“Se o governo bater na tecla da responsabilização de farmacêuticas, colocará o Brasil no fim da fila das vacinas”

Paulo Almeida, diretor executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC)

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro 

Estimativas mais otimistas para a retomada da atividade econômica em 2021 levam em conta um avanço da vacinação contra Covid-19 no primeiro semestre. Com os contratos firmes que o país tem hoje, qual capacidade de imunização se poderia garantir nesse período?

Os melhores dados que eu tenho indicam uma previsão de disponibilidade de 100 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca (o Plano Nacional de Imunização do Governo Federal indica essa quantidade até julho, a partir de quando se iniciaria a produção nacional pela Fiocruz), o que corresponderia a 50 milhões de pessoas. No caso da Coronavac, o Instituto Butantan prevê produzir até o final de janeiro 40 milhões de doses, às quais se somariam cerca de 6 milhões importadas da China, o que daria em torno de 23 milhões de pessoas. Então, se essas vacinas estiverem disponíveis e aprovadas pela Anvisa, teríamos cerca de 1/3 da população imunizada.

E quanto à participação do Brasil no consórcio internacional Covax Facility, que de acordo com o governo garantiria mais 42,5 milhões de doses no primeiro semestre?

A questão do Covax é que o Brasil precisa fazer um commitment (compromisso) financeiro (em outubro, o país pagou uma primeira parcela, de R$ 830 milhões, de um total contratado de R$ 2,5 bilhões; a MP de liberação desses recursos teve seu prazo de votação prorrogado). E, dependendo do modelo de acordo, você não escolhe quais doses serão disponibilizadas. Conforme houver aprovação de órgãos internacionais, as doses são oferecidas, e o país decide se aceita a vacina daquele laboratório ou não. Se não aceitar, vai para o final da fila. Como há poucas fabricantes com vacinas já autorizadas que tenham excedente de produção – Europa, Estados Unidos e Canadá, principalmente, já avançaram no que havia disponível –, acho que levará um tempo para ter a quantidade necessária tanto de opções quanto de estoque de vacina para distribuição via Covax.

Qual a perspectiva de sermos bem-sucedidos em contratações de vacinas de outros fabricantes, como a Pfizer, com quem o governo negocia 70 milhões de doses?

Na apresentação do Plano Nacional de Imunização (PNI) o governo citou a intenção de acordo com todos os candidatos viáveis, como a Janssen, que está fazendo testes da fase 3 no Brasil, bem como a russa Sputnik, fabricada pela Gamaleya, e a Moderna. O problema é que o Governo Federal está batendo na tecla contra a não-responsabilização dos laboratórios em relação a efeitos adversos. Essa foi uma solução que o mundo tomou no passado por conta de farmacêuticas terem sido processadas por efeitos adversos e isso ter reduzido a quantidade de vacinas disponíveis, bem como de fabricantes de vacinas. Então os Estados Unidos lançaram uma saída institucional para isso. Eles criam um fundo governamental americano que serve para ressarcir pessoas que eventualmente tenham sofrido algum tipo de dano por conta da vacina. Que é ínfimo. É o rabo do rabo da curva de casos muito excepcionais de alguma pessoa que tenha uma reação alérgica grave, não é nem falecimento. Com isso, buscaram desjudicializar questões no entorno de vacinas, porque estas são um bem social muito precioso para estar sujeito a litígio comum, que pode desincentivar a produção de vacinas.

Então, a boa prática no mundo é você compreender que se as agências sanitárias definem que o produto é seguro, é efetivo, e que o caminho judicial não é o mais adequado para resolver eventuais problemas. O tamanho da solução é muito maior do que as eventuais consequências colaterais que aconteçam. Se o Brasil bater muito nessa tecla, infelizmente vai colocar a gente para o fim da fila, porque os contratos não serão fechados. E aí a postura da Anvisa é: eu mostrei o que eu preciso, se vire para conseguir; quando a postura ideal seria: vamos sentar na mesa, e tentar chegar num acordo num prazo mais rápido possível; eu cedo um pouco, vocês cedem um pouco, e a gente consegue garantir um prazo mínimo para receber um lote de vacinas. Se conseguirmos chegar em um acordo até o final do primeiro trimestre, talvez tenhamos vacinas viáveis no Brasil, da Moderna e da Pfizer, por exemplo, chegando no final do ano, ou em 2022, porque tem muita gente entrando antes nessa fila.

E quanto ao termo de consentimento que o governo queria implementar na vacinação?

O governo também está batendo nessa tecla, que é parecida com a questão que acabei de mencionar. Grande parte dos países do mundo exigem um termo de responsabilidade para imunização. Mas é um termo usado para qualquer vacina, seja se a pessoa for tomar uma tríplice, uma vacina de febre amarela.

