“Janela partidária e contexto político movimentam parlamentares do centro para a direita”

Marco Antonio Teixeira, professor da FGV Eaesp

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Com o fim da janela partidária, qual a leitura se pode fazer das mudanças ocorridas nas legendas, especialmente em relação a 2018?

A janela partidária e o contexto político movimentaram os parlamentares do centro para a direita. O principal movimento nesse sentido, a meu ver, aconteceu antes mesmo da abertura do prazo para essas trocas, com a criação do União Brasil, aprovada pelo TSE em fevereiro, a partir da fusão entre DEM e PSL. Esse movimento teve dois efeitos principais. O primeiro foi o de acabar com uma parte importante da história do PFL (atual DEM), de sua contribuição para a redemocratização brasileira, quando apoiou Tancredo Neves à sucessão presidencial ainda indireta, ajudando a por fim ao ciclo de presidentes militares e iniciar a transição para governos civis eleitos. Além disso, sepultou a grande vedete das eleições de 2018, que foi o PSL, por eleger a maior bancada de deputados ancorada no bolsonarismo (até terça-feira, 29/3, o União Brasil registrava a perda de 27 deputados e 5 senadores passando, respectivamente, para 54 e 6). Até agora, o União Brasil demonstra pouquíssimo apelo concreto para as eleições presidenciais, uma vez que busca liderar a cada vez mais remota terceira via e não se alinha aos dois candidatos mais bem-posicionados nas pesquisas. 

Quem mais se fortalece com a janela partidária é o PL (até terça, a legenda ganhou 33 deputados e 5 senadores somando, respectivamente, para 66 e 16), mais por ser o desaguadouro nacional do bolsonarismo órfão do PSL – provando que o desempenho do PSL foi uma efemeridade justificada mais pela filiação de Jair Bolsonaro ao partido do que por força da legenda.

No campo mais à esquerda, pouca mudança se observou. Os movimentos registrados entre parlamentares ocorreram dentro do mesmo campo de influência: saídas do PDT para o PT, do PPS para o PDT, movimentações em direção ao PSB e deste para outras legendas. No chamado centro (PSDB-PPS-MDB), as alterações foram residuais e tiveram como destino partidos mais à direita, que se alinharam ao bolsonarismo, e em menor escala acompanhando Geraldo Alckmin rumo ao PSB.  

Agora, o grande teste do efeito da janela partidária serão as eleições.

Como avalia a movimentação até agora observada entre os partidos para a formação de federações – como entre PT, PCdoB e PV; Rede e PSOL; PSDB e Cidadania?  Há potencial de arranjos promissores, ou essa figura é pouco compatível com o DNA político brasileiro?

As federações viraram estratégia de sobrevivência, mas formam alianças de caráter mais programático porque é um compromisso que não se esgota nas eleições. Isso se constitui em um avanço, se comparamos as coligações para o Legislativo que se referenciavam muito mais nas chances eleitorais do que na proximidade ideológica entre os partidos. É uma novidade; vamos esperar as eleições para ver seus efeitos. Tenho boas expectativas.

Qual sua avaliação sobre o destino de arranjos como o de frentes amplas? Pela evolução do quadro político observada no Chile, por exemplo, podemos dizer que esse modelo corre risco? 

As frentes amplas são virtuosas em questões que mobilizam um leque de partidos da esquerda à direita, passando pelo centro, quando estes colocam objetivos acima das fissuras eleitorais. No Brasil, a ideia da formação de frentes funcionou bem para o fim do regime militar, na defesa das eleições diretas, mas tem tido dificuldades em sobreviver a questões de grande interesse público quando esta afeta a disputa pelo poder. Isso pode ser visto recentemente, quando alguns partidos evitaram se manifestar em defesa democracia, na crise de setembro de 2021. As alianças têm sido muito mais eleitorais do que em defesa de temas. Isso gera alianças incompreensíveis para o cidadão. Basta lembrar que o mesmo PL que agora abre as portas para Bolsonaro indicou o vice do Lula em 2002 e 2006; e o mesmo PP que apoia Bolsonaro esteve no governo de Dilma Rousseff. As frentes enfrentam esse desafio. 

Considera que, com o fim das coligações para deputado estadual e federal, já estaremos encaminhando o sistema partidário para um desenho mais virtuoso, com o possível enxugamento de legendas, ou ainda nos falta muito a aprimorar? 

O enxugamento das legendas é muito importante, pois a fragmentação cria muitos embaraços para a governabilidade, bem como para as escolhas eleitorais. O excesso de partidos cria confusão aos eleitores uma vez que dificulta, inclusive, o debate mais programático, e torna os partidos mais pragmáticos na busca de votos. Estamos caminhando para um sistema mais equilibrado em termos de número de partidos, e o fim das coligações em proporcionais vem colaborando para isso.

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