Aumento de centralização e compromisso com geração cara devem comprometer eficiência do setor elétrico, afirma Diogo Romeiro, do FGV Ceri

Diogo Romeiro, pesquisador do FGV Ceri

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

De que forma a capitalização da Eletrobras pode influenciar no preço da energia elétrica para o consumidor final?

A privatização prevê a chamada descotização das usinas da Eletrobras, que é uma mudança no regime de comercialização de energia. Hoje, na cotização, o custo do risco hidrológico é transferido ao consumidor, e desde 2013 temos vivenciado déficits, com o bloco hidráulico gerando menos que a média esperada. Por outro lado, o regime de cotas permite a venda de energia a preços mais baixos. Isso já chegou a comprometer o fluxo de caixa da Eletrobras, e motivou, já há alguns anos, discutir-se a descotização através da capitalização. Esse processo também garantiu a prorrogação das outorgas para além de 2040. Com isso, a Eletrobras garantiu a manutenção de ativos sob sua estrutura, como as usinas de Tucuruí e Balbina, cujas outorgas iriam acabar nesta década. 

No caso da descotização, ela não acontecerá imediatamente. Os novos contratos de concessão das hidrelétricas começarão a ser assinados daqui três a cinco anos, dentro de um período de transição gradual que deve durar dez anos. Para o consumidor, enquanto os contratos permanecerem cotizados, ele continuará assumindo o risco hidrológico. E, de qualquer forma, é difícil imaginar que essa descotização implicará uma energia mais competitiva, ou mais barata para o consumidor. 

Por quê?

Temos uma incerteza no setor, ainda relacionada à comercialização, cuja equalização não andou junto com o processo de capitalização da Eletrobras. Desde 2004, temos uma estrutura de contratos de longo prazo negociados em leilões, que virou o motor de contratação no ambiente regulado das distribuidoras. Desde 2017, debatemos uma redefinição desse modelo. Ficamos presos numa discussão de separação de lastro (garantia de suprimento) e energia, com propostas de reformulação dessa contratação. Quando se olha na literatura internacional, o lastro é uma jabuticaba brasileira. 

O fato, entretanto, é que ainda não está claro qual o modelo de comercialização irá emergir. Até agora, ao invés de chegarmos a uma proposta de alteração, o que observamos foi uma adição de penduricalhos. Por exemplo, tivemos a contratação de reserva de capacidade, cujo leilão foi em dezembro de 2021. Na prática, foi a modalidade que mais nos aproximou da contratação de lastro. Mas continua sendo um leilão de longo prazo, e quem determinou essa demanda foi o governo, não as distribuidoras. O maior grau de liberdade do governo para contratar e impor ao setor, via encargo, será um grande desafio estrutural. Pois é um sistema que herda uma centralização muito grande, num mundo que está rumando para uma forte descentralização dos recursos, das renováveis, geração distribuída etc. E isso pode envolver custos ineficientes. 

Voltando aos consumidores, os sinais de curto prazo são ruins, porque enxergamos no mercado regulado uma contratação de energia mais cara do que a que se observa no ambiente livre. O ambiente livre é movido por contratação de fontes renováveis e competitivas, e o regulado contrata termelétricas. No leilão de energia emergencial promovido em outubro 2021, devido à crise, contratou-se muita energia térmica, sobre a qual não está definido o grau de despacho (geração). É um legado ruim, pois se essa energia sair do papel, e tivermos uma nova crise hídrica, precisaremos despachar essas térmicas, a maior parte movida a gás natural, sob um contexto internacional de gás muito menos favorável do que estava na década passada. E tudo isso se reflete nas tarifas. 

Além disso, temos as termelétricas que foram incluídas na lei de capitalização da Eletrobras, que também poderão encarecer a energia. Já houve um decreto e uma consulta pública tentando limitar um pouco o preço e a forma dessa contratação, porque são térmicas com 70% de inflexibilidade. Se saírem do papel, terão um custo tanto para os consumidores cativos das distribuidoras quanto para os consumidores livres, porque uma parte desse custo será rateada por encargo. Então, tanto a energia de reserva de capacidade quanto essa contratação de energia de reserva das térmicas jabutis, que estarão operando na maior parte do tempo, levam a um aumento de custo.

