Edição de janeiro de 2019

Nota do Editor

Com uma densa agenda de reformas divididas entre as urgentes, como a da Previdência – o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em seu discurso de posse que “a reforma da Previdência é o primeiro e o maior desafio a ser enfrentado” –, e as inevitáveis, como a revisão da regra de reajuste do salário mínimo, o governo de Jair Bolsonaro terá de mostrar disposição e habilidade para emplacar mudanças capitais para a trajetória do crescimento brasileiro, com um complicador extra forjado pelo próprio presidente no decorrer de sua campanha: a promessa de mudar o modus operandi da política nacional. O anunciado apoio do PSL à reeleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara, em troca do comando de comissões importantes da Casa, parece ir no caminho oposto, já gerando descontentamentos em partidos que apoiaram a ascensão de Maia.

Embora a reeleição de Rodrigo Maia possa ser o caminho mais fácil para que a reforma da Previdência seja votada, muito do sucesso do governo que ora se inicia dependerá da capacidade de conseguir separar o joio do trigo, segundo o Ponto de Vista desta edição. Isto é, eliminar e reduzir privilégios dos grupos de pressão, bandeira para a qual a sociedade revela-se madura e capaz de influenciar os legisladores, ao mesmo tempo em que avança com bem mais cuidado na seara dos ganhos sociais na direção da equidade.

Há consenso de que a reforma da Previdência é crucial para começar a estancar o explosivo crescimento da dívida pública que já beira a casa dos 76% do Produto Interno Bruto (PIB). Os pesquisadores do IBRE analisaram dois episódios de ajustes fiscais drásticos e de grande dimensão comparáveis ao que o Brasil terá pela frente: Argentina desde 2015; e, Brasil, em 1998/1999. Em ambos os casos, os ajustes pouco se deram pelo corte de gastos correntes, e implicaram fortes recuos do investimento público. Os dois episódios revelam um padrão semelhante: gastos previdenciários e sociais incompressíveis e ajustamento via alternativas como corte de investimentos, alguma compressão de custeio e salários e aumentos de tributos, como mostra a Carta do IBRE deste mês.

Claudio Conceição

 


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