Fiscal

Em algum momento teto de gastos deverá ser revisado, dizem pesquisadores

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

O momento fiscal extraordinário do país, marcado pelo forte aumento de despesas para mitigar os efeitos da pandemia, colocou o teto de gastos em uma saia justa. A viabilidade de cumprimento dessa regra fiscal vinha sendo questionada antes mesmo da chegada do novo coronavírus. Agora, com a possibilidade de extensão de políticas de apoio a pessoas e empresas impactadas pela crise sanitária para 2021, quando o estado de calamidade pública que suspende a vigência teto não deverá mais existir, as dúvidas sobre sua sustentabilidade se multiplicam.   

Em recentes discussões virtuais, Manoel Pires e Braulio Borges, pesquisadores-associados do FGV IBRE, debateram a sustentabilidade do teto como âncora fiscal nessa travessia pelos efeitos da Covid-19, depois do aumento extraordinário do gasto em 2020, que elevará o déficit primário nominal para cerca de 17% do PIB, e a dívida pública para mais de 90% do PIB.

Ambos apontam a necessidade de revisão da regra, relembrando, de acordo a seus cálculos, a inviabilidade de se manter o gasto federal dentro do limite do teto até 2026 – prazo estipulado na lei para sua revisão –, mesmo que todos os gatilhos previstos para induzir um corte adicional de gastos sejam acionados. Em webinar promovido pela Instituição Fiscal Independente do Senado IFI)  https://www.youtube.com/watch?v=znRPhy---sQ, Borges ressaltou que quase todo o aumento de 6 pontos percentuais na despesa primária registrada entre 1988 e 2016, ano de criação do teto, se deu no regime geral de previdência social (RGPS) e em gastos assistenciais, com as demais despesas oscilando em 10% do PIB desde então. “Com a reforma da Previdência concluída, e dado que ela apenas estabilizará o nível desses gastos, todo o restante das despesas teriam que cair em torno de 3 a 4 pontos percentuais do PIB – a cerca de 6,5% do PIB – para que o teto seja cumprido até 2026 com o atual indexador (IPCA de 12 meses contados até junho do ano anterior)”, afirma.

Brasil: despesa primária do Governo Central
Em % do PIB

Fonte: OPF/FGV.

Por esse motivo, Manoel Pires considera o acionamento de gatilhos – levando em conta a necessidade de aprovação da PEC emergencial para viabilizá-lo, e que parte dessas medidas, como o congelamento de salário de parte do funcionalismo, já esteja em vigor –, uma medida insuficiente para sustentar o teto. Em webinar promovido pelo jornal Valor Econômico https://www.youtube.com/watch?v=eer5TARE_d4, Pires reforçou que o desafio que o país terá à frente para cumprir a regra não será pequeno. “Até agora, o que o governo fez foi razoável, apresentando o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) com o cumprimento do teto, sem tomar decisões precipitadas. Ao longo deste semestre, é preciso observar como a situação evolui, com informações mais precisas sobre os desdobramentos da pandemia”, diz. Da forma como está, entretanto, o orçamento retiraria de forma abrupta todo o pacote de apoio em 2021, sequer teria margem para a manutenção, total ou parcial, da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores, cujo veto ainda está sob avaliação no Congresso. Resta a dúvida, portanto, de como esses elementos poderão ser incluídos no orçamento: “se será acomodando o teto, forçando reformas para abrir espaço dentro do teto, ou, a pior de todas as alternativas, colocando gastos fora do orçamento”, afirma. 

Ainda que não se tenha clareza de quando os efeitos econômicos da pandemia irão acabar, Pires defende uma retirada gradual do pacote de estímulos, tal como acontece com o auxílio emergencial, minimizando tanto o risco de se menosprezar os efeitos da pandemia, quanto o de ampliar o endividamento público. “No caso do auxílio, entretanto, além de rever o valor, o governo deveria ter alterado também a abrangência do apoio”, diz, o que evitaria a cessão de benefícios a quem não precisa. “Nas demais medidas, seria uma redução gradual das vantagens financeiras, como nas políticas de crédito, já que o nível de normalização da atividade hoje é bem maior do que quatro meses atrás.”

Borges, por sua vez, defende a viabilidade de uma reforma completa na regra em 2021, com vigência para 2023, o que ajudaria a blindar a mudança de interesses políticos de curto prazo. “Claro que o timing preocupa, e que é preciso ter cuidado. Mas isso não significa que não podemos evoluir nessa discussão, e garantir melhorias – como uma melhor calibragem, maior flexibilidade ao ciclo – com validade após as eleições”, diz.

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