“Não há mudança que não seja impulsionada pela sociedade civil”

Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES e da CSN, ex-secretária Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro

Por Claudio Conceição e Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Há 11 anos, na edição de junho da Conjuntura Econômica, Maria Silvia Bastos Marques detalhava sua tarefa à frente da Empresa Olímpica Municipal, responsável pela execução das obras para os Jogos Olímpicos de 2016, sediados no Rio de Janeiro. Este ano, com a experiência da época e a perspectiva que a passagem do tempo brinda, a executiva coordena, em parceria com a FGV Conhecimento, uma série de análises sobre o legado do evento para a capital fluminense e seu impacto econômico. Aqui, destacamos os principais trechos dessa conversa, em que Marques também trata de segurança pública e conjuntura internacional.

Em entrevista à Conjuntura Econômica de junho de 2013 (reveja aqui), então como presidente da Empresa Olímpica Municipal (EOM), a senhora nos contou que uma das principais contribuições ao Rio que os grandes eventos esportivos proporcionavam foi no campo da governança e do senso de urgência na execução de projetos. Qual balanço faz hoje?

É um balanço muito positivo. Escrevendo um artigo para a FGV Conhecimento sobre esse legado, com o olhar de quem acompanhou o processo desde o início, quando se começou a se ajustar os compromissos do dossiê de candidatura, terminei muito feliz, vendo como o Rio aproveitou bem a oportunidade que teve de ser a única cidade da América do Sul a sediar as Olimpíadas da Era Moderna, e a única cidade que sediou todas as provas dentro do seu perímetro urbano. Aproveitamos para alavancar e realizar projetos que, duvido muito, teriam acontecido, não fosse aquele foco e aquela visibilidade. E tudo foi feito ao mesmo tempo. Fizemos o Museu de Arte do Rio (MAR), Museu do Amanhã, o Cais do Valongo, conseguiu-se viabilizar o AquaRio. Sem falar do Parque Olímpico, que foi uma imensa PPP.

Nesses oito anos desde as Olimpíadas, muita coisa aconteceu. Se lembrarmos bem, as próprias Olimpíadas marcaram o ápice de um processo econômico e político bastante complexo no Brasil. Lembram-se das manifestações de 2013, dos black blocks? Passamos pela maior recessão que tivemos, em 2015-2016 (pela datação do Codace, do FGV IBRE, do segundo trimestre de 2014 ao final de 2016). A situação era tão aguda que, às vésperas dos Jogos Olímpicos, não se sabia quem compareceria na cerimônia de abertura, se era o presidente interino Michel Temer ou a presidente em processo de impeachment, Dilma Rousseff.

Menciono esses eventos para contextualizar as dificuldades pelas quais passamos, que envolveram um grau de complexidade imensa. Muitos dos encargos que eram federais, e mesmo estaduais, passaram para o município, que teve um papel preponderante, até determinante, que começou desde que o Brasil ganhou a candidatura, pois já havia muita coisa sendo gestada, inclusive para a Copa do Mundo. Mesmo no âmbito fundiário, para a execução das obras, a situação era extremamente confusa, em que tivemos um trabalho também de regularização e de trazer para a titularidade municipal o que foi possível, devido a essa urgência. O Porto Maravilha, por exemplo, era um projeto que já existia há muitos anos, e que não se conseguia deslanchar. Hoje, o que estamos vendo é o renascimento dessa área, com empreendimentos imobiliários, a movimentação turística, os bares, as rodas de samba, a presença os jovens. É muito bom.

Quais aprimoramentos identifica necessários e com maior potencial dentro desse legado?

Não posso falar pela prefeitura – não sou de lá no momento, apesar de participar muito –, mas considero que o Rio vem cada vez mais se posicionando como uma cidade para atrair moradores, para qualificar os seus jovens. O projeto do Instituto de Matemática Pura Aplicada (Impa), por exemplo, na Zona Portuária, tem várias finalidades. A primeira, de ter seu primeiro curso de graduação, gratuito, além de atrair jovens da rede pública do Rio e de fora da cidade, numa qualificação hoje que é fundamental, que é a de tecnologia, matemática, ciência. São vertentes que se multiplicam, se interligam com questões culturais como as presentes no projeto Reviver Centro (de recuperação urbanística, cultural, social e econômica da região central).

Muito a fazer, sempre tem. Seja em termos de acessibilidade, bem como na percepção de segurança – digo isso porque, quando se olham os números, observa-se que há certa narrativa muito estimulada pelos próprios cariocas, que são críticos de sua própria cidade. Mas vejo o Rio voltando a estar bem-posicionado, com sua marca poderosa, que continua muito viva.

Estudos têm mostrado os impactos da violência no PIB. Segurança e violência também têm sido objeto de estudo seu, em parceria com Joana Monteiro (FGV CCAS). A quais conclusões têm chegado sobre a governança no enfrentamento da violência no Brasil?

