“O próximo governo não terá como esconder a incompatibilidade entre aumento de gastos e responsabilidade fiscal”

Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro IBRE

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Em 2021, fatores fiscais prejudicaram outras variáveis macroeconômicas. Qual as perspectivas nesse campo para 2022? 

Ao longo do ano passado tivemos episódios em que o risco Brasil foi se descolando em relação ao risco das demais economias emergentes, e esses períodos estão muito relacionados aos momentos de estresse fiscal. Isso aconteceu desde o primeiro trimestre do ano, como a votação da PEC Emergencial, até chegar na PEC dos Precatórios, que viabilizou o Auxílio Brasil, e o Orçamento de 2022. Essa sequência deixou uma percepção final ruim, de que se abriu a porteira dos gastos.

Sob um contexto de proximidade das eleições, é natural que o interesse seja gastar mais, em busca de benefícios políticos. O problema é que esse aumento de gastos veio sem contrapartidas pelo lado da receita. Vale ressaltar que o ponto de divergência nunca foi o aumento de gastos sociais em si, pois estes eram necessários, mas o fato de se abrir caminho para outros gastos que não são justos do ponto de vista da proteção social. 

O balanço que ficou, então, foi de que não só o governo deixou o gol descoberto, como contribuiu para ampliar o risco. Agora, é preciso saber como se lidará com novas pressões fiscais que venham a surgir. A questão do aumento salarial seletivo a policiais federais e a repercussão entre servidores da Receita é um exemplo desse risco. Ao escolher uma categoria específica, abriu-se a possibilidade de greves, paralisações dos demais grupos de servidores, criando um ambiente de insegurança quanto a se ter mais pressões por gastos.

Desde que o teto de gastos foi instaurado, admitiu-se que seu cumprimento suscitaria mais tensão no debate sobre o orçamento público, mas esperava-se que essa tensão fosse solucionada a partir da revisão das despesas obrigatórias. Diante dos acontecimentos de 2021, será inevitável a revisão da regra? 

O teto foi concebido como uma forte amarra que, para acomodar gastos, demandaria escolhas. Mas já na votação da PEC Emergencial, quando governo optou por uma restrição inócua, ficou claro que não era sua real intenção limitar gastos, ou que estava enfraquecido para isso. Naquele momento, já se demonstrou a intenção de acomodar interesses políticos, e aproveitou-se a pressão por gastos sociais em função da pandemia para ter mais gastos extra pandemia. E desde então passamos a nos preocupar com o orçamento de 2022. Assim, não me surpreende tanto o que estamos vivendo agora, com pressão para um Refis amplo, para ampliação do teto de faturamento para enquadramento no Simples... E sob um contexto eleitoral muito polarizado, com baixa popularidade do governo, e crescimento econômico em desaceleração.

Podemos almejar um futuro melhor para a ancoragem fiscal? 

Em 2022, será difícil. Essa revisão deverá ficar para o próximo governo, que precisará encarar o desafio de conciliar demandas sociais e sustentabilidade fiscal, acrescido do tensionamento provocado pela pandemia. 

Se há um ponto positivo nesse quadro é que, da forma como o novo governo deverá assumir o país, não haverá como esconder a incompatibilidade entre aumento de gastos e responsabilidade fiscal. Qualquer movimento na direção de continuar aumentando gastos se refletirá diretamente na economia, pois o custo de desviar-se do equilíbrio fiscal está mais alto. Com impactos econômicos quase imediatos, e impactos sociais quase imediatos – seja em termos de inflação, seja em termos de menor crescimento e geração de renda, resultado em mais pressão por políticas sociais e redução da popularidade do governo.

Espera-se que, no debate eleitoral, que os prováveis candidatos à Presidência com postura mais ao centro – como João Doria e Sergio Moro – defendam que a solidez fiscal é condição necessária para o equilíbrio econômico. Porque não adianta fazer reformas como a BR do Mar (que incentiva o transporte de cabotagem), o marco legal do gás, do saneamento, se a macroeconomia está desorganizada. Para o presidente Bolsonaro, esse posicionamento será um desafio, pois o discurso de seu governo perdeu força nesse campo. E, quanto a Lula, ainda não está claro qual seria sua linha, se a aproximação com Geraldo Alckmin tende a sinalizar uma direção similar à da campanha de sua primeira eleição –em que afirmou compromisso com a responsabilidade fiscal com a Carta ao Povo Brasileiro –, ou se será diferente. 

O fato é que, em um contexto de inflação ainda alta e baixo crescimento econômico, não dá para defender uma continuidade do quadro atual, pois este não traz dividendos políticos. A situação no momento é de muita pressão por emprego, renda, em que nenhuma política social é suficiente para compensar o baixo crescimento econômico. 

O próximo governo já tem contratado um primeiro ano difícil?

Pode ser que tenhamos alguma brecha durante a campanha, dependendo como ela se desenrole, que reverta parte das expectativas e gere algum otimismo. Não significa, entretanto, que com isso passemos a crescer muito. Dependendo do que aconteça em 2022, o agregado para 2023 poderá ser mais difícil mesmo.

