“Ainda não discutimos a reforma trabalhista a sério no Brasil”

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV IBRE, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia

Por Claudio Conceição e Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Após deixar, em março, a secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, obedecendo a uma promessa autoimposta de não estender sua estada em Brasília muito além de dois anos –, Fernando de Holanda Barbosa Filho volta ao time da Pesquisa Aplicada do FGV IBRE motivado. Em entrevista para a Conjuntura Econômica de setembro, ele aponta que a pandemia colocou novas variáveis no campo de análise do mercado de trabalho, e identificar sua evolução é fundamental para tirar o Brasil da estagnação econômica. Leia, a seguir, os principais trechos dessa conversa:  

Recentemente, um grupo de pesquisadores do FGV IBRE, no qual está incluído, analisou o impacto da pandemia na demanda por trabalho, comparando tendências internacionais com o mercado brasileiro. Quais foram as principais conclusões desse exercício?

No mundo, a tendência é de uma migração de postos de trabalho para atividades do setor de TI, de cuidados pessoais – seja no setor de saúde, por questões demográficas, seja os relacionados ao bem-estar –, e de logística. Neste último caso, há um deslocamento de vagas especialmente do setor de comércio, sinalizando que ambas as atividades demandam aptidões similares.

O que também conversa com o forte crescimento do comércio digital, que praticamente dobrou em vários países, incluindo o Brasil. O interessante que vimos no Brasil é que, junto com acompanhar algumas dessas características, ainda se destaca no país a demanda relacionada a ocupações de baixa produtividade. Nosso interesse agora é identificar se isso se refere apenas ao setor informal ou se representa toda a economia. Essa é uma possibilidade real, pois tal como apontado nos trabalhos do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, até nos setores mais produtivos o Brasil é menos produtivo. 

A próxima tarefa que estamos organizando nesse sentido é, em parceria com o setor de Bens Públicos do FGV IBRE, incluir perguntas nas próximas sondagens sobre home office, para obter novas informações e aprender mais com o que não conseguimos identificar através dos dados públicos. Pelo que já temos lido e pesquisado, acho que verificaremos que a economia brasileira não deverá registrar a mesma mudança de eixo de outros países, especialmente com o avanço da digitalização. Obviamente que em alguns setores mais produtivos, como o de TI, haverá de fato alguma transformação, que passa por uma forte migração para o trabalho híbrido. Mas acho que a economia brasileira como um todo vai permanecer menos digital do que o resto do mundo. Isso por características nossas, de estrutura da economia e de uma força de trabalho pouco qualificada e com problemas de conectividade.

Em que o home office pós-pandemia deverá ser diferente do que vemos hoje?

Passamos a aprender o que é home office da metade da pandemia para cá. Antes era o all in home. O trabalho remoto como tal começa a se desenhar quando começa alguma flexibilização e, por exemplo, as crianças passam a voltar para a escola, mesmo que em tempo parcial. Acho que a tendência é de que boa parcela das pessoas que trabalharam no regime de home office continue trabalhando de casa, ainda que parcialmente. E isso será especialmente positivo para aquelas que levavam várias horas do dia para ir e voltar do trabalho para casa. Com isso elas economizam muito tempo de suas vidas.

Mas ainda há muitos desafios para as empresas. Um dos elementos que me preocupam é como estas assimilarão o trabalho remoto no longo prazo. Pois uma coisa é você conhecer seus colegas de trabalho de longa data e passar a trabalhar longe deles. Você sente saudade de bater um papo, tomar um cafezinho, porque é um relacionamento já estabelecido. Outra coisa é a renovação de quadros, incorporar novas pessoas ao método de trabalho da empresa. No ano passado o Goldman Sachs divulgou uma nota nessa linha, sinalizando que já identificava problemas à frente. Uma forma de assimilar essas transformações é promover o sistema híbrido, para ampliar o contato da equipe, aumentar a interação, o learning by doing. Outra questão importante é como equacionar a situação dos empregados com salários mais baixos, para os quais benefícios como o vale transporte e o tíquete refeição tinham peso importante na renda. Além da ajuda necessária para internet, material de escritório, entre outros custos relacionados ao trabalho. Essas questões serão importantes, sua normatização, e como a justiça irá arbitrá-las.

