Municípios estão atrasados para adequar legislação e garantir infraestrutura à exploração do 5G

Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Brasscom

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Ontem (1/6), o ministro das Comunicações Fabio Faria reafirmou em evento a intenção do governo de realizar o leilão do 5G ainda este ano, no segundo semestre. A concessão dessas frequências é esperada com ansiedade por muitos segmentos da economia. Mais do que uma internet rápida, o 5G deverá garantir a estabilidade de rede necessária para que várias tecnologias já existentes – como impressão 3D, telemedicina, realidade virtual – possam ser exploradas em sua plenitude, e tornar atividades mais produtivas.

Hoje, o agendamento do leilão depende de parecer do TCU, que demandará em torno de dois meses para revisar o edital da Anatel, lançado em março. Diferentemente de outros leilões, o do 5G não é arrecadatório: os valores pedidos se referem a investimentos na própria rede. A tarefa do TCU é avaliar a compatibilidade dos valores pedidos, que somam no mínimo R$ 28,4 bilhões em investimentos, e as condições em que serão realizados. Dessa lista fazem parte, por exemplo, a instalação de uma rede privativa de comunicação para a administração pública federal, valorada no edital em R$ 1,26 bilhão, e a construção de rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), estimada em R$ 1,68 bilhão.  

Executivos do setor têm alertado, entretanto, que há outro problema para o desenvolvimento dessa tecnologia, relacionado à infraestrutura necessária para a expansão da rede, que poderá frear as expectativas sobre o 5G. Trata-se das decisões tomadas pelos municípios – que são os responsáveis por legislar sobre uso e ocupação do solo – quanto às regras para instalação de antenas de telecomunicações. “Muitos municípios ainda não contam com legislação sobre o tema, e entre os que têm essa legislação muitos são restritivos à ampliação”, diz Sérgio Sgobbi, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (Brasscom).

Sgobbi ressalta que, no âmbito federal, o arcabouço legal já foi atualizado. No ano passado, foi regulamentada a Lei Geral de Antenas, aprovada há cinco anos. “Também foi atualizada a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já tinha 20 anos e não contemplava compartilhamento de dados, só voz”, diz. A nova lei estabelece prioridades no uso dos recursos – recolhido sobre o faturamento das operadoras, em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano – de garantir a conexão de todas as escolas públicas até 2024 (inicialmente vetado pelo presidente Bolsonaro, mas recolocado pelo Congresso), e de ampliar a conexão nas áreas rurais. Outras inovações do novo Fust são a criação de um conselho gestor formado por representantes de seis ministérios, da Anatel, de operadoras e da sociedade civil; e a possibilidade de as operadoras abaterem o montante de investimento em projetos aprovados por esse conselho de sua contribuição ao fundo, no limite de 50%.

Mas essa revisão de regras, diz Sgobbi, não compensa a necessidade de autorização do poder municipal para passar fibra ótica, instalar torres, colocar antenas em cima de prédios. “Caso os municípios não se conscientizem dessa necessidade de construírem uma legislação amigável a esse novo momento de expansão, mesmo com o leilão acontecendo, o 5G será limitado pela falta de infraestrutura”, afirma. Sgobbi conta que atualmente há cerca de 5 mil solicitações de infraestrutura de telecom pendentes de decisão no país, sendo 2 mil somente na capital paulista. “São pedidos sem apreciação, já que os municípios não têm prazo para avalia-los”, diz. O resultado, aponta Sgobbi, é uma estrutura sobrecarregada de compromete a qualidade da conexão. Estudo produzido pela consultoria Teleco sobre a capital paulista indica que, enquanto relação ideal é de mil habitantes por antena, no município de São Paulo a média é de 2,2 mil. Nas regiões de renda baixa e muito baixa, essa relação é, respectivamente, de mais de 5 mil e mais de 10 mil habitantes por antena. “É uma situação crítica, pois com o 5G essa necessidade de antenas é cinco vezes maior”, ilustra Sgobbi. Ainda no caso específico de São Paulo, uma decisão do Supremo de março julgou inconstitucional a lei de antenas do município, afirmando que esta excede em atribuições, tornando a conjuntura ainda mais nebulosa.

O executivo ressalta que essa indefinição pode atrasar não só investimentos, como ganhos dos usuários. Estudo recente da Esalq para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estima o impacto da ampliação da conectividade para o agronegócio brasileiro. O documento aponta que hoje 58% dos imóveis rurais brasileiros têm sinal insuficiente de 3G/4G, e apresenta dois cenários de aumento de conectividade. No primeiro, a instalação de 4,4 mil antenas em torres já existentes ampliaria em 25% a demanda por conectividade, aumentando pra 48% a cobertura em território agrícola. Com essa expansão, diz a Esalq, o valor bruto de produção do setor (VBP) teria um incremento de 4,5, o que significa R$ 47,56 bilhões a mais, considerando as projeções para 2021. Em um segundo cenário, seriam instalados 15.182 conjuntos de torre/antena, cobrindo 90% da demanda de conectividade no campo, o que resultaria em um incremento de 9,6% no VBP do setor, ou R$ 101,47 bilhões.

Para sensibilizar os municípios da necessidade de revisão da legislação de antenas, a Brasscom e outras associações apoiam o movimento Antene-se. “Esse é um gargalo importante que temos que superar, respeitando todas as questões ambientais, de patrimônio histórico, para chegar em uma solução compatível com o desenvolvimento do 5G”, diz. Outra frente de preocupação da Brasscom é com a formação de recursos humanos. “A expectativa de mercado é de que no ano que vem as capitais e o Distrito Federal possam estar conectados ao 5G. Temos urgência em formar pessoas, seja para as atividades que farão a rede funcionar, como a construção de torres e instalação de cabos, seja para as que trabalharão em aplicações que usarão o 5G”, diz.

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