Edição de outubro de 2019

Nota do Editor

O primeiro turno da votação da reforma da Previdência no Senado demonstrou ao governo que o jogo não está totalmente ganho na principal agenda legislativa do ano, farol da trajetória futura da dívida pública. A redução de R$ 76,4 bilhões na economia prevista com a reforma num período de dez anos, devido ao veto à proposta de artigo que enrijecia as regras para recebimento do abono salarial, demonstra que uma transformação dessa monta nas regras de aposentadorias e benefícios da população não acontece sem o envolvimento e o poder de articulação do Executivo. Para o segundo turno da votação – que os parlamentares ameaçam condicionar à definição das regras de divisão do dinheiro da cessão onerosa – espera-se que a equipe do presidente, especialmente da Economia, comprove sua capacidade de disciplinar as negociações e defender seus interesses.

Isso vale não apenas para a Previdência, como para assentar as bases de outra discussão não menos árdua, que é a tributária. Até o início de outubro, a proposta de reforma do Executivo, esperada desde o semestre passado, ainda não tinha sido oficialmente divulgada, ainda que em ambas as casas legislativas as articulações sigam acontecendo, cada uma em defesa de sua PEC (a 45, na Câmara dos Deputados, e a 110 no Senado). Para investidores, tão importante quanto assegurar-se da saúde fiscal do setor público em todas as esferas de governo é ter previsibilidade de quais regras tributárias lhe esperarão no futuro, como pontua o ex-ministro Luiz Fernando Furlan, na entrevista deste mês. Sem isso, a possibilidade de impulsionar os investimentos privados estará claramente comprometida.

A recuperação da atividade econômica é lenta, e o componente da expectativa, em que essa agenda de reformas se insere, não pode ser desprezado. Ainda que um crescimento na casa de 1% em 2019 – a equipe do Boletim Macro IBRE projeta 1,1%, mais otimista que as estimativas de mercado captadas pelo Focus – seja qualitativamente melhor se comparado ao 1% dos últimos dois anos, pois absorve choques não desprezíveis como o acidente de Brumadinho e a crise argentina, ainda temos um mercado de trabalho que se recupera lentamente e apoiado na informalidade, uma atividade industrial retraída, e um cenário externo pouco alentador no médio prazo. Os próximos meses exigem dedicação, para que se feche o ano com o maior número de conquistas possível e se pavimente o caminho para um 2020 melhor, mesmo com as eleições municipais podendo coturbar o cenário.

Claudio Conceição

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