Como esse contexto pode influenciar no caminho de modernização da Eletrobras?

Em termos de contratação, há o desafio de poder de mercado. Ela terá uma fatia importante da geração. E se a gente quiser migrar para um modelo mais descentralizado, com maior poder de definição dos players, ela estará numa posição dominante. Isso será um desafio no campo de defesa da concorrência e de regulação, para os contornos da reforma daqui adiante. A desestatização da companhia poderia ter sido feita de forma a mitigar uma concentração de poder de mercado em uma só empresa privada, mas não foi o que aconteceu.

Para a empresa em si, ela terá menos amarras do que como estatal. Mas isso traz tanto oportunidades quanto desafios. Quando se olha para os pares internacionais da Eletrobras, entre empresas que eram estatais ou continuam sendo, elas têm participação mundial relevante, e a Eletrobras ainda não conseguiu se internacionalizar, ainda que tenha total condição de atuar em mercados fora do Brasil (leia análise de Joisa Dutra sobre potencial de internacionalização da Eletrobras). 

Qual considera que pode ser o papel da Eletrobras para a expansão da geração renovável no Brasil?

Hoje já temos um contexto muito dinâmico de empresas operando nessa área no Brasil, no qual a Eletrobras deverá disputar seu espaço. E temos uma perspectiva de avanço em várias áreas, como a da energia solar distribuída. A lei aprovada este ano abriu muito espaço para isso. Veja o caso da Califórnia, que já conta com uma inserção enorme de geração distribuída solar, que teve início em meados dos anos 1990, onde já se está discutindo a terceira revisão do Net Metering (sistema de compensação pela energia gerada pelo consumidor). A segunda revisão, em meados da década passada, já envolvia uma tarifa obrigatória para quem adotasse a geração distribuída, com postos tarifários e valores diferentes. O modelo brasileiro ainda está longe disso, mas conta com um horizonte muito favorável para uma inserção acelerada nesse sentido. 

Outro campo promissor é o da eólica offshore. Nessa área, a presença da atividade offshore de óleo e gás no país pode favorecer um começo promissor dessa atividade. Há também projetos para integrar a produção de hidrogênio verde nos portos com eólica offshore. Ainda assim, a Eletrobras tem tudo para consolidar uma participação importante na geração renovável além da hídrica.

O que falta para que esse horizonte seja positivo também para o consumidor?

Passa pelo que já conversamos, de rever a forma de contratação e alocação de custos e riscos, assim como a valoração da energia, levando em conta a necessidade de se acomodar a variabilidade das fontes. O Brasil tem uma base maravilhosa para isso: reservatórios, interconexão, complementaridade entre fontes. Mas a forma como estamos valorando a energia penaliza os momentos de déficit hídrico, que amarra a contratação à garantia física. E o bloco hídrico, que provê confiabilidade na rede, não é remunerado por isso. A contratação de energia em termelétricas observada pode ser um tiro pela culatra por representar um custo elevado, quando poderíamos ter um mix de mais renováveis a menor custo. E a questão da contratação determinativa, orientada por uma centralização excessiva, que será um legado ruim. Temos uma década estratégica pela frente, e não deveríamos nos amarrar numa geração cara da forma como estamos fazendo. Provavelmente, em 2030, olharemos para trás e veremos que erramos.

Como esse debate evolui nas esferas de decisão?

Ainda está intrincado. A discussão ficou aprisionada no Congresso, onde atuam grupos conflitantes. O sinal que saiu da Lei da Eletrobras, com contratação de térmicas, é ruim. E haverá outras pressões, como para subsídios para construção de gasodutos. É difícil imaginar que tenhamos uma reforma totalmente coerente e eficiente. Provavelmente, teremos uma colcha de retalhos, para atender a interesses difusos. Independentemente do candidato que vencer as eleições presidenciais, será um desafio adiante.

 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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