“Marco Legal do Saneamento é o maior programa ambiental do Brasil”

Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional 

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Sancionado em julho de 2020, o novo Marco Legal do Saneamento brasileiro tem como meta promover a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Para isso, serão necessários investimentos anuais de R$ 70 bilhões, através de uma estrutura regionalizada de prestação de serviços. Em conversa com o Blog da Conjuntura Econômica, o secretário Nacional de Saneamento Pedro Maranhão classificou o novo marco como “o maior programa ambiental do Brasil”, dado que seu impacto vai além do social – ao buscar a inclusão de cerca de 100 milhões de pessoas à prestação desse serviço, que hoje estão desassistidas –, colaborando, por exemplo, para a despoluição dos rios. “Estamos inclusive trabalhando para colocar esse tema na pauta da COP 26”, afirma, referindo-se à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que acontecerá na Escócia a partir do dia 31 de outubro. “Cuidar do aspecto ambiental urbano também é importante, e isso passa pelo saneamento. É uma discussão que a ONU também deveria adotar, pois mais de metade da população do mundo tem um problema maior do que o Brasil nesse campo. Falta de saneamento polui e mata, e pouco se discute a respeito”, afirma.

Maranhão, que participará nesta quinta-feira (14) do webinar Diagnóstico e Perspectivas para o Saneamento no Brasil, cita que, somente no Rio de Janeiro, já estão disponíveis R$ 29 bilhões para o esgotamento na Baixada Fluminense e região metropolitana, que colaborarão para a despoluição da Baía de Guanabara, cartão postal da capital fluminense. “Só tratando o esgoto de Nilópolis, de Nova Iguaçu, de Belford Roxo, de São João do Meriti é que você trata da Baía de Guanabara”, cita. No primeiro ano do novo marco do saneamento, foram realizados quatro leilões de concessão desses serviços – em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro – somando em torno de R$ 60 bilhões em investimentos. Ele se diz otimista com o resultado dos leilões até agora. “O marco regulatório trouxe a segurança necessária, e temos certeza de que parte da retomada da economia brasileira passará pelo saneamento.”

O secretário reconhece, entretanto, o desafio imposto pelo marco, de criação de estruturas regionalizadas para a operação do serviço. Seja pela aceitação nas grandes cidades que já possuem infraestrutura adequada de saneamento de incluir mais municípios em uma mesma operação; seja a de apontar a municípios pequenos os riscos de não participar desse arranjo. “Temos dialogado muito, trabalhando a partir do convencimento da importância desse investimento”, diz. Um dos casos que hoje são foco de atenção é o do Acre, em que o prefeito da capital empossado este ano (Tião Bocalom - PP) defende tirar Rio Branco do projeto modelado pelo BNDES, comprometendo a viabilidade econômico-financeira da concessão. “Esperamos resolver questões como a do Acre com muito diálogo. Na verdade, o sucesso dos leilões tem colaborado para atrair governadores e prefeitos e convencê-los da importância desse trabalho”, afirma, citando como exemplo os deságios em torno de 38% nas tarifas de esgoto conquistados nos leilões do Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Maranhão também destaca o trabalho da Secretaria na área de resíduos sólidos, com a realização de seminários nos estados. “Para essa atividade, a lei é clara: o Tesouro municipal não pode subsidiar resíduo sólido. É preciso ter sustentabilidade. Então estamos discutindo, mostrando, fazendo curso de capacitação, com guias e roteiros para esclarecer o prefeito e sua equipe como se calcula tarifa, como se monta um consórcio, para estruturar sua operação”, afirma.

As inscrições para o webinar Diagnóstico e Perspectivas para o Saneamento no Brasil podem ser feitas aqui. O evento online também marcará a apresentação do FGV Datasan, nova ferramenta do FGV IBRE e Interáguas de acesso a indicadores atualizados do setor, séries históricas e comparativos de desempenho.  

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