoral, a cada dois, três  anos. A que foi aprovada em 2017 já era boa, implementando uma cláusula de barreira crescente ao longo do tempo, restringindo o número de partidos políticos com acesso a recursos públicos e representação no Congresso. Aliás, esse é um denominador comum ao presidencialismo e ao parlamentarismo, quando e onde eles funcionaram mundo afora: a existência de poucos partidos representados no governo.

Como o cientista político Sérgio Abranches diagnosticou anos atrás, temos uma tendência a ter muitos partidos. E associamos poucos partidos à ditadura, pois o único momento em que tivemos dois partidos foi quando a ditadura militar forçou para que fossem MDB e Arena. Infelizmente, com isso passamos a considerar que democracia é sinônimo de muitos partidos, quando na verdade é  um grande problema, que atrapalha o governo.

Como avalia as negociações para a formação de federações partidárias?

Acho que a federação é um bom caminho. Mas suspeito, num breve exercício de futurologia, que vai durar pouco.Acho que qualquer pessoa que refletir sobre o atual contexto questionará: precisamos de 5 ou 6 partidos de esquerda? Há discordâncias tão grandes entre eles quanto a valores? Mas há diferenças por objetos de poder. Como há na direita, e também no centro. 

De qualquer forma, vale pensar em pequenas reformas políticas que já trariam muito impacto e melhorariam o presidencialismo – e, por que não,  talvez levassem até o parlamentarismo. Veja, tivemos um período histórico, de 1945 a 1965, sobre o qual acho importante pensar. Houve basicamente três partidos no Brasil: o PTB original, mais à esquerda; o PSB original no centro; e a UDN à direita. Basicamente, eram eles que faziam governo, não por uma decisão imposta por ditadura, nem mantida por ela. E eles fizeram uma Constituição, de 1946, democrática, à frente do seu tempo. Houve uma série de eleições, crises, e inclusive testou-se o parlamentarismo, entre 1961 a 1963. Certamente não foi o modelo político que gerou o golpe de 1964, os problemas eram outros.

Também é Importante lembrar que em 1993 já fizemos um plebiscito sobre a adoção de um parlamentarismo. Foi um debate muito rico, franco, sobre que sistema é esse. E vínhamos também de uma importante crise, no governo Collor, que terminou com o impeachment do presidente em 1992. Já estamos chegando em 2023. Seria rico atualizar essa discussão para milhões de homens e mulheres e até promover um novo plebiscito, mesmo que seja para repetir a vitória do presidencialismo. O que parece claro, a meu ver, é que com o esgarçamento promovido pelo governo Bolsonaro o presidencialismo não vai funcionar mais.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.