É preciso considerar que, em 2022, a atividade oscilará muito. No primeiro trimestre, a tendência é de crescimento, com ajuda do desempenho do agronegócio, talvez serviços públicos. Mas no segundo trimestre o agro já sai de cena, a base de comparação com o segundo trimestre de 2021 é desfavorável, e podemos ter um PIB negativo. E, no terceiro trimestre, talvez haja uma acomodação. Na média, a sensação será de uma economia estagnada. Nada que se assemelhe a um desastre, mas que não terá grande impulso. Haverá acomodação da inflação, mas a geração de renda deverá ser baixa, devido à alta informalidade. Se observar as Sondagens do FGV IBRE, perceberá que desde 2014 a confiança do consumidor não se recuperou por completo, e a heterogeneidade entre faixa de renda se ampliou. Isso porque o consumidor de renda mais baixa, que depende da renda do trabalho, até conseguiu se inserir numa atividade, mas com remuneração pior, em um mercado de trabalho mais volátil. E

isso não vai mudar, pois instabilidade econômica prejudica geração de emprego formal consistente. E, em 2022, a atividade será puxada por segmentos que não são grandes empregadores: serviços públicos, agro, indústria extrativa. E, no campo dos outros serviços, em que ainda há margem de recuperação, há muita informalidade.

No último Boletim Macro, vocês estimam que o consumo das famílias crescerá 0,8% em 2022. Certamente não é um nível com o qual se possa imaginar maior satisfação das famílias, correto?

Sim, e ainda temos que considerar que o carregamento estatístico dessa conta do consumo das famílias é alto. No momento, estimamos que ficará em torno de 1,6%, pois terminará o ano bem - não uma maravilha, mas positivo, especialmente com a normalização no consumo de serviços.

Analisar as estimativas para 2022 no agregado, aliás, é algo complexo, pois há variações importantes entre setores que contarão com carregamento estatístico positivo, e outros em que este será negativo, como indústria de transformação e comércio. Isso, entretanto, reforça o diagnóstico de que a economia brasileira não está colapsando em termos gerais, ainda que esteja desacelerando bem. Esperamos um crescimento do PIB de 0,6% no quarto trimestre, motivado pela atividade de serviços, o que leva a um carregamento de serviços para 2022 em torno de 1,8%.

No geral, observaremos uma freada, quando era pra gente estar crescendo em torno de 2%. Então, apesar de esperarmos um resultado positivo para o PIB, de 0,7%, a sensação ainda é ruim.

E, para arrematar, o mundo deu sinais de que não vai mais ajudar como antes, com a normalização da política monetária nas principais economias. Ainda assim, há espaço para uma perspectiva mais positiva? Sim, porque nosso câmbio está muito desvalorizado, nossos investidores estão com seus negócios em suspenso, esperando o resultado das eleições. Então, existe espaço para colher dividendos eleitorais, desde que se apresente uma proposta que tenha credibilidade. 

No cenário que o FGV IBRE traça para fazer suas projeções macroeconômicas, qual a variável que mais lhe preocupa, com mais risco de desempenho pior que o estimado?

É difícil citar um ou outro elemento, pois temos um encadeamento preocupante de fatores. Certamente, a maior preocupação é de não termos uma luz no fim do túnel em relação ao fiscal, qual o espaço para novas mudanças negativas no campo dos gastos públicos. Já pagamos preço alto em 2021. Podemos pensar que ele está totalmente quantificado ou ainda corremos o risco de intensificá-lo? Essa incerteza contamina a economia como um todo.

Este ano já antecipamos de certa forma o debate eleitoral, e já estamos pagando um custo por isso. Por outro lado, não podemos deixar de considerar que, dependendo de como as campanhas se desenvolvam, ainda há chances de se criar uma narrativa positiva para 2023 em diante.

Quais tarefas considera que serão inadiáveis para o próximo governo?

O próximo governo terá que trabalhar uma combinação de reformas. Por exemplo, uma reforma tributária para aumentar a arrecadação e torná-la mais justa. Nesse sentido, é preciso pensar no imposto de renda, mas também nos impostos sobre consumo. Aprovar algo na direção da unificação de impostos sobre consumo em um IVA já criaria um ambiente melhor. O que me preocupa é que, até agora, não se conseguiu um acordo junto ao Congresso para se reavaliar políticas de incentivo. Ao contrário. E se isso não acontecer, será ruim.

Não haverá almoço grátis. Será preciso comprar briga com alguns grupos de interesse. Se o próximo governo souber fazer isso bem, poderemos entrar em um momento de acomodação macro, com valorização do câmbio, e isso colaborará no processo de desinflação brasileiro, que é importante. Pois, sem desinflação de tradables, o custo é muito alto sobre os não tradables, e aí é preciso desacelerar muito a economia para manter inflação baixa no Brasil. 

Haverá grande expectativa sobre essa agenda, especialmente dos investidores. Pois não será fácil crescer, e estamos perdendo oportunidades de fazê-lo. Em 2023, provavelmente não tenhamos mais os drivers de normalização da pandemia de 2022, e alguns segmentos que ainda podem crescer de maneira mais automática. Nesse caso, 2023 será melhor dependendo das propostas que forem se consolidando a partir do debate eleitoral.

 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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