Existe o hábito, principalmente pela cultura litigiosa nesses países, pelo modo como é regulamentada a liberdade de tratamento, que se pergunte explicitamente para todas as pessoas que vão ser imunizadas se elas estão cientes de eventuais riscos colaterais, e se gostariam de ter aquele tratamento de imunização. É praxe, e as pessoas crescem acostumadas com isso. Pela legislação brasileira, se a Anvisa garantiu que aquele imunizante é seguro e eficaz, não há necessidade legal de se exigir um documento formal adicional da pessoa, assumindo a responsabilidade por tomar aquele imunizante. Então, mudar a regra no meio do caminho é gerar uma desconfiança altíssima e deslocar o interesse da pessoa que eventualmente gostaria de se imunizar para uma posição de dúvida, simplesmente porque você alterou o procedimento que ela estava acostumada. Principalmente se for um termo cheio de terminologia técnica. Então, se há um interesse em mudar a regra do jogo para se adequar ao que outros países fazem, não é no meio de uma pandemia o melhor momento para se fazer isso.

Quais países considera que estão mais avançados nessa corrida da imunização, e poderão retomar suas atividades mais rapidamente?

É uma questão complexa de se responder. Além dos meandros imunológicos, de calcular qual o percentual de cobertura para se garantir a imunidade coletiva, temos que considerar questões relacionadas à prática do processo de vacinação. Veja o caso dos Estados Unidos. A estimativa inicial é de que até agora teriam conseguido vacinar 20 milhões de pessoas, mas só chegaram a um décimo desse número, por todo tipo de problema, incluindo subestimar a quantidade de profissionais necessária. Há um grande potencial de incertezas por conta do ineditismo da situação.

Claro que há países com um planejamento mais bem estruturado, com cadeia logística pronta, insumos disponíveis, onde a possibilidade de sucesso é maior. É questão de chegar o imunizante e colocá-lo na cadeia, em um processo praticamente automático. Israel, por exemplo, é um país que está conseguindo fazer isso, e talvez consiga primeiro imunizar a população inteira. Tudo bem que a população de Israel é a população do centro expandido de São Paulo. Mas, de qualquer forma, houve preparo. Os Estados Unidos não se prepararam de forma adequada, até porque o chefe do Executivo jogou contra em boa parte do ano. Mas temos Canadá, Reino Unido, que parecem ter um bom preparo. Na América Latina, o Chile está bastante na frente.

Países pequenos, ricos e com qualidade institucional têm muita chance de concluir sua imunização mais rapidamente. Nos demais casos, é difícil prever. Provavelmente a China fará uma vacinação pesadíssima, pois lá também conta a obediência dos cidadãos.

O Brasil está muito atrás não só por falta de acordo com fornecedores, mas porque na hora em que as vacinas chegarem, não tenho certeza de que há preparação adequada para conseguir tanto estocar quanto distribuir e aplicar da melhor forma possível. No caso da vacina da Pfizer, eu garanto que não. Ainda que a capilaridade do SUS jogue muito a favor, com uma capacidade logística já estabelecida, e um programa de imunizações reconhecido internacionalmente, o fato de não haver uma preocupação em garantir todos os insumos que envolvem o processo, de agulhas a freezers, torna tudo mais complexo. Essa é uma preocupação genérica que já deveria estar equacionada para atender a qualquer vacina, como e quando estivesse disponível. Em resumo, será pouquíssimo provável que consiga vacinar toda a população em 2021 - quem sabe, em 2022.

No caso da obtenção das vacinas, qual seria o melhor cenário, se houvesse coordenação política adequada desde o início da pandemia?

O melhor panorama seria se o Brasil, além de parcerias com acordos de transferência tecnológica, tivesse desenvolvido vacina própria.

Teríamos capacidade de responder na velocidade necessária?

Tranquilamente. Tenho relacionamento direto com cientistas do Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas da USP (ICB/USP), e eles mencionam que a tecnologia de algumas vacinas como a Sinovac, que usa vírus inativados, é simples e rápida. O que demora é o teste para verificar segurança e eficácia. Mas o Brasil também tem histórico de instituições com capacidade de fazê-lo. Existe tecnologia, capacidade fabril, existem os cientistas capazes de supervisionar o processo para garantir isonomia e qualidade. Não o fez em parte por desorganização, em parte por escolhas políticas – o governador de SP achou que seria melhor fechar acordo com a China do que fazer um desenvolvimento USP-Butantan, por exemplo, e o Governo Federal ainda não coloca a vacina como prioridade, privilegiando o tratamento precoce com cloroquina, azitromicina.

Seria um caminho que nos traria vantagens enormes. Se tivéssemos uma vacina brasileira que exportássemos para a América Latina, adaptada às necessidades logísticas da região, isso nos traria não só vantagens econômicas, mas representaria uma boa diplomacia científica. Colocaria uma marca importante do Brasil como país capaz de fazer ciência de boa qualidade, de trabalhar bem com políticas públicas alinhadas a setores produtivos. E com capacidade de liderança regional importante que poderia ter sido consolidada, mas foi dilapidada. Seriam inúmeras vantagens, caso o processo fosse tocado de forma mais racional, aproveitando a base tecnológico-científica que o Brasil já tem, mas infelizmente tomamos o caminho oposto.

 


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