“Programa de inclusão produtiva é positivo para jovens e se alinha a práticas internacionais”

José Pastore, professor da FEA-USP

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

O Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), programa em estudo pelo Ministério da Economia cujo piloto poderia inserir até 2 milhões de jovens no mercado de trabalho e colaborar para sua qualificação, é visto com bons olhos pelo especialista José Pastore, professor da USP. De acordo às informações divulgadas pela equipe econômica até o momento, a medida prevê uma jornada máxima de quatro horas diárias e a garantia de pagamento de ao menos o valor do salário mínimo/hora. Parte desse pagamento viria de uma bolsa de R$ 200 a R$ 300 dada pelo governo, a ser complementada pela empresa contratante, que também teria o compromisso de qualificar o jovem com cursos e treinamentos internos, por três ou quatro meses. Não haveria a incidência de encargos trabalhistas.

“A ideia é boa. Muitos países possuem esse mecanismo, chamado contrato de formação, que permite a contratação com menos encargos sociais por um certo período. É muito positivo para estudante ou até o recém-formado, pois este vai adquirir experiência. E também para a empresa, que poderá observar o desempenho dessa pessoa antes de efetivá-la”, afirma Pastore.

Um dos países que adotaram esse tipo de medida é a Espanha, que desde a crise financeira internacional tem reformulado a legislação trabalhista para dar conta do crescente desemprego. Naquele país, o contrato de formação profissional e aprendizagem para trabalhadores vale para pessoas entre 16 e 25 anos, por um período de no mínimo 1 ano e máximo de 3 anos. Nesse tempo, o contratado tem garantido o salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, e as empresas tem uma redução de suas obrigações previdenciárias, que varia conforme o tamanho da empresa, sendo maior para as que possuem menos empregados. 

“Ao unir duas pontas, redução de encargos com treinamento, o programa poderá mitigar o problema do jovem que sofre em conseguir o primeiro emprego por falta de experiência. Pois hoje a empresa tem que pagar os mesmos encargos para uma pessoa com experiência ou não, então a tendência é de que ela prefira o mais experiente”, reforça Pastore. 

Se implantado – seu financiamento dependerá de aprovação de crédito extraordinário, fora do orçamento de 2021 –, e bem-sucedido, o BIP poderá servir de porta de entrada para outro programa, o Carteira Verde Amarela, que ampliaria o estímulo à contratação formal via redução de encargos trabalhistas. Ideia que também tem a aprovação de Pastore. “Considero uma iniciativa importante para o momento em que vivemos, dando um alívio para as empresas contratarem, pelo menos por algum tempo. E, dessa forma, os trabalhadores se encaixarem, aos poucos, no mercado formal.” 

Pastore lembra que a gravidade do quadro de desemprego hoje não pode ser medida apenas pelo índice de desemprego, de 14,4%, dada a enorme parcela de pessoas que desde a pandemia saíram da força de trabalho. De acordo à última PNAD Contínua, a população inativa no Brasil somou 76,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, 10,5 milhões a mais do que no mesmo período de 2020. Pastore aponta, ainda, que o desafio de reinserção no mercado de trabalho no pós-pandemia poderá ser maior do que na saída de crises anteriores, devido ao aumento da automação da economia, estimulada pelas medidas de isolamento social. “A automação entra onde a tarefa é rotineira e previsível em suas regras, seja ela manual ou cognitiva. E em todos os setores há atividades desse tipo, ainda que a tendência é de que ela provoque mais desemprego no setor de serviços, por concentrar mais trabalhadores. Na medida em que a empresa vislumbre ser mais vantajoso automatizar uma atividade, e se não houver restrição trabalhista, ambiental, ou qualquer outra, haverá troca de pessoas por robôs”, diz. E o trabalhador que tiver sua vaga destruída na volta da pandemia deverá enfrentar dois problemas, indica Pastore. O primeiro, de timing, ou tempo que levará para realocação de tarefas nas empresas e possível criação de novas vagas. E, o segundo, de matching, ou adequação de suas habilidades a essas ocupações que passarão a ser ofertadas. “No agregado, essa mudança estrutural pode gerar novos empregos, mas requererá capacitação de pessoas, o que pode provocar um abalo temporário”, diz. 

Quanto à necessidade de ampliação de políticas assistenciais para apoiar a população informal, mais vulnerável em sua capacidade de geração de renda, Pastore aponta que o determinante nesse caso será o crescimento econômico – que, em sua opinião, poderá acelerar a partir do segundo semestre. “Com a economia destravando, não precisaremos ampliar o braço assistencial. A hipótese com a qual trabalho é a de que, se tiver bastante vacina e acelerarmos a imunização a partir de julho, agosto – prazo que coincide com o das atuais medidas de apoio –, teremos boas surpresas no segundo semestre, tanto no trabalho formal quanto no informal”, conclui.

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