“O mais importante é a previsibilidade orçamentária”

Por Solange Monteiro, de Brasília

Entre os destaques da edição de outubro da Conjuntura Econômica, que será divulgada na semana que vem, tratamos de infraestrutura de transporte. Antecipamos aqui a conversa que tivemos com Luiz Guilherme Mello, diretor Planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), sobre os desafios de financiamento para projetos da autarquia. Confira:

Os últimos anos foram marcados por uma recuperação orçamentária do DNIT, depois de um intervalo de forte contração de recursos para a autarquia, entre 2015 e 2022. Qual o balanço deste período de restabelecimento dos investimentos?

Desde que assumi a Diretoria de Planejamento e Pesquisa, em 2019, tínhamos realmente um limite orçamentário bem rigoroso. Nosso foco nesse momento foi fazer licitações, contratações de projetos e estudos, pois considerava que uma autarquia do porte do DNIT, com tamanha carência de investimentos públicos, em algum momento recuperaria a capacidade orçamentária e precisaríamos de projetos. Ainda temos projetos e estudos prontos que somam mais de R$ 6 bilhões em investimentos e já poderiam ser licitados. Em caso de uma política de incremento de recursos, temos capacidade para dar uma resposta rápida para a sociedade.

A recuperação ocorreu a partir de 2023, muito em função da PEC da Transição. Para 2026, estamos vislumbrando para o ano que vem uma execução muito parecida à de 2023-25, na casa dos R$ 13 bilhões a R$ 15 bilhões (no PLOA de 2026, a dotação orçamentária do Ministério dos Transportes, ao qual o DNIT é vinculado, é de R$ 25,4 bilhões, cerca de 40% menor comparado ao de 2025). Do total do nosso orçamento, o modal rodoviário responde por mais de 95%.

Entendemos que há limitações relacionadas ao espaço fiscal do governo federal como um todo. Mais do que o patamar de recursos disponíveis, entretanto, o importante para o DNIT é a previsibilidade e perenidade de um determinado nível de investimentos. O que nos causa mais dificuldade são mudanças abruptas e trajetórias erráticas ao longo dos anos, pois comprometem nossa capacidade de planejar. A previsibilidade orçamentária é essencial para nortear a execução dos contratos, para que o próprio ente privado programe sua operação, a compra de equipamentos, por exemplo. Sem isso, corre-se o risco de contatos paralisados, rescisões litigiosas, impondo mais desafios para a modernização de nossa infraestrutura, que carece de tanto investimento público.

Do ponto de vista regulatório, houve algum avanço que contribua para essa maior previsibilidade?

Considero que tivemos algumas mudanças importantes nos últimos anos. Por exemplo, a regionalização da gestão orçamentária dos contratos de manutenção, o que facilita bastante a execução, permitindo um remanejamento de rubricas em diferentes estados onde há necessidade maior ou menor. Gostaríamos de avançar também na criação de uma rubrica específica para cuidar de obra de arte especiais, como pontes e viadutos, que são áreas para as quais temos dado bastante atenção.  No DNIT, nosso foco principal é a manutenção do patrimônio.

Como tem avançado a agenda de pesquisa do DNIT?

Temos um plano de investimento de R$ 60 milhões em pesquisa – metade dos quais já investido. Hoje contamos com nove parcerias implementadas com centros acadêmicos de excelência no Brasil, cada qual com seu tema. Financiamos bolsas de pesquisas para pesquisadores dispostos a responder questões que nos afligem aqui no DNIT – como novas metodologias de dimensionamento, novos processos e materiais. A ideia é que produzam estudos técnicos, normativos, especificações atualizadas. Esse é um trabalho contínuo, visando à adoção de boas práticas, que muitas vezes já existem em alguns países, mas que ainda precisamos internalizar no Brasil, adequando-as às particularidades do país.

Quanto à agenda de sustentabilidade, nossa ideia é projetar uma engenharia mais resiliente, até para fazermos frente às ações extraordinárias em algumas regiões do país, como os eventos climáticos que levaram à catástrofe no Rio Grande do Sul, em 2024. Temos projetos específicos voltados a eventos climáticos extremos, assim como para soluções que visem a uma menor pegada de carbono. Por exemplo, em um de nossos convênios o foco dos estudos é ampliar o conceito de reuso de materiais já existentes nas nossas rodovias. Temos 95% de nossa malha rodoviária coberta por revestimento asfáltico, que pode ser reaproveitado em novas obras.

Vale também destacar o trabalho que consolidamos no campo da engenharia de custos, que é coordenado pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa. O Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) do DNIT está na nova Lei de Licitações como a referência a ser usada por estados e municípios em seus contratos. Temos parceria com o FGV IBRE para pesquisa de preços cada vez mais assertivas, em um processo de aprimoramento contínuo do Sicro. 

Quer saber mais sobre Infraestrutura no Brasil? Confira o Boletim produzido trimestralmente pelo FGV IBRE em parceria com o DNIT.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.