Há muito tempo tenho esse assunto em mente, assim como tinha o saneamento quando assumi a presidência do BNDES (em 2016) e botei essa agenda para andar. Quando cheguei no banco, disse no meu discurso de posse que saneamento seria o foco, dando concessões ao setor privado. Já tinha a ideia fixa com a questão da Cedae no Rio de Janeiro, vindo muito da história das Olimpíadas, e também vivi essa situação muito fortemente como presidente da CSN, com a questão da poluição no rio Paraíba do Sul. O ponto é que, quando a sociedade passou a conhecer essas informações, passou a se indignar porque, infelizmente, as pessoas mais afetadas são as pessoas que têm menos voz, e muitos não tinham noção do que acontecia ao seu lado.  Assistimos, no início do atual governo federal, uma tentativa de retrocesso no marco legal do saneamento, que não aconteceu porque a sociedade civil reagiu. Com a segurança, espero que seja a mesma coisa.

Acho que hoje está se tornando claro para o brasileiro que a questão do crime organizado não tem geografia, está em todos os estados do Brasil, e precisa ser combatida. Somos rota do tráfico de drogas, principalmente para os Estados Unidos, depois para a Europa. Na Amazônia, há mais de 22 facções do crime organizado já mapeadas. Falamos de combate ao desmatamento, fim da grilagem, da mineração ilegal, mas isso hoje está na mão do crime organizado. Então, não vamos conseguir os nossos objetivos de sustentabilidade se essa questão não for enfrentada.

Pensando em tudo isso, questionei: tem alguma coisa aqui que não fecha, porque se o crime não é estadual, o crime está em todo o território nacional, alguma coisa está errada nessa governança. Se Polícia Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), acordos internacionais precisam de governo federal, também é preciso uma coordenação federal para compartilhar inteligência policial, inteligência criminal. Com o que temos hoje, já é possível – e é imprescindível –  que o governo federal assuma seu papel de coordenação. Sem ele, continuaremos enxugando gelo. Vamos continuar fazendo operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) com prazos para começar e terminar sem ter visão de longo prazo, sem ter instrumentos baseados em métricas, em evidências. E as evidências existem no próprio Brasil e em experiências internacionais.

Aí chega a Joana Monteiro, que é a grande especialista no assunto. Eu entrei sob essa ótica de governança, e começamos a conversar em outubro do ano passado. De lá para cá, a mídia ampliou o foco no tema, sabe-se mais, e isso é altamente animador. Não por acaso, pesquisas nacionais realizadas no início deste ano pelos três principais institutos de pesquisa – Atlas, Quaest e Datafolha – apontaram que a maior preocupação do brasileiro é com a violência, a segurança pública. O que a gente vê é que o debate ganhou a sociedade civil, e não há mudança que não seja impulsionada e cobrada por ela. Falei do saneamento, mas o exemplo mais emblemático no Brasil até hoje foi o fim da hiperinflação. Esse é um ativo dos brasileiros, e todos os políticos se preocupam com isso, pois se a inflação sobe, eles perdem popularidade. Precisamos que também essas políticas públicas do saneamento, do combate ao crime organizado, sejam absorvidas e compradas pela sociedade civil e se tornem políticas de Estado. São construções que vão sendo feitas na sociedade, que empurra os seus representantes nessa direção.

Como está vendo a conjuntura econômica brasileira diante das incertezas domésticas e externas, e a questão do nosso quadro fiscal?

A única certeza que tenho é que tudo mudou, então os modelos econômicos hoje não refletem mais o que refletiam antes da pandemia. Mudou a logística do mundo, mudou a geopolítica do mundo, o equilíbrio de forças. Estamos vivendo um momento de transição que a gente ainda não sabe onde vai chegar. Na política, na economia, assim como na nossa vida pessoal, as coisas não se assentaram ainda, né? Estamos vendo a guerra entre Israel e Palestina, jovens no mundo todo se manifestando, assim como assistimos no Brasil em 2013. Da mesma forma que naquele momento os protestos iam além da motivação inicial, do preço das tarifas de ônibus, certamente hoje os conflitos e manifestações têm outros ângulos e outras insatisfações. Em um momento como esse, que a única coisa que a gente sabe é que nós vamos viver muita volatilidade, muita instabilidade, e que precisamos buscar solidez. Isso é o que não estamos tendo. Há muito ruído, vaivéns. Não há políticas claras, há questões de equilíbrio de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Da mesma forma que em nossa vida, em que nos momentos de incerteza buscamos segurança, os investidores também perseguem essa segurança.

Veja o que acontece hoje na China. O consumo das famílias diminuiu muito devido ao alto endividamento. Mesmo as pessoas de menor renda estão muito endividadas, com isso elas perdem acesso aos serviços públicos, não podem comprar passagens de trem para buscar trabalho e acabam excluídas. Quem não está endividado está com medo de ficar, e deixa de consumir também. Tudo isso configura um quadro muito conservador. O mundo continua crescendo com os estímulos fiscais, mas a gente está vivendo um patamar de inflação muito maior do que vivia antes, e isso mina a popularidade dos governantes.

Como disse, a única coisa que a gente sabe é que vivemos momentos incertos e voláteis, e não vejo o fim disso no curto prazo. Temos eleição presidencial nos Estados Unidos este ano, uma eleição que será um divisor de águas não só para os Estados Unidos, mas para o mundo inteiro, para todo o equilíbrio de forças políticas e econômicas. É fascinante, mas dá muita dor de barriga. Acho que o Brasil teria condições de se diferenciar se tivesse mais clareza e consistência em suas políticas. Não estou vendo isso no momento, mas ainda temos tempo para que isso aconteça.

Acesse a edição completa da Conjuntura Econômica de maio.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.