Em conversa para o Blog da Conjuntura EconômicaJoana Silva, economista do Banco Mundial, ressaltou que nos últimos anos cada crise econômica enfrentada pela América Latina resultou em um encolhimento médio de 4% no mercado de trabalho formal, e que o fato de a atual crise ter encontrado o Brasil ainda em meio à recuperação da recessão anterior tende a trazer efeitos mais profundos. Por outro lado, José Marcio Camargo (Genial Investimentos) declarou em webinar do FGV IBRE que os efeitos da reforma trabalhista de 2017 serão vistos na atual recuperação, influenciando positivamente na volta do emprego formal. Qual a sua avaliação?

Temos um fato realmente problemático: ainda não sabemos ao certo o impacto da reforma trabalhista, pois desde que foi aprovada nunca voltamos à normalidade. Mas compartilho a ideia do José Marcio Camargo de que a tendência da reforma de 2017 é de redução da taxa natural de desemprego e possivelmente aumento da formalidade. Desde a reforma nunca crescemos 2,5% ao ano. E o que sempre digo é: a única coisa no mundo que cria emprego em massa é crescimento. Ponto. Se quiser criar emprego sem crescimento, tem que dar subsídio. E estes não funcionam muito bem. Veja o caso da política de desoneração salarial do governo Dilma. Como o país não crescia, o emprego não veio. Se fizermos reformas e não recuperarmos o crescimento, também não vamos gerar emprego.

Há outras questões importantes sobre isso. Como disse, o que a reforma faz é reduzir a taxa de desemprego de longo prazo da economia brasileira. Os economistas Bruno Ottoni e Thiago Barreira calcularam que essa queda seria de uns 2%. Na Alemanha, as reformas realizadas resultaram em uma queda de 3% na taxa de desemprego de longo prazo. Mas isso ocorreu ao longo durante uma década, não no ano seguinte. E aqui no Brasil ainda não discutimos a reforma trabalhista a sério, pois não tratamos da diferença de custo entre o trabalho formal e informal. Isso é tabu e acho que não vamos discutir tão cedo. O mercado de trabalho brasileiro é dual. Como na Europa você tem o emprego permanente e o transitório, no Brasil há o trabalho formal e o informal. E por que eles coexistem no mesmo ambiente? Porque a diferença de custo entre eles é tão grande que tem trabalhadores que nunca vão conseguir migrar de um mercado para o outro. Com isso você gera um mercado de trabalho que dá muitos direitos para alguns e nenhum para outros. Em algum momento, o que ainda pode demorar, a sociedade brasileira terá que enfrentar esse tema.

No caso do aumento da informalidade mencionado por Joana Silva, considero que esta tem crescido no Brasil por não termos resolvido a questão fiscal. Estabilizamos a economia do ponto de vista fiscal em 1999, mas recriamos esse problema há mais de cinco anos e dele ainda não saímos. É impossível querer que o mercado de trabalho e a economia funcionem normalmente com um problema de endividamento que ainda não foi solucionado. 

Como avalia a perspectiva de aprimoramento das políticas de qualificação profissional?

Em primeiro lugar, essas iniciativas têm de partir do foco em atender à demanda do mercado. Uma falha comum nos programas de qualificação profissional é não entender à demanda – e, nesse ponto, a mea culpa é que não é fácil saber para onde o mundo vai. Então é preciso ter alguns termômetros, aproximar a informação de agentes de mercado para entender suas necessidades. E saber qual o mínimo necessário para garantir empregabilidade nesse setor. Se é possível dar mais, ótimo.

Além disso, há um erro muito comum no debate de políticas de qualificação, que é o quanto é possível ampliar a empregabilidade de uma pessoa. É importante não alimentar ilusões de que programas de qualificação profissional conseguem um aumento de empregabilidade de 50%, 60%. No governo, avaliei gestores e tive que reprovar contas por oferecerem uma meta alta, que não foi cumprida, e por isso eles tiveram que devolver o dinheiro. Se um programa conseguir gerar um aumento de 8% a 15%, já é um excelente trabalho. Chegar a 30% é excepcional. Daí em diante, é querer milagre. Não que não queiramos chegar a isso. Todos queremos mais e melhor. O problema é que para consegui-lo temos que avaliar nosso histórico, e aí acho que vale a pena destacar que, da mesma forma que no Brasil não faltou recurso para a educação, não faltou recurso para tentar fazer qualificação profissional ao longo do tempo. O que faltou foi política pública que conseguisse avaliar os sucessos, os fracassos, corrigisse os fracassos e ampliasse os sucessos. Acho que esse é o principal desafio em diversas áreas, inclusive na qualificação profissional.

Leia a íntegra da entrevista na Conjuntura Econômica de setembro (acesso gratuito)